Notícias | SOS Consumidor

29/06/2016

Indenização para mulher que sofreu roubo a mão armada em estacionamento de hipermercado

Por unanimidade, os magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação da Companhia Zaffari Comércio e Indústria a indenizar mulher que foi vítima de assalto dentro do estacionamento de hipermercado. Foi mantida a sentença de 1º...

Banco condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma portadora de deficiência mental, representada por sua curadora, pelo desconto indevido de empréstimo consignado em sua pensão. A decisão...

Unimed deve pagar R$ 17,7 mil por negligência médica que eliminou estudante de concurso

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização material e moral de R$ 17.796,00 por negligência de médico que resultou na eliminação de estudante...

28/06/2016

Companhia aérea deve reembolsar cliente por cobrança em marcação de assentos

Sentença do Juizado Especial Itinerante de Brasília condenou a Air France a restituir o valor de R$ 531,92 cobrado de um cliente pela marcação de assentos em um voo operado pela companhia. O autor da ação havia comprado passagens para Paris, para si e para sua...

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera obrigação de indenizar

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da autora da ação para declarar a inexistência da dívida apontada nos autos e para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes. O magistrado,...

Clínica e médica indenizarão paciente que teve gaze esquecida no corpo após cirurgia

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a paciente que teve uma compressa de gaze esquecida em seu corpo, após submeter-se a intervenção cirúrgica para retirada do útero. A condenação, solidária,...

27/06/2016

BB é condenado por confiscar poupança de empregado para quitar diferença de caixa

Condenação foi mantida pela 7ª turma do TST. O Banco do Brasil terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, por ter confiscado dinheiro existente na conta poupança de um empregado para quitar diferença no fechamento do caixa....

Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por consumidora contra o supermercado Atacadão. A autora relatou que, apesar da recomendação médica de permanecer em repouso absoluto,...

24/06/2016

Porto Freire deve pagar R$ 32,7 mil por não entregar imóvel para cliente

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deverá pagar indenização material e moral de R$ 32.763,96 por não entregar apartamento a cliente. Além disso, teve rescindido o contrato de compra e venda do imóvel. A decisão, proferida nessa quarta-feira...

Justiça autoriza rescisão de compra de veículo por vício do produto e demora no conserto

Uma consumidora garantiu na Justiça o direito de rescindir contrato de compra de um automóvel 0 km da marca I/JAC J6 que deu defeito após 55 dias de uso. Apesar de o veículo estar na garantia, depois de quase dois meses na concessionária, o reparo do problema não...

Empresas irão indenizar devido a bloqueio de cartão em viagem internacional

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de indenização feito pelos autores da ação que, em viagem ao exterior, foram impedidos de utilizar o cartão de crédito, devido a bloqueio imposto pela prestadora...

Imobiliárias condenadas por esgotarem paciência de inquilina com demora em reparos

Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial - agora confirmada - de indenização por danos morais em favor de inquilina da unidade habitacional atingida, mãe...

23/06/2016

Cliente será indenizado após pernoite desastrado do seu carro em posto de combustível

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou um posto de combustível a indenizar um cliente por danos materiais, no valor de R$ 6,2 mil. Consta nos autos que o consumidor deixou o carro pernoitar no estabelecimento para que este fosse abastecido...

Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso...

22/06/2016

Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de academias Smart fit a devolver a um ex-cliente a quantia de R$ 1.178,58. O valor é referente a 14 mensalidades e duas anuidades cobradas indevidamente do autor da ação. Ele havia celebrado contrato com...

21/06/2016

Skol deverá pagar multa por propaganda ofensiva às mulheres

Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível". TJ/SP manteve multa. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP à Ambev, devido a uma propaganda da Skol...

Google é condenado por não excluir site fraudulento

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil por não excluir site sabidamente fraudulento, desobedecendo à notificação extrajudicial. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30...

Agências de turismo terão de indenizar por falta de informação que impediu embarque

Duas passageiras que foram impedidas de embarcar para a Colômbia, por não portarem seus passaportes, deverão ser indenizadas por danos morais e materiais pelas empresas CVC Agência de Viagens S.A e Estrela Viagens e Turismo. A sentença de 1ª Instância foi confirmada,...

Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e funilaria. Após adquirir o veículo em 2010, o consumidor percebeu avarias...

20/06/2016

Ambev é condenada por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas

Condenação foi mantida pelo TST. A 2ª turma do TST manteve condenação à Ambev ao pagamento de indenização a vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização...