SPC e SERASA
Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você
A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
Sou obrigado a pagar CONTAS ATRASADAS prescritas (com mais de 5 anos)?
Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
EMPREGO – Estou procurando emprego, a empresa pode me negar uma vaga por eu estar no SPC ou SERASA? Posso perder o emprego por estar com o nome no SPC ou SERASA?
Cuidado com os cadastros indevidos!
ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
Bloqueio de Cartão, Cheque e outras linhas de Crédito. Em caso de registro no SPC e SERASA por uma dívida posso ter o cartão de crédito, cheque ou outra linha de crédito bloqueada, mesmo estando em dia com o banco?
SEGURO - A seguradora pode negar fazer seguro se o nome do consumidor está no SPC e/ou SERASA?
DÍVIDAS DA EMPRESA - Em caso de dívidas ou cheques sem fundo da pessoa jurídica (empresa) o nome do(s) sócio(s) poderá ser incluído nos cadastros do SPC, SERASA, CCF e afins?
Paguei o que estava devendo ou a dívida prescreveu e agora a instituição financeira (banco, cartão, loja, etc) não quer me dar crédito (financiamento, cartão, cheque, empréstimo, crediário, etc). Isto está correto?
Protesto indevido de títulos "frios"
O que é ação monitória?
O que é a SERASA?
O que é o SPC?
O SPC, SERASA ou SCPC são órgãos do governo?
Quais são os motivos para inclusão do nome na SERASA, SPC e SCPC?
Quem pode registrar seu nome na SERASA, SPC e SCPC?
Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na SERASA?
Posso estar com o nome na SERASA e não estar no SPC e vice-versa?
A consulta e a certidão impressa do SPC, SCPC e SERASA pode ser cobrada ou é gratuita?
A SERASA ou o SPC enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de alguém foi incluído nos seus bancos de dados?
A SERASA ou o SPC enviam cartas informando que o nome de alguém será incluído nos seus bancos de dados?
Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
ESCOLAS e FACULDADES podem inserir o nome dos devedores na SPC e SERASA?
CONTA CONJUNTA - Em caso de cheques sem fundos emitidos apenas por um dos correntistas de conta conjunta, pode(m) ser incluído(s) o(s) nome(s) do(s) outro(s) correntista(s) no CCF e SERASA?
Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?
Como o consumidor poderá saber o valor atualizado da dívida?
O que o consumidor deve fazer se a inclusão no SPC ou SERASA foi por uma dívida já paga ou inexistente?
O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
Passaporte e visto - O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?
O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA?
Concurso Público - O consumidor que está com dívidas e com o nome no SPC e SERASA poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?
Existem macetes ou dicas legais para retirar o nome do consumidor da SERASA ou do SPC, sem o pagamento das dívidas, em poucas horas ou dias?
Existem meios legais para sair da SERASA e do SPC sem o pagamento das dívidas?
Protestos - Cuidado com os protestos ilegais!
O que fazer ao ter documentos perdidos, furtados ou roubados?
Bons pagadores: Leia MP que cria cadastro positivo de crédito
O que é o SCPC (novo cadastro de crédito da Boa Vista Serviços) ?
Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você
A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
Sou obrigado a pagar CONTAS ATRASADAS prescritas (com mais de 5 anos)?
Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
EMPREGO – Estou procurando emprego, a empresa pode me negar uma vaga por eu estar no SPC ou SERASA? Posso perder o emprego por estar com o nome no SPC ou SERASA?
Cuidado com os cadastros indevidos!
ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
Bloqueio de Cartão, Cheque e outras linhas de Crédito. Em caso de registro no SPC e SERASA por uma dívida posso ter o cartão de crédito, cheque ou outra linha de crédito bloqueada, mesmo estando em dia com o banco?
SEGURO - A seguradora pode negar fazer seguro se o nome do consumidor está no SPC e/ou SERASA?
DÍVIDAS DA EMPRESA - Em caso de dívidas ou cheques sem fundo da pessoa jurídica (empresa) o nome do(s) sócio(s) poderá ser incluído nos cadastros do SPC, SERASA, CCF e afins?
Paguei o que estava devendo ou a dívida prescreveu e agora a instituição financeira (banco, cartão, loja, etc) não quer me dar crédito (financiamento, cartão, cheque, empréstimo, crediário, etc). Isto está correto?
Protesto indevido de títulos "frios"
O que é ação monitória?
O que é a SERASA?
O que é o SPC?
O SPC, SERASA ou SCPC são órgãos do governo?
Quais são os motivos para inclusão do nome na SERASA, SPC e SCPC?
Quem pode registrar seu nome na SERASA, SPC e SCPC?
Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na SERASA?
Posso estar com o nome na SERASA e não estar no SPC e vice-versa?
A consulta e a certidão impressa do SPC, SCPC e SERASA pode ser cobrada ou é gratuita?
A SERASA ou o SPC enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de alguém foi incluído nos seus bancos de dados?
A SERASA ou o SPC enviam cartas informando que o nome de alguém será incluído nos seus bancos de dados?
Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
ESCOLAS e FACULDADES podem inserir o nome dos devedores na SPC e SERASA?
CONTA CONJUNTA - Em caso de cheques sem fundos emitidos apenas por um dos correntistas de conta conjunta, pode(m) ser incluído(s) o(s) nome(s) do(s) outro(s) correntista(s) no CCF e SERASA?
Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?
Como o consumidor poderá saber o valor atualizado da dívida?
O que o consumidor deve fazer se a inclusão no SPC ou SERASA foi por uma dívida já paga ou inexistente?
O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
Passaporte e visto - O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?
O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA?
Concurso Público - O consumidor que está com dívidas e com o nome no SPC e SERASA poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?
Existem macetes ou dicas legais para retirar o nome do consumidor da SERASA ou do SPC, sem o pagamento das dívidas, em poucas horas ou dias?
Existem meios legais para sair da SERASA e do SPC sem o pagamento das dívidas?
Protestos - Cuidado com os protestos ilegais!
O que fazer ao ter documentos perdidos, furtados ou roubados?
Bons pagadores: Leia MP que cria cadastro positivo de crédito
O que é o SCPC (novo cadastro de crédito da Boa Vista Serviços) ?
Dano Moral
Dano Moral: Fazer o devedor passar vergonha é crime
O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo
Notícias sobre danos morais
O Dano Moral no Direito do Trabalho
Renovar registro no SPC e SERASA gera indenização
Descontar do salário (aposentadoria, pensão etc) sem autorização gera indenização
O que fazer nestas situações?
Assédio moral no trabalho: você conhece seus efeitos?
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo
Notícias sobre danos morais
O Dano Moral no Direito do Trabalho
Renovar registro no SPC e SERASA gera indenização
Descontar do salário (aposentadoria, pensão etc) sem autorização gera indenização
O que fazer nestas situações?
Assédio moral no trabalho: você conhece seus efeitos?
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc)
Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
Cartão de crédito, débito ou cheque bloqueados sem aviso prévio
Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
Inscrição indevida nos cadastros restritivos (SPC, SERASA, etc) por dívida que não foi feita pelo consumidor
Inscrição ou manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) após 5 anos da dívida
Cheque – conta conjunta – Só o nome de quem assinou o cheque pode ir para os registros negativos (SPC, SERASA ,etc)
Furto, assalto e acidentes nas dependências do estabelecimento comercial (Shopping, Banco, empresas, etc)
Fazer o devedor passar vergonha – Cobranças abusivas
Protesto indevido
Desconto de cheques pós-datados antes da data
Protesto ou inclusão no SPC ou SERASA de dívidas (cheques, etc) após 5 anos
Acusação indevida de furto e agressões em estabelecimentos comerciais
Espera em fila de banco por longo período
Extravio de bagagem
Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
Cartão de crédito, débito ou cheque bloqueados sem aviso prévio
Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
Inscrição indevida nos cadastros restritivos (SPC, SERASA, etc) por dívida que não foi feita pelo consumidor
Inscrição ou manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) após 5 anos da dívida
Cheque – conta conjunta – Só o nome de quem assinou o cheque pode ir para os registros negativos (SPC, SERASA ,etc)
Furto, assalto e acidentes nas dependências do estabelecimento comercial (Shopping, Banco, empresas, etc)
Fazer o devedor passar vergonha – Cobranças abusivas
Protesto indevido
Desconto de cheques pós-datados antes da data
Protesto ou inclusão no SPC ou SERASA de dívidas (cheques, etc) após 5 anos
Acusação indevida de furto e agressões em estabelecimentos comerciais
Espera em fila de banco por longo período
Extravio de bagagem
SOS Passageiro
Dívidas
O que são juros abusivos
Recebi uma citação do Tribunal de Justiça Arbitral, eles podem me executar, penhorar meus bens, contas bancárias, cancelar meu CPF, minha CNH etc? Sou obrigado a pagar ou ir à audiência?
Revisão de juros abusivos
Prescrição de cheque e seus prazos
Posso ser preso por dívidas ?
Dívidas e mais dividas...E agora, o que fazer?
Portabilidade de crédito
O que é Ação Monitória?
CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
Saiba e compare as taxas de juros cobradas por cada instituição financeira
Minha casa e meus bens podem ser penhorados para pagar dívidas ?
Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
Os bens do marido ou da esposa podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge?
Minha Casa Minha Vida. Como renegociar a dívida com a Caixa?
Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar porvas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas
Não estou conseguindo pagar as parcelas do Leasing. Posso devolver o veículo? A devolução quita a dívida?
Consumidor que perde emprego tem direito de renegociar sua dívida
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
O STF e a lucratividade exorbitante dos bancos
Bancos brasileiros são "exceção lucrativa" no setor, diz "Economist"
Recebi uma citação do Tribunal de Justiça Arbitral, eles podem me executar, penhorar meus bens, contas bancárias, cancelar meu CPF, minha CNH etc? Sou obrigado a pagar ou ir à audiência?
Revisão de juros abusivos
Prescrição de cheque e seus prazos
Posso ser preso por dívidas ?
Dívidas e mais dividas...E agora, o que fazer?
Portabilidade de crédito
O que é Ação Monitória?
CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
Saiba e compare as taxas de juros cobradas por cada instituição financeira
Minha casa e meus bens podem ser penhorados para pagar dívidas ?
Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
Os bens do marido ou da esposa podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge?
Minha Casa Minha Vida. Como renegociar a dívida com a Caixa?
Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar porvas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas
Não estou conseguindo pagar as parcelas do Leasing. Posso devolver o veículo? A devolução quita a dívida?
Consumidor que perde emprego tem direito de renegociar sua dívida
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
O STF e a lucratividade exorbitante dos bancos
Bancos brasileiros são "exceção lucrativa" no setor, diz "Economist"
Financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito
Bancos parcelam dívida do cartão de crédito sem autorização do correntista
O que é o cartão de crédito?
O que fazer nos casos de recebimento de cartões de crédito não solicitados?
Conheça a origem do cartão de crédito
A administradora de cartões ou banco emissor podem descontar automaticamente o valor mínimo da fatura diretamente da conta bancária do consumidor?
O que fazer nos casos de cobranças indevidas de valores nas faturas?
O que fazer no caso de cartão de crédito roubado, furtado ou extraviado?
Cartões: Instrumentos de duas faces
Cartões: Quanto maior o número, mais díficil administrar
Como se proteger das dívidas dos juros do cartão de crédito?
No caso de atraso no pagamento de faturas qual é a multa que pode ser cobrada?
Tire suas dúvidas sobre cartões de crédito
Cartão de crédito e cartão de débito são a mesma coisa?
O consumidor é obrigado a contratar serviço de seguro contra perdas e roubo do cartão de crédito?
O que o fazer quando o banco ou a administradora não enviam ou se negam a fornecer o contrato do cartão de crédito?
Clonagem de cartão: como se defender?
Problemas com cartões de crédito: onde reclamar?
Bancos parcelam dívida do cartão de crédito sem autorização do correntista
O que é o cartão de crédito?
O que fazer nos casos de recebimento de cartões de crédito não solicitados?
Conheça a origem do cartão de crédito
A administradora de cartões ou banco emissor podem descontar automaticamente o valor mínimo da fatura diretamente da conta bancária do consumidor?
O que fazer nos casos de cobranças indevidas de valores nas faturas?
O que fazer no caso de cartão de crédito roubado, furtado ou extraviado?
Cartões: Instrumentos de duas faces
Cartões: Quanto maior o número, mais díficil administrar
Como se proteger das dívidas dos juros do cartão de crédito?
No caso de atraso no pagamento de faturas qual é a multa que pode ser cobrada?
Tire suas dúvidas sobre cartões de crédito
Cartão de crédito e cartão de débito são a mesma coisa?
O consumidor é obrigado a contratar serviço de seguro contra perdas e roubo do cartão de crédito?
O que o fazer quando o banco ou a administradora não enviam ou se negam a fornecer o contrato do cartão de crédito?
Clonagem de cartão: como se defender?
Problemas com cartões de crédito: onde reclamar?
O que é o cheque especial?
Como se proteger dos juros do cheque especial?
O banco pode debitar automaticamente o valor das dívidas de cheque especial e encargos diretamente da conta corrente do consumidor?
O que fazer quando o banco não envia ou se nega a fornecer cópia do contrato de abertura da conta bancária com cheque especial?
Problemas com cheque especial: onde reclamar?
O que fazer caso o seu limite de cheque especial seja cancelado pelo banco sem aviso prévio provocando a devolução de cheques sem fundo?
Como se proteger dos juros do cheque especial?
O banco pode debitar automaticamente o valor das dívidas de cheque especial e encargos diretamente da conta corrente do consumidor?
O que fazer quando o banco não envia ou se nega a fornecer cópia do contrato de abertura da conta bancária com cheque especial?
Problemas com cheque especial: onde reclamar?
O que fazer caso o seu limite de cheque especial seja cancelado pelo banco sem aviso prévio provocando a devolução de cheques sem fundo?
O que é o CADIN?
Qual é a legislação que regula o CADIN?
É obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta?
Em quais situações esta consulta é dispensável?
Quem são os responsáveis pelas inclusões dos devedores no CADIN?
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem bancos de dados semelhantes ao CADIN?
Como é que uma pessoa ou uma empresa pode saber se está incluída na lista de devedores do CADIN?
A pessoa ou empresa devedora pode estar com restrições no CADIN e não estar na SERASA, nos SPCs e vice-versa?
Pode haver cobrança de valores nestas consultas?
Os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de uma pessoa ou empresa foi incluído neste banco de dados?
A inclusão no CADIN deve ser previamente informada? De que maneira?
Quantos dias após a comunicação os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN poderão inserir o nome do devedor no banco de dados?
Existe possibilidade de suspensão da inscrição no CADIN sem que haja o pagamento da dívida?
Após o devedor regularizar a situação, em quanto tempo o nome será excluído do CADIN?
O que o devedor pode fazer quando seu nome continua incluído no CADIN após o pagamento de uma dívida?
O que o devedor pode fazer se a inclusão no CADIN foi feita por uma dívida já paga ou inexistente?
O devedor poderá ser preso se estiver com restrições de crédito no banco de dados do CADIN?
O devedor que está com restrições cadastrais no CADIN poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?
Qual é a legislação que regula o CADIN?
É obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta?
Em quais situações esta consulta é dispensável?
Quem são os responsáveis pelas inclusões dos devedores no CADIN?
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem bancos de dados semelhantes ao CADIN?
Como é que uma pessoa ou uma empresa pode saber se está incluída na lista de devedores do CADIN?
A pessoa ou empresa devedora pode estar com restrições no CADIN e não estar na SERASA, nos SPCs e vice-versa?
Pode haver cobrança de valores nestas consultas?
Os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de uma pessoa ou empresa foi incluído neste banco de dados?
A inclusão no CADIN deve ser previamente informada? De que maneira?
Quantos dias após a comunicação os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN poderão inserir o nome do devedor no banco de dados?
Existe possibilidade de suspensão da inscrição no CADIN sem que haja o pagamento da dívida?
Após o devedor regularizar a situação, em quanto tempo o nome será excluído do CADIN?
O que o devedor pode fazer quando seu nome continua incluído no CADIN após o pagamento de uma dívida?
O que o devedor pode fazer se a inclusão no CADIN foi feita por uma dívida já paga ou inexistente?
O devedor poderá ser preso se estiver com restrições de crédito no banco de dados do CADIN?
O devedor que está com restrições cadastrais no CADIN poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?
Conta corrente inativa, bancos podem cobrar tarifas?
1. O que mudou em relação às tarifas cobradas pelos bancos?
2. Que documentos do Banco Central tratam do assunto?
3. Qual o objetivo dessas medidas?
4. Quais foram as principais medidas?
5. Alguma tarifa se tornou gratuita? Quais?
6. Os bancos continuam livres para criar qualquer tarifa?
7. E os aumentos? Respeitado os 180 dias, os bancos podem aumentar as tarifas o quanto quiserem?
8. Os bancos devem comunicar esses aumentos aos clientes? Como?
9. O Banco Central vai divulgar a tabela das novas tarifas?
10. Como saber se determinada tarifa tem sua cobrança permitida ou não?
11. As novas regras passam a valer a partir de quando?
12. Quem vai fiscalizar as novas normas?
13. Qual é a atribuição da Ouvidoria das Instituições Financeiras?
14. O que acontece com a instituição que descumprir a norma?
1. O que mudou em relação às tarifas cobradas pelos bancos?
2. Que documentos do Banco Central tratam do assunto?
3. Qual o objetivo dessas medidas?
4. Quais foram as principais medidas?
5. Alguma tarifa se tornou gratuita? Quais?
6. Os bancos continuam livres para criar qualquer tarifa?
7. E os aumentos? Respeitado os 180 dias, os bancos podem aumentar as tarifas o quanto quiserem?
8. Os bancos devem comunicar esses aumentos aos clientes? Como?
9. O Banco Central vai divulgar a tabela das novas tarifas?
10. Como saber se determinada tarifa tem sua cobrança permitida ou não?
11. As novas regras passam a valer a partir de quando?
12. Quem vai fiscalizar as novas normas?
13. Qual é a atribuição da Ouvidoria das Instituições Financeiras?
14. O que acontece com a instituição que descumprir a norma?
O que é um título de capitalização?
Quais as principais cláusulas que integram um contrato de capitalização?
Quais as obrigações do consumidor que adere a um título de capitalização?
Quais os direitos do consumidor que adere a um título de capitalização?
O que deve ser informado previamente ao consumidor?
Prestações: número, reajuste e período
Título de Capitalização é Poupança?
O Resgate do Título de Capitalização
Título de Capitalização garante a aquisição de bens?
Sorteio de prêmios
Há riscos para quem adere a um título de capitalização?
A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?
Os contratos de títulos podem ser rescindidos?
As cláusulas contratuais de um título de capitalização podem ser revistas?
Como o consumidor deve proceder em caso de cláusulas abusivas ou inadimplemento contratual?
Quais as principais cláusulas que integram um contrato de capitalização?
Quais as obrigações do consumidor que adere a um título de capitalização?
Quais os direitos do consumidor que adere a um título de capitalização?
O que deve ser informado previamente ao consumidor?
Prestações: número, reajuste e período
Título de Capitalização é Poupança?
O Resgate do Título de Capitalização
Título de Capitalização garante a aquisição de bens?
Sorteio de prêmios
Há riscos para quem adere a um título de capitalização?
A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?
Os contratos de títulos podem ser rescindidos?
As cláusulas contratuais de um título de capitalização podem ser revistas?
Como o consumidor deve proceder em caso de cláusulas abusivas ou inadimplemento contratual?
O que é o contrato de alienação fiduciária em garantia?
Qual é a legislação que regula estes contratos?
O que poderá ocorrer caso o consumidor não consiga pagar as prestações do financiamento?
O que acontece com o bem caso o Juiz determine a busca e apreensão liminarmente ou o consumidor não consiga pagar o valor atrasado?
Como o consumidor pode se defender quando não se nega a pagar as parcelas atrasadas mas o banco, antes de qualquer a ação judicial, quer cobrar valores abusivos e honorários de cobrança ou advocatícios?
De quem é a responsabilidade por multas e acidentes de trânsito nos casos de veículos adquiridos por meio de alienação fiduciária?
O consumidor pode vender para terceiros um bem (veículo etc) adquirido por meio de alienação fiduciária?
O consumidor poderá se defender na ação de busca e apreensão pedindo a revisão judicial do contrato de alienação fiduciária?
Devolver o bem (veículo etc) alienado quita a dívida?
Bens alienados (veículos etc) podem ser penhorados para pagar dívidas?
Qual é a legislação que regula estes contratos?
O que poderá ocorrer caso o consumidor não consiga pagar as prestações do financiamento?
O que acontece com o bem caso o Juiz determine a busca e apreensão liminarmente ou o consumidor não consiga pagar o valor atrasado?
Como o consumidor pode se defender quando não se nega a pagar as parcelas atrasadas mas o banco, antes de qualquer a ação judicial, quer cobrar valores abusivos e honorários de cobrança ou advocatícios?
De quem é a responsabilidade por multas e acidentes de trânsito nos casos de veículos adquiridos por meio de alienação fiduciária?
O consumidor pode vender para terceiros um bem (veículo etc) adquirido por meio de alienação fiduciária?
O consumidor poderá se defender na ação de busca e apreensão pedindo a revisão judicial do contrato de alienação fiduciária?
Devolver o bem (veículo etc) alienado quita a dívida?
Bens alienados (veículos etc) podem ser penhorados para pagar dívidas?
O que são os Financiamentos?
Quais são os problemas existentes nestes contratos?
No caso de atraso no pagamento das prestações da dívida qual é a multa que pode ser cobrada?
Em caso atraso ou falta de pagamentos das prestações da dívida do financiamento o fornecedor poderá ir na casa no consumidor para retirar o bem adquirido?
O fornecedor é obrigado a dar desconto caso o consumidor consiga quitar antecipadamente a dívida do financiamento?
O que fazer caso o banco ou loja não queiram conceder o desconto em razão da quitação antecipada da dívida ou queiram cobrar multa pela antecipação?
Quais são os problemas existentes nestes contratos?
No caso de atraso no pagamento das prestações da dívida qual é a multa que pode ser cobrada?
Em caso atraso ou falta de pagamentos das prestações da dívida do financiamento o fornecedor poderá ir na casa no consumidor para retirar o bem adquirido?
O fornecedor é obrigado a dar desconto caso o consumidor consiga quitar antecipadamente a dívida do financiamento?
O que fazer caso o banco ou loja não queiram conceder o desconto em razão da quitação antecipada da dívida ou queiram cobrar multa pela antecipação?
O que é o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS?
Como funciona a concessão do empréstimo consignado no INSS?
Qual é o valor máximo para desconto sobre o benefício recebido?
Havendo margem consignável, quando começarão os descontos?
Pode haver descontos de parcelas de empréstimo sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS?
Pode haver mais de um empréstimo com desconto em folha sobre o mesmo benefício?
Que modalidades de benefícios que podem ter parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento e quais não podem?
Estas contratações de empréstimos podem ser feitas por telefone?
Quais são as possibilidade de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?
Problemas com empréstimos consignados: onde reclamar?
Como funciona a concessão do empréstimo consignado no INSS?
Qual é o valor máximo para desconto sobre o benefício recebido?
Havendo margem consignável, quando começarão os descontos?
Pode haver descontos de parcelas de empréstimo sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS?
Pode haver mais de um empréstimo com desconto em folha sobre o mesmo benefício?
Que modalidades de benefícios que podem ter parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento e quais não podem?
Estas contratações de empréstimos podem ser feitas por telefone?
Quais são as possibilidade de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?
Problemas com empréstimos consignados: onde reclamar?
Defenda-se
Ação revisional de contratos de crédito (por juros abusivos em empréstimos, financiamento, cartão de crédito etc)
Documentos necessários para a ação revisional:
Pedido de exibição de documentos
Defesa do consumidor em ação de busca e apreensão
Defesa do consumidor em processo de execução
Exclusão de cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA e outros)
Cancelamento ou limitação de descontos em conta salário e em folha de pagamento
Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
Documentos necessários para a ação revisional:
Pedido de exibição de documentos
Defesa do consumidor em ação de busca e apreensão
Defesa do consumidor em processo de execução
Exclusão de cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA e outros)
Cancelamento ou limitação de descontos em conta salário e em folha de pagamento
Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
Para que foram criados os Juizados Especiais Cíveis ?
Que tipos de casos são considerados simples?
Quem NÃO pode ser réu nos Juizados Especiais Cíveis?
Que causas NÃO podem ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis?
É possível contratar advogado, mesmo que o pedido seja de valor inferior a 20 salários mínimos?
Como reclamar no Juizado?
O que acontece na Audiência de Conciliação?
E se não chegar a um acordo?
O que é instrução e julgamento?
E possível recorrer contra esta decisão, pedindo um novo julgamento?
E se o acordo ou a sentença não forem cumpridos?
Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
Que tipos de casos são considerados simples?
Quem NÃO pode ser réu nos Juizados Especiais Cíveis?
Que causas NÃO podem ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis?
É possível contratar advogado, mesmo que o pedido seja de valor inferior a 20 salários mínimos?
Como reclamar no Juizado?
O que acontece na Audiência de Conciliação?
E se não chegar a um acordo?
O que é instrução e julgamento?
E possível recorrer contra esta decisão, pedindo um novo julgamento?
E se o acordo ou a sentença não forem cumpridos?
Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
Dicas Úteis
Serviços do INSS agora podem ser feitos pela Internet
Guia Prático do Consumidor
Fazer o devedor passar vergonha é crime
Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados
Dicas para controlar seu orçamento
Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
Gastar muito é sinal de doença: ONIOMANIA
Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar provas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas
Dúvidas sobre Direito do Trabalho?
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Seu carro: dicas para economizar combustível
Energia elétrica: como usar e economizar
Dicas de alimentação
Como economizar na conta telefônica
Código de Defesa do Consumidor em versos - sem reverso - Lei nº 8.078/1990
Saiba se os juros cobrados estão de acordo com os percentuais anunciados
Cuidados ao comprar na internet
Fé: acredite na solução das dívidas
Cuide da segurança dos serviços bancários
Saiba como obter grandes obras da literatura de graça!!!
Compare consórcio x financiamento
Recibos, até quando guardá-los?
Enfrentando uma crise financeira? Veja o que não fazer nessa situação!
Atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais
Tarifas Bancárias e as novas regras - Compare entre os bancos
Dicas rápidas, mas muito úteis
20 dicas para comprar com segurança pela internet
Planeje sua aposentadoria
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Conta salário. Um direito do Trabalhador!
Os passos para resgatar o Fundo 157
Calcule o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos
Novas regras permitem troca de plano de saúde sem perda de carência
Novas regras para atendimento ao consumidor pelo telefone começam a valer
Pesquisa: 42% dos inadimplentes ganham entre 4 e 6 salários
Compare as taxas de juros cobradas pelos bancos
CMN proíbe bancos de cobrar por emissão de boletos em operações de crédito
Obter crédito e não pagar a conta: como isso afeta você?
Código de Defesa do Consumidor também vale para os serviços públicos
Dicas para diminuir as despesas domésticas
Como investir seu dinheiro depois de ter se aposentado?
Como economizar e perder peso ao mesmo tempo?
Conheça as dez ações mais perigosas que um usuário deve evitar na Web
Guia Prático do Consumidor
Fazer o devedor passar vergonha é crime
Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados
Dicas para controlar seu orçamento
Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
Gastar muito é sinal de doença: ONIOMANIA
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Código de Defesa do Consumidor: Entendendo os Termos
Direitos Básicos do Consumidor
Proteção da vida e da saúde
Publicidade Enganosa e Abusiva
Proteção contratual
Deveres do Consumidor
Cuidados que o Consumidor deve tomar
Práticas Abusivas
Problemas e Defeitos de Fabricação ou do Serviço
Prazos para reclamar de produto ou serviço com defeito
Cobrança de Dívidas e Cadastros (SPC, SERASA, etc)
Como Reclamar e como mover uma Ação na Justiça
O consumidor tem prazo para buscar o produto em conserto?
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Fraudadores utilizam informações públicas para enviar, pelo correio, cobranças por serviços supostamente oferecidos
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Passe Livre
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Isenção do imposto de renda na aposentadoria
Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Isenção de IPVA para veículos adaptados
Saque do FGTS
Saque do PIS
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Saque do PIS
Informe-se
Lei 11.382/06 - Altera dispositivos relativos ao processo de execução e a outros assuntos
Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003)
Lei obriga empresas a detalhar informações sobre cadastro no SPC (Lei nº 8.634 do Estado do MT, do dia 02 de janeiro de 2007)
Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990)
Lei que proíbe telefônicas de lançar o nome de clientes com dívidas em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.415, de 4 agosto de 2004 - DF)
Lei que proíbe o lançamento do nome de mutuários do SFH inadimplentes em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.335, de 23 de março de 2004 - DF)
Lei que fala sobre os direitos dos alunos inadimplentes (Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999)
Circular 3.334 do Banco Central do Brasil - Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências
RESOLUÇÃO 2.747 do Banco Central do Brasil - Descreve os serviços bancários isentos de tarifação
Cartilha do Mutuário
Lei da Alienação Fiduciária (Decreto-lei nº 911/69)
Anatel publica novas regras para telefonia celular
Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2003. Lei estadual do Rio de Janeiro. Trata sobre o tempo de espera para atendimento bancário - 20 minutos em dias normais, e de 30 minutos, em véspera e depois de feriados e dá outras providências.
Resolução nº 3.402, de 06-09-2006: MF - BCB - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
Estatuto do idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003
Resolução nº 3.919 do Banco Central - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providênc
Código de Defesa do Consumidor
Novas regras para o atendimento do consumidor por telefone (SAC tele-atendimento) - Decreto 6.523/2008 de 31 de julho de 2008
Nova Lei dos Consórcios - Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008
Resolução 3.693 do Conselho Monetário Nacional, de 26 de março de 2009 - Veda a cobrança de emissão de boletos
Lei do Cheque
Lei da Usura
Lei do Protesto
Resolução 3.964 do Banco Central - Prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras
Lei nº 11.975, de 07/07/09 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências
Lei nº 12.291, de 20/07/10 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
Lei nº 12.414, de 2011 - Lei do Cadastro Positivo - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito
Lei nº 12.741, de 08/12/12 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC
Lei nº 12.852, de 05/08/13 - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE
Lei nº 12.933, de 26/12/2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos
Lei 12.965, de 23/04/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Lei 13.002, de 20/06/2014 - Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês
Decreto Nº 5.903, de 20 de Setembro de 2006 - Dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços
Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003)
Lei obriga empresas a detalhar informações sobre cadastro no SPC (Lei nº 8.634 do Estado do MT, do dia 02 de janeiro de 2007)
Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990)
Lei que proíbe telefônicas de lançar o nome de clientes com dívidas em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.415, de 4 agosto de 2004 - DF)
Lei que proíbe o lançamento do nome de mutuários do SFH inadimplentes em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.335, de 23 de março de 2004 - DF)
Lei que fala sobre os direitos dos alunos inadimplentes (Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999)
Circular 3.334 do Banco Central do Brasil - Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências
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Código de Defesa do Consumidor
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