sábado, 28 de dezembro de 2024
CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, mas Judiciário tem considerado que essa reparação só deve ser acionada se houve má fé por parte da empresa Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do...
O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a General Motors do Brasil (Chevrolet) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais causados a um consumidor que comprou carro com defeito. Além disso, terá de devolver...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (24/08), decisão que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 98.211,99 de indenização a agricultor que teve equipamento de irrigação...
A juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Graça, condenou o Banco Cifras a pagar R$ 7 mil de indenização para idosa que teve descontos ilegais na aposentadoria. Também determinou o pagamento em dobro das parcelas indevidamente descontadas. Segundo...
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Bichucher Comércio de Alimentos e Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald’s Comércio de Alimentos) paguem R$ 10 mil para aposentada que encontrou uma aranha em sanduíche....
Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil. O crime ocorreu nas dependências do centro comercial em maio de 2014. O caso foi julgado no dia 30/6, pela 6ª Vara Cível...
Uma loja varejista do oeste catarinense deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de trabalho. Ela adquiriu produtos pelo crediário e não ficou em atraso com as prestações; alegou que os funcionários...
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor e condenou a Universidade Anhanguera – UNIDERP a pagar à autora a importância de R$ 31.726, bem como o valor de R$ 15 mil reais, a título de dano moral, decorrentes da demora na entrega de...
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou reintegração de posse em favor de revenda e condenou um cliente, comprador de um Jeep Cherokee usado, a indenizá-la em valor correspondente ao aluguel de carro da mesma categoria pelo período em que permaneceu com o veículo,...
Uma companhia aérea foi condenada em R$ 10 mil por danos morais, depois de impedir o embarque de um morador de Vitória que preencheu sua passagem sem o sobrenome. A empresa também teve que reembolsar o valor gasto pelo passageiro, que sem opção, se viu obrigado a adquirir...
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização moral e material, no valor de R$ 6 mil, a idoso que adquiriu um jogo de sofás com defeito. O móvel foi...
A empresa Apple Computer Brasil foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia. A autora da ação vai receber a restituição do valor do aparelho iPhone 5S (R$ 1.635,00), além de R$ 1 mil de danos...
Um morador de Barra de São Francisco deverá ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais, após receber cobranças de luz que destoavam completamente de sua realidade de consumo. A empresa de fornecimento de energia elétrica também foi condenada a declarar a inexistência...
A Vidaprev Planos de Assistência Ltda. foi condenada a pagar R$50 mil de indenização por danos morais a um cliente de um plano funerário. A decisão é do juiz auxiliar Fabiano Afonso, da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo os autos, o cliente...
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou duas companhias aéreas a indenizar moralmente, em R$ 15 mil, passageiro que teve a bagagem extraviada e ficou desamparado na Argentina após o cancelamento de voos em virtude da erupção do vulcão Puyehue....
Os maus serviços prestados por uma operadora de telefonia móvel terminaram em indenização de R$ 5 mil por danos morais. O cliente, que será indenizado com correção monetária e acréscimo de juros, alegou, em sua petição, que...
m Linhares, no Litoral Norte do Estado, uma loja foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após cobrar dívida já paga por cliente. Por conta do erro da empresa, a requerente teve seu nome negativado de maneira indevida. A sentença é do juiz do 2°...
A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais devida por seguradora e supermercado da Serra catarinense a consumidor. Ele fazia compras no interior do estabelecimento quando foi atingido pela fachada de vidro que desprendeu de uma janela. O autor alega...
A 9ª câmara Cível do TJ/PR destacou que é obrigação do Serasa notificar previamente o consumidor, a fim de oportunizar regularização. O Serasa terá de indenizar em R$ 15 mil um homem emitente de cheque sem fundos cujo nome foi registrado...
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a loja Etna a pagar R$ 8 mil de indenização moral para dona de casa que não recebeu móveis comprados. A decisão, proferida nessa...
