Direitos do consumidor, dívidas e orientação
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Notícias
- 30/10/2026 Contas públicas têm déficit de R$ 5,5 bilhões em setembro; dívida soma 82,9% do PIB, maior nível em cinco anos e meio
- Preço no arranjo de flores para o Dia de Finados registra diferença de R$ 700, diz Procon-JP
- Anvisa aprova medicamento para uso em atrofia muscular espinhal (AME)
- Perdão de dívida do MEI: ministro diz que programa pode arrecadar até R$ 4 bilhões
- Fachin devolve a Mendonça inquérito sobre descontos indevidos no INSS
- INSS produz a própria judicialização? Falhas administrativas do maior litigante do país
- 29/10/2026 STF começa a julgar se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
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- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?