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JFRS garante salário-maternidade a mulher que atuou como "barriga solidária" (27/10/2026)

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mulher que gestou o bebê do próprio irmão e da cunhada por meio de gestação de substituição, procedimento...