Notícias | SOS Consumidor

08/08/2016

Empresa indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa de monitoramento e rastreamento de veículos a indenizar proprietário que teve sua motocicleta furtada e não localizada. A indenização...

05/08/2016

Idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria deve receber R$ 14,8 mil

A juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, titular da Comarca de Assaré, condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 14.802,80 de indenização para aposentado que teve descontos ilegais no seu benefício. A decisão foi publicada do Diário da Justiça...

04/08/2016

Hospital e clínica devem indenizar por atendimentos que não diagnosticaram apendicite em criança

O Hospital Prontonorte e a Clínica Materno Infantil de Sobradinho deverão indenizar criança que teve quadro de apendicite agravado pela falta de diagnóstico preciso. A sentença condenatória de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 2ª...

03/08/2016

Companhia aérea deverá indenizar em razão de bagagem violada

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a empresa Transportes Aéreos Portugueses S.A. ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão da bagagem do usuário...

02/08/2016

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais por má prestação de serviço. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. As autoras (mãe...

29/07/2016

Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 14.268,10, por danos patrimoniais, e ainda ao pagamento de R$ 3 mil, por danos morais, em razão de defeito na prestação do serviço,...

Loja de departamento terá que indenizar cliente em R$ 3 mil

Uma loja de departamento de Guarapari foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais após passar a cobrar valores já pagos pela proprietária de um cartão disponibilizado pela empresa. O valor da indenização deverá...

Hospital e plano de saúde são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente

O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente que, ao chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no joelho, soube que a operação não seria mais realizada, diante do fim do vínculo...

28/07/2016

Ford Motor Brasil deverá disponibilizar carro reserva para cliente sob multa diária de R$ 1 mil

A Ford Motor Company Brasil Ltda deverá conceder carro reserva para cliente que comprou veículo da marca com defeito. Caso a concessão do carro não seja disponibilizada, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, atingindo o valor de até R$ 30 mil...

Concessionária é responsável por atropelamento de animal em estrada

Por considerar que houve falha no dever de vigilância, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motorista que atropelou um cachorro em uma estrada administrada pela empresa. Em sua defesa, a concessionária...

Banco compensa freguês que sofreu ′mata-leão′ de gerente ao entrar em agência fechada

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física por parte do gerente de uma agência no litoral catarinense. A violência ocorreu no momento...

26/07/2016

Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização para cliente que teve cobrança indevida

O Banco Itaú S.A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 5 mil para cliente que teve cobrança indevida. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo...

Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

Um salão de beleza foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto para design de sobrancelhas, em seu estabelecimento, desenvolveu grave alergia no rosto. A empresa foi condenada, ainda, a restituir à ...

Canal de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus apresentadores fizeram propaganda do produto em cadeia nacional. O canal deverá pagar, ao lado da fabricante, R$ 3 mil a título...

15/07/2016

Financeira é condenada por apreensão indevida de carro financiado

Empresa apreendeu e alienou o veículo a terceiro, mesmo o pagamento tendo sido comprovado. Empresa de crédito e financiamento teve julgada improcedente ação de busca e apreensão ajuizada contra cliente, com o qual firmou contrato de financiamento de veículo....

TIM deve indenizar em mais de R$ 13 mil pescador vítima de fraude

A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, titular da Vara Única de Jucás, condenou a TIM Celular a pagar indenização moral de R$ 13.200,00 para pescador que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. De acordo com a magistrada, “ao comercializar...

Agências de viagens são condenadas por não informar necessidade de passaporte para destino internacional

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas agências de viagens a indenizar consumidoras impedidas de embarcar em destino internacional, por falha na informação prestada. A decisão foi unânime. Trata-se...

Editora é condenada a indenizar por não interromper cobrança em contrato rescindido

O 2º Juizado Cível do Gama condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos morais a consumidora da qual foi debitada cobrança, por aproximadamente um ano, referente a contrato cujo cancelamento fora solicitado pela autora. A ré recorreu da sentença,...

14/07/2016

Cliente que comprou carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil

As empresas Via Sul Veículos S.A e Fiat Automóveis S.A foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente que comprou um carro Palio Weekend Attractive 1.4, ano 2012/2013, que apresentou diversos defeitos em menos de um mês de uso. A decisão, publicada no Diário...

13/07/2016

Bradesco Saúde é condenada por negar cirurgia cardíaca a paciente de 86 anos

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 30ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização no valor de R$ 8 mil por ter negado cirurgia a um paciente de 86 anos de idade. O magistrado destacou que o atendimento só foi cumprido...