Notícias

13/07/2016

Banco é condenado por ação com base em dívida paga

Banco é condenado por ação com base em dívida paga O juiz de Direito substituto Lucas Cavalcanti da Silva, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou instituição financeira que ingressou com reintegração de posse fundada em dívida...

HSBC deve indenizar empresário que teve faturas cobradas em duplicidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar indenização moral no valor de R$ 10 mil para empresário que teve faturas cobradas em duplicidade. A instituição...

Justiça condena concessionária Guarautos a pagar indenização por venda de carro com defeito

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a concessionária Guarautos Veículos e Peças a pagar R$ 49.250,00 de indenização para servidor público que comprou veículo zero...

TJ dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco

A 5ª Câmara Civil do TJ majorou indenização concedida a empresa que teve seu nome negativado na praça por atuação equivocada de instituição financeira. Arbitrado inicialmente em R$ 8 mil, o dano moral foi elevado para R$ 15 mil. Em razão...

12/07/2016

Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia telefônica Claro S.A. ao pagamento em dobro de cobrança de "roaming internacional" indevida. Cabe recurso. A parte autora pretendeu a condenação da ré na repetição...

08/07/2016

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve o seguro de carro cancelado sem aviso prévio. O valor é referente ao prêmio pactuado...

Negativa de autorização para realização de parto gera danos morais e materiais

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenou o Bradesco Saúde a pagar danos morais a casal por não autorizar a realização de parto de emergência com base na carência do plano. De acordo com a decisão colegiada, “uma...

07/07/2016

Torcedores atingidos por artefatos explosivos serão indenizados

A Federação Paulista de Futebol e o São Paulo Futebol Clube foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um casal atingido por artefatos explosivos dentro do Estádio do Morumbi enquanto aguardavam a liberação de saída....

Nextel indenizará por interromper indevidamente serviço e cobrar valores errados

O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização contra a Nextel por interrupção indevida do serviço de telefonia e cobranças impróprias. As...

Intervenção médica cancelada no centro cirúrgico gera obrigação de indenizar

Decisão da 17ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Helena S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil à autora da ação pelos danos morais por ela experimentados em razão de receber informação, já...

06/07/2016

Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé

A 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira condenou um banco a ressarcir R$ 28.111,80 a uma cliente e a indenizá-la por danos morais arbitrados em R$ 150 mil. A instituição também foi condenada por litigância de má-fé e, por isso, multada em 10% do valor...

Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável

A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar duas empresas fabricantes de bebidas a indenizarem consumidora pela ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 25/6/2014, adquiriu...

05/07/2016

Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os dano morais decorrentes de omissão em reparar vazamento que danificou o imóvel...

04/07/2016

Banco é condenado por fraude em conta de aposentado

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor, e aumentou a condenação do Banco Itaú S.A., por ter causado danos morais ao permitir a realização de empréstimos...

01/07/2016

Condenada empresa que, além de vender tablet defeituoso, negativou cliente

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que comprou um tablet defeituoso, esperou quatro meses por seu conserto e, ainda assim, acabou negativado por inadimplir as prestações...