Perguntas e Respostas

Dívidas

O que são juros abusivos

Recebi uma citação do Tribunal de Justiça Arbitral, eles podem me executar, penhorar meus bens, contas bancárias, cancelar meu CPF, minha CNH etc? Sou obrigado a pagar ou ir à audiência?

Revisão de juros abusivos

Prescrição de cheque e seus prazos

Posso ser preso por dívidas ?

Dívidas e mais dividas...E agora, o que fazer?

Portabilidade de crédito

O que é Ação Monitória?

CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?

Saiba e compare as taxas de juros cobradas por cada instituição financeira

Minha casa e meus bens podem ser penhorados para pagar dívidas ?

Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?

Os bens do marido ou da esposa podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge?

Minha Casa Minha Vida. Como renegociar a dívida com a Caixa?

Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas

Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar porvas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas

Não estou conseguindo pagar as parcelas do Leasing. Posso devolver o veículo? A devolução quita a dívida?

Consumidor que perde emprego tem direito de renegociar sua dívida

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

O STF e a lucratividade exorbitante dos bancos

Bancos brasileiros são "exceção lucrativa" no setor, diz "Economist"

O que é o CADIN?

Qual é a legislação que regula o CADIN?

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta?

Em quais situações esta consulta é dispensável?

Quem são os responsáveis pelas inclusões dos devedores no CADIN?

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem bancos de dados semelhantes ao CADIN?

Como é que uma pessoa ou uma empresa pode saber se está incluída na lista de devedores do CADIN?

A pessoa ou empresa devedora pode estar com restrições no CADIN e não estar na SERASA, nos SPCs e vice-versa?

Pode haver cobrança de valores nestas consultas?

Os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de uma pessoa ou empresa foi incluído neste banco de dados?

A inclusão no CADIN deve ser previamente informada? De que maneira?

Quantos dias após a comunicação os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN poderão inserir o nome do devedor no banco de dados?

Existe possibilidade de suspensão da inscrição no CADIN sem que haja o pagamento da dívida?

Após o devedor regularizar a situação, em quanto tempo o nome será excluído do CADIN?

O que o devedor pode fazer quando seu nome continua incluído no CADIN após o pagamento de uma dívida?

O que o devedor pode fazer se a inclusão no CADIN foi feita por uma dívida já paga ou inexistente?

O devedor poderá ser preso se estiver com restrições de crédito no banco de dados do CADIN?

O devedor que está com restrições cadastrais no CADIN poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?