Notícias | SOS Consumidor

27/05/2016

Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos

O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu vouchers inválidos para o autor da ação, que ficou impedido de assistir a um show de rock. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível...

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil por negar cirurgia para idosa

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir o valor de R$ 15 mil a idosa que custeou a própria cirurgia para colocação de stent. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra...

25/05/2016

Consumidor será indenizado por ingerir queijo parmesão estragado

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar, em danos morais, um consumidor que ingeriu queijo parmesão estragado, com características de mofo. O autor adquiriu o pote de queijo parmesão no...

TJ reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou uma revenda de veículos e uma instituição financeira da Capital ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 5,5 mil, por danos materiais e morais a um consumidor. Ele adquiriu um veículo usado, na...

Estado é condenado a pagar R$ 20,1 mil por descumprir decisão judicial

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará pague R$ 20.106,35, a título de perdas e danos, por descumprir decisão judicial que beneficiava paciente. O valor é correspondente...

Banco indenizará por abertura de conta em nome de idoso sem autorização

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenize idoso que teve conta aberta em seu nome de forma fraudulenta. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O autor conta que descobriu ser vítima...

TAM deve pagar R$ 11,4 mil para estudante que teve bagagem extraviada

A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização moral e material no valor de R$ 11.464,06 para estudante que teve a bagagem extraviada ao desembarcar. A decisão, proferida nesta terça-feira (24/05), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...

24/05/2016

Sonimagem é condenada a pagar R$ 88 mil por emitir laudo que prejudicou paciente

A clínica Ultrasom Diagnósticos e Serviços S.C. (Sonimagem) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 88 mil por emitir laudo errado sobre a coluna de um paciente que resultou na incapacidade dele para trabalhar. Além disso, terá de arcar com pensão...

DF deve indenizar contribuinte incluído na dívida ativa por cadastro de IPTU indevido

A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a contribuinte incluído na dívida ativa por cadastro indevido de IPTU. De acordo com o colegiado, “a inscrição...

Empresa de intercambio é condenada a ressarcir danos morais por viagem frustrada

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora para reformar a sentença de 1ª Instância e condenar a Central de Intercâmbios e Viagens LTDA ao pagamento de danos morais...

23/05/2016

Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura

Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 307,1 mil aplicada pelo Procon à Ford, por deixar de substituir veículo zero quilômetro com defeito na pintura....

Consumidor tem seu nome sujo na praça por desvio de água efetuado por terceiros

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil os danos morais a serem pagos em favor de consumidor que teve seu nome negativado por atraso no pagamento de conta de água de endereço no qual já não residia há mais de 10 anos. O cidadão...

Supermercado deve indenizar consumidor abordado por suspeita de furto

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o supermercado Superbom a indenizar um cliente que foi abordado, por suspeita de furto, pelos seguranças do estabelecimento. O autor alega ter suportado danos morais devido à conduta de funcionários do supermercado...

Supermercado deve pagar R$ 20 mil para homens acusados de furto indevidamente

O Supermercado do Povo, no bairro Passaré, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais para dois homens acusados de furto pelo segurança da empresa. Cada um deverá receber R$ 10 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (18/05), é...

Empresa de viagens indenizará idoso por problemas em intercâmbio

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve pagamento de indenização por danos materiais a um idoso. O valor arbitrado foi de R$ 10 mil, equivalente ao total que ele gastou com hospedagem. Consta dos autos que o autor adquiriu uma...

20/05/2016

Telefônica que omitia problemas de sinal pagará R$ 200 mil por dano moral coletivo

Uma operadora de telefonia móvel da Grande Florianópolis foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJ e teve por base ação civil pública promovida pelo Ministério...

TIM é multada em R$ 25 milhões por ligações encerradas repentinamente

A condenação foi feita pela 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará; fundos serão revertidos para instituição de direitos A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar R$ 25 milhões de indenização por danos morais coletivos...

Seguradora é condenada a pagar R$ 40,5 mil por negar cobertura para cliente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros deve pagar R$ 40.573,17 de indenização moral e material a autônomo que teve negado cobertura de prejuízos de acidente. A decisão, proferida nessa quarta-feira (18/05), é da 4ª Câmara Cível do...

19/05/2016

Tim deve indenizar cliente por música ′Lepo Lepo′ em chamada de espera

Consumidor foi alvo de críticas em seu meio profissional e sofreu reprovação. A empresa Tim Celular foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um usuário por danos morais devido à instalação da música “Lepo Lepo”...

Caesb terá que indenizar dono de imóvel que foi inundado por dejetos da rede de esgoto

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB foi condenada a pagar danos morais e materiais por prejuízos causados a dono de imóvel que foi inundado por dejetos da rede de esgoto. A sentença condenatória de 1ª Instância prevê o pagamento de R$14.425,00...