Notícias | SOS Consumidor

31/03/2025

Justiça limita descontos a 30% da renda de superendividada

Magistrado considerou o risco de agravamento da situação de vulnerabilidade da beneficiária.Instituições financeiras deverão limitar descontos de empréstimos contratados a 30% da renda de beneficiária superendividada. Na liminar, o juiz de Direito...

Cancelamento de plano de saúde de aposentada por invalidez causa dano moral presumido

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de uma cantina ao pagamento de indenização a uma merendeira de escola municipal de Blumenau (SC) que teve seu plano de saúde cancelado depois de ser aposentada por invalidez. Para...

Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude em financiamento de veículo. Além disso, a decisão declarou inexistente o negócio celebrado mediante fraude. O caso teve início quando o condutor,...

Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas

Durante declaração, Rogério Ceron disse que embora ainda não haja uma decisão final sobre o período exato de pagamento, as opções em discussão são entre abril e maio ou entre maio e junho O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério...

Anvisa suspende interdição de venda de creme dental da Colgate

Anvisa suspende interdição de venda de creme dental da Colgate A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição do creme dental Colgate Total Clean Mint, determinada na última quinta-feira (27), após apresentação...

Carga tributária brasileira chega a 32% do PIB em 2024

Aumento reflete a soma de impostos e contribuições arrecadados por todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal Dados divulgados pelo Tesouro Nacional indicam que a carga tributária no Brasil alcançou 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024,...

Saiba como declarar o recebimento de aluguéis no Imposto de Renda

Omissão de rendimentos é considerada sonegação fiscal e pode trazer sérias consequências para o locador Com o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes que pagam ou recebem aluguel precisam redobrar...

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28/03/2025

Preço das passagens aéreas sobe, em média, 118% desde a pandemia

De acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, região Norte do país foi a mais impactada, com um aumento impressionante de até 328% nos preços Um levantamento realizado pela Confederação...

Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta; veja calendário de pagamentos

Mais de 10 milhões de brasileiros têm valores a receber e devem pedir o ressarcimento numa agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Os trabalhadores que têm dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep poderão sacar os valores a partir desta sexta-feira...

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Com preço em alta, três estados ainda cobram ICMS no ovo; veja

O levantamento analisou a carga tributária sobre os produtos que farão parte da futura cesta básica nacional de alimentos Um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) enviado ao Portal iG revelou que apenas três...

Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento

A Vara Cível do Guará condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de quitação de financiamento. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um...

Concurso da Marinha abre vagas para Colégio Naval com salário

Vagas são para estudar em Angra dos Reis (RJ) com bolsa de cerca de R$ 1.300 no Curso de Preparação de Aspirantes A Marinha do Brasil divulgou nesta quinta-feira (27), o edital do concurso para o Colégio Naval. Ao todo, são oferecidas 153...

Banco Central eleva projeção de inflação e risco de estouro da meta em 2025

Autarquia estima que o IPCA feche 2025 em 5,1% e atinja 3,9% no terceiro trimestre de 2026, período considerado o horizonte relevante da política monetária O Banco Central aumentou a estimativa de probabilidade de a inflação ultrapassar o teto da...

Judiciário determina fornecimento de medicação para jovem diagnosticado com doença rara

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça, em um prazo de 20 dias úteis, o medicamento nivolumabe para jovem diagnosticado com linfoma de Hodgkin. A decisão...

Uber é condenada a indenizar passageiro arrastado por veículo após discussão

A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que foi arrastado por um veículo cadastrado no aplicativo após um desentendimento com o...

TCU determina que INSS adote medidas para melhorar análise de pedidos de benefícios previdenciários

Corte menciona uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos apontada pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec) O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (26) que o Instituto Nacional...

27/03/2025

IPCA-15: preços sobem 0,64% em março, puxados por alimentação e combustíveis

Apesar da alta, o resultado representa uma forte desaceleração em relação ao número de fevereiro, quando o índice teve uma alta de 1,23%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação...

Governo brasileiro anuncia novo preço médio dos combustíveis

Diferentes fatores são considerados para os reajustes, como o valor cobrado pelas distribuidoras e os custos de transporte e logística A partir de 1º de abril, os consumidores finais de combustíveis do Brasil verão uma mudança significativa...

Greve de 24 horas dos petroleiros da Petrobras começa nesta quarta

De acordo com o comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), movimento tem como uma de suas pautas a defesa do teletrabalho Os petroleiros do Brasil deram início a uma greve nacional de advertência a partir desta quarta-feira (26), expressando seu descontentamento...

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Ovos de Páscoa sobem 9,52% em 2025 e acumulam alta de 43% em 3 anos

Alta é menor do que a registrada em 2024, quando esses produtos tiveram avanço de 10,33% nos preços às vésperas da Páscoa Um levantamento preliminar feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) indica que os ovos...