Notícias | SOS Consumidor

15/12/2017

Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, para o caso...

11/12/2017

BB pagará dano coletivo por desrespeitar tempo de espera em filas

Por lei, o tempo razoável de atendimento é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e depois de feriados prolongados e datas especiais. O Banco do Brasil deverá indenizar por danos morais coletivos, fixados em R$ 200 mil, por ter descumprido lei municipal de...

08/12/2017

Homem é condenado por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

Repercussão das mensagens chegou a causar demissão do réu e da vítima.Um homem foi condenado a prestar serviços comunitários e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por difamar a ex-namorada em grupos de WhatsApp. Decisão...

07/12/2017

Banco é condenado a pagar R$ 200 mil em indenização devido à fila

Por unanimidade, a 14ª Câmara Cível do TJ condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo em consequência de desrespeito constante à lei do município de Niterói, que fixa tempo de espera na fila do banco. O dinheiro vai para o Fundo de...

Casal deve ser indenizado em R$ 15 mil por ausência de juíza de paz em cerimônia de casamento

Um casal conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais de R$ 15 mil em virtude da falta de uma juíza de paz à cerimônia de casamento civil. O valor deve ser pago pelo Estado, que é o responsável pela atividade cartorária,...

06/12/2017

Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado por situação de estresse, durante os festejos matrimoniais, por conta da desídia da empresa contratada em promover os registros...

05/12/2017

Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio

"Pode sim o Banco cancelar o crédito de quem quer que seja, desde que mediante prévio aviso" A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o condenou a pagar indenização...

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares...

04/12/2017

Município indenizará motociclista ferido após cair em bueiro

Vítima tentou desviar de caminhão e caiu em bueiro sem tampa de proteção.O município de São Vicente/SP foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um motociclista que se feriu após cair em um bueiro sem tampa...

30/11/2017

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília condenou o médico Haeckel Cabral Moraes a pagar indenização ao filho da jornalista Lanusse Martins Barbosa, falecida em janeira de 2010, durante procedimento de lipoaspiração. Cabe recurso. A ação...

Confirmada responsabilidade de hospital por queimadura durante cirurgia

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hospital em caso de queimadura sofrida por paciente durante cirurgia. A instituição hospitalar sustentava que o legitimado passivo da ação deveria...

29/11/2017

Hospital é condenado a indenizar por falha no atendimento prestado

Juíza substituta da 22ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Lúcia a pagar indenização por danos morais aos pais de um menor que veio a óbito diante de falha no atendimento médico prestado. Da sentença, cabe recurso. Os...

Mantida indenização contra apresentadores da TV Bandeirantes por matéria sensacionalista sobre discussão em blitz

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista....

Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer

A Unimed Seguros Saúde foi condenada a pagar R$ 10.345,26, a título de danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, a paciente que teve negado tratamento para câncer. A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, respondendo pela 39ª Vara Cível Fortaleza. “Inexiste...

28/11/2017

Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageiras que tiveram voo cancelado

A empresa Passadero Transportes Aéreos foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a duas passageiras que perderam um voo devido ao cancelamento de outro. Cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais e R$ 1.110,29 por danos materiais. A decisão,...

Hipermercado deve pagar multa do Procon por constranger criança negra a comprovar compras

O TJ/SP manteve multa imposta pelo Procon-SP ao Extra por submeter uma criança a constrangimento para comprovar compras. A empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consumidor de 10 anos de idade, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala no Hipermercado...

27/11/2017

Rede de supermercados deverá indenizar cliente tratada como ladra em público

Mulher foi interceptada por seguranças em táxi ao ser acusada de furtar creme hidratante.Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente acusada de furto em uma das lojas da franquia. A decisão é...

24/11/2017

Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. O caso envolveu uma criança de oito...

Estado indenizará homem que perdeu dedo após espera de 10 horas em hospital público

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 17,5 mil, em favor de homem que sofreu negligência médica em hospital público da capital e perdeu a possibilidade de ver reimplantado...

23/11/2017

Loja de colchões indenizará casal por propaganda enganosa

Comércio vendeu colchão com fins terapêuticos, mas produto não apresentou resultado esperado. Uma loja de colchões foi condenada ao pagamento de indenização a um casal por propaganda enganosa. O comércio vendeu colchão com a promessa de que...