Notícias | SOS Consumidor

22/02/2018

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência alcoólica

Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento a homem portador de dependência...

Lanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que consumiu parcialmente lanche estragado e com presença de larvas vivas em seu...

21/02/2018

Banco, cartão e seguradora terão de indenizar consumidores por seguro hospitalar inexistente

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada, o Banco Santander e o Banco Credicard a pagarem, solidariamente, R$ 8 mil de restituição e R$ 10 mil de indenização por danos...

20/02/2018

Mulher que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizada

Empresa de telefonia não comprovou que cliente contratou o serviço.O juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou a Oi a pagar indenização por danos morais a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente por causa de débitos...

Procedimento bancário vinculado à senha de terceiro gera ressarcimento

A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por maioria, negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou a instituição bancária a devolver a correntista quantia creditada indevidamente em conta de terceiro. O...

19/02/2018

Senai é condenado por furto de veículo dentro do estacionamento para funcionários

Para a 5ª turma do TST, ao disponibilizar estacionamento para os empregados, instituição assumiu culpa por possíveis furtos e violações aos veículos. Um instrutor de ensino que teve o carro furtado dentro do estacionamento do Serviço Nacional de...

TAM é condenada por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com avó e tio. A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília/DF, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar danos materiais, no valor de R$ 725, e danos morais de R$ 6 mil, por não permitir o...

Moradora que teve casa inundada será indenizada por construtora

A decisão é do TJ/MT. Uma moradora que teve sua casa e bens móveis deteriorados em razão de alagamento será indenizada por construtora. Assim decidiu a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que concluiu que houve má execução na obra...

Clube de turismo responde por má prestação de serviço de hotel conveniado

A Bancorbrás tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de indenização por danos morais movida por cliente insatisfeito com serviço prestado em hotel da rede conveniada. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

Empresas de turismo são condenadas pela Justiça por não cumprirem contrato em Cruzeiro

A juíza Ane Cristine Scheele Santos, em exercício na 10ª Vara Cível de Niterói, condenou a empresa de turismo Ibero Cruzeiros e a agência de viagens Ofertas Gold ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, à...

16/02/2018

Justiça condena BV Financeira a pagar indenização de R$ 8 mil para cliente

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a BV Financeira S/A a pagar indenização moral de R$ 8 mil para cliente por não efetuar a baixa do gravame após a quitação do contrato de financiamento....

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

Mulher sofreu queimaduras de 2º e 3º graus. O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A reparação...

Homem e esposa grávida indenizados por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de casal que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior - enquanto aguardava retorno ao Brasil - sem qualquer apoio, assistência...

15/02/2018

Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral

Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato aconteceu com um aluno da Anhanguera...

14/02/2018

Renner deve indenizar advogada que teve nome negativado indevidamente

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Renner a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para advogada que teve o nome inserido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão...

Universidade pagará R$ 5 mil a estudante expulso sem poder se defender

Universidade que expulsa estudante sem permitir que ele se defenda viola seus direitos de personalidade e comete dano moral. Com esse entendimento, o VI Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma instituição a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-aluno. O...

Mãe receberá indenização por felpa em fralda de bebê

Os Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenaram indústria de fraldas por falha no produto. A autora da ação narrou que estava trocando a filha recém-nascida, prematura, no hospital, e percebeu que ela estava incomodada....

Idoso que passou mal ao ser transportado em ambulância com a porta aberta será indenizado

Conforme os autos, o motorista foi comunicado sobre a porta traseira, mas seguiu viagem sem tomar qualquer providência.\ Um cadeirante que passou mal por ter sido transportado em uma ambulância com a porta aberta deverá ser indenizado, a título de danos morais, pelo município...

Empresa aérea deverá indenizar por impedir embarque de menor com avó e tio

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar aos autores da ação (avó e tio de uma menor) o dano material de R$ 725,38 e o dano moral de R$ 3 mil, a cada um deles, em razão de a menor ter sido...

Plano de saúde deve indenizar em R$ 45,8 mil mãe de paciente que teve tratamento negado

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Central Nacional Unimed (Cooperativa Central) a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 45.823,29 para mãe de paciente que teve tratamento...