Notícias | SOS Consumidor

08/11/2017

Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a decisão de condenar a MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence a indenizar por danos morais e a ressarcir pelos serviços médicos prestados...

Justiça suspende venda de pomada por embalagem semelhante à Bepantol

Para colegiado, houve uso indevido do trade dress do produto da Bayer.A farmacêutica Hypermarcas deve suspender a venda do produto Neopantol por semelhança com embalagem do produto Bepantol Baby, da Bayer. Determinação é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial...

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem em viagem internacional

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Lan Airlines S/A a pagar, à autora da ação, a importância de R$ 4.366,95, a título de indenização por danos materiais, e R$ 2 mil, a título de indenização...

07/11/2017

Consumidor receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo consumidor. Em consequência deste ato, o cidadão teve seu nome publicado em jornal de grande circulação como devedor e ainda recebeu...

TJ-RJ condena empresa aérea a indenizar família por atraso de 61 horas

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram sentença de primeira instância que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca de quatro pessoas por conta...

06/11/2017

Avon pagará R$ 3,5 mi por danos morais coletivos após acordo com MPT

A indenização e o valor das eventuais multas serão destinados preferencialmente a instituições públicas indicadas pelo MPT.sábado, 4 de novembro de 2017A Avon e o MPT firmaram acordo no valor de R$ 3,5 milhões a título de reparação...

Cooperativa habitacional deve indenizar consumidora por falta de transparência em contrato

Decisão decretou a nulidade do contrato e determinou a devolução de valores, além do pagamento de danos morais.sábado, 4 de novembro de 2017A 27ª câmara Cível do TJ/RJ condenou uma cooperativa habitacional a indenizar consumidora em R$ 11,5 mil pela...

Justiça condena empresa aérea a indenizar passageiros

Os desembargadores da 23ª Câmara Cível mantiveram a sentença de primeira instância que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca de quatro pessoas por conta de atrasos nos voos, que somaram...

03/11/2017

Hapvida e Hospital Antônio Prudente são condenados por negativa de cobertura e exigência de caução

A Hapvida e o Hospital Antônio Prudente devem pagar, cada um, indenizações de R$ 10 mil a um paciente que teve cirurgia negada. O plano de saúde foi condenado por negativa indevida de cobertura, enquanto o hospital, pela exigência ilegal de cheque caução....

Indenização por furto de joia empenhada deve ser pedida em cinco anos

O prazo para ajuizar ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao...

Consumidor será indenizado por atraso em voo

O juiz de Direito José Carlos De Lucca, da 1ª vara do JEC de Penha de França/SP, julgou procedente ação de um consumidor contra companhia aérea, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais.O autor narrou que contratou voo da ré...

Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pariquera-Açu para condenar empresa prestadora de serviços de água e esgoto a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10...

Supergasbras deve indenizar cliente que teve comércio destruído após explosão de botijão

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Supergasbras Energia ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para comerciante que teve o estabelecimento danificado por conta...

Colégio deve pagar indenização de R$ 25 mil para pai e criança que sofreu acidente em sala de aula

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Colégio 21 Educar a pagar R$ 25.503,46 de indenização por danos morais e materiais para pai e menino vítima de acidente dentro do estabelecimento...

01/11/2017

Vítima de cobranças ilegais ganha direito de receber R$ 38,6 mil de indenização do Bradesco

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Vara Única da Comarca de Cariré, condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e de R$ 8.640,00 por danos materiais para mulher que foi vítima de cobranças indevidas por parte da instituição financeira. Segundo...

Consumidora é indenizada por falta de transparência em contrato feito com cooperativa

A Cooperativa Habitacional Casabella Carioca foi condenada a indenizar em R$ 11,5 mil a consumidora Luciana Cabral Nunes Gomes devido à falta de clareza no contrato assinado entre as partes para financiamento da casa própria. Os desembargadores da 27ª Câmara Cível negaram...

Estudante que teve mala extraviada durante voo deve receber R$ 15 mil de indenização

O juiz Roberto Ferreira Facundo, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15 mil para estudante que teve mala extraviada. Segundo os autos (nº 0100519-79.2016.8.06.0001),...

Estado deve pagar R$ 15 mil de indenização por sucessivos erros em resultados de exame

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa segunda-feira (30/10), o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude de reiterados erros em resultados de exames para hepatite C. O relator...

31/10/2017

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS. A 5ª Vara Cível de Santos concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde custeie tratamento de criança portadora de doença grave, que necessita de exame diferenciado. A decisão é do juiz...

Concessionária ressarcirá seguradora que cobriu prejuízo com TV queimada de cliente

Uma seguradora que precisou bancar prejuízo de consumidora, cuja televisão queimou após repentina queda de tensão decorrente de má prestação no fornecimento de energia elétrica, será ressarcida pela concessionária responsável...