Notícias | SOS Consumidor

09/03/2018

Uber indenizará passageiro que recebeu cobranças indevidas

O passageiro teve seu cartão de crédito utilizado por outras pessoas. O 2ª Juizado Especial Cível da comarca de Rio Branco/AC julgou parcialmente procedente o pedido de um passageiro do Uber que teve seus dados do cartão de crédito utilizados por outras pessoas....

08/03/2018

Crianças vítimas de transtornos em voo da TAM devem ser indenizadas em R$ 24 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 24 mil para três passageiros, menores de idade, que passaram por transtornos ocasionados por voo atrasado. A decisão,...

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de menores...

07/03/2018

Seguradora deve indenizar por perda total de veículo

Empresa alegou desvio de condições contratuais. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora. O autor pedia a indenização...

Cliente que comprou carro mas não recebeu documento deve ser reembolsado e indenizado

O Banco Aymoré Credito Financiamento e Investimento e a empresa Flávio Nogueira-ME foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a um cliente que comprou um automóvel mas não recebeu documentação. As empresas também devem rescindir o...

Faculdade e empresa de eventos devem indenizar formanda por queda do palco de formatura

A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Faculdade Fortium e a Multiplos Empreendimentos e Eventos a indenizarem formanda, no valor de R$ 7 mil, por danos morais, em decorrência de queda de palco da cerimônia de formatura. Segundo...

06/03/2018

Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto

Para o juízo, banco não agiu com a cautela esperada. "Não há que se falar na existência de mero dissabor e 'indústria do dano moral' ante a evidente falha na prestação do serviço." Com esse entendimento, o juiz auxiliar Milton Delgado Soares,...

05/03/2018

Consumidor receberá indenização por constrangimentos registrados em supermercado

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de correntista que teve seu cartão de débito negado enquanto fazia...

Hospital é condenado a indenizar por informar falso positivo HIV à gestante

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou o Hospital São Francisco a indenizar parturiente, esposo e recém-nascida por falha no atendimento médico e falso diagnóstico de HIV. Consta dos autos que em 11/9/2016, a autora deu entrada no hospital...

02/03/2018

Igreja Universal é condenada a pagar indenização de R$ 170 mil a ex-empregado

Funcionário desempenhou função de pastor evangélico até o ano 2000 e passou a prestar serviços de gestor de obras pela igreja até 2014; vejaIndenização de R$ 170 mil não agradou nenhum dos lados; tanto o reclamante quanto a Igreja...

28/02/2018

Igreja Universal indenizará por coação para pagamento de dízimos

STJ manteve dano moral de R$ 20 mil e obrigação da Igreja restituir bens. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, votou pelo desprovimento do recurso da Igreja Universal contra condenação de pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal e restituir os bens vendidos...

Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores

A Justiça decidiu anular contrato de compra e venda de um terreno no litoral norte do Rio Grande do Sul. Os réus terão que devolver R$ 12 mil reais referentes à entrada do lote. Caso Em 2/5/2015 os réus Joe Felipe Gouveia de Almeida e Ronaldo Souza Magalhães,...

Banco deve ressarcir clientes fraudados por terceiros no interior de seu estabelecimento

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.503,00 aos autores, a título de danos materiais. O quadro delineado nos autos revelou que, em outubro de 2016, a segunda autora, ao pagar boleto em caixa eletrônico...

27/02/2018

Banco é condenado a indenizar por cobrança indevida em manutenção de conta poupança

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais à parte autora e determinou a exclusão do seu nome dos bancos de dados dos órgãos de proteção...

Oi deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

O juiz de Direito Paulo B. Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora contra a Oi e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por inclusão indevida do nome da mulher em cadastro de inadimplentes. O magistrado também...

26/02/2018

Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado

Decisão é da juíza Mayra Rocco Stainsack, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR.Um banco foi condenado a pagar R$ 12 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes por causa de débitos...

Passageira receberá devolução de valor cobrado a mais durante cruzeiro

A Juíza de Direito Elisabete Maria Kirschke, da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas condenou a empresa Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda. a ressarcir uma passageira por ter debitado no cartão de crédito valor não gasto. Caso Em janeiro de 2015, a autora...

Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de mãe que perdeu recém-nascido por desídia de ambos, que se recusaram...

22/02/2018

Empresa aérea deve indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

A juíza de direito substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 5 mil, cada um dos autores, por danos morais e em R$ R$ 886,19 por danos materiais, tendo em vista atraso em voo, ocasionado por manutenção...

Agência de viagens deve indenizar por problemas em reserva

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem. O montante foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o cliente adquiriu...