Notícias | SOS Consumidor

08/02/2018

Empresa de aviação deve indenizar em R$ 4 mil cliente por atraso em voo

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Oceanair Linhas Aéreas a pagar R$ 4 mil de indenização moral a cliente por atraso em voo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07/02)...

HSBC é condenado por caso de discriminação religiosa entre funcionárias

Segundo o MPT, discriminação por parte do banco ocorreu após somente uma das empregadas envolvidas em uma discussão ser penalizadaUm caso de discriminação religiosa entre seus funcionários fez o HSBC Brasil ser obrigado a pagar R$ 100 mil para reparar...

07/02/2018

Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio

Uma locadora de automóveis de Santa Maria terá de volta cerca de R$ 14 mil, valor envolvido em transações bancárias iniciadas com o golpe do envelope vazio. A decisão que condena o Banco Bradesco ao ressarcimento dos danos materiais da locadora foi confirmada...

Bradesco deve indenizar aposentada que teve descontos indevidos no benefício

O juiz José Cavalcante Junior, titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco Financiamentos a pagar indenização por danos morais para idosa que teve seu benefício descontado indevidamente por suposto empréstimo realizado...

Coelce deve pagar indenização de R$ 33,7 mil a proprietário que teve canavial incendiado

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 33.760,00 de indenização por danos morais e materiais para dono de canavial que foi incendiado...

06/02/2018

Companhia aérea indenizará casal por atraso de voo

Autores chegaram ao destino somente 24 horas depois. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar um casal por falha na prestação de serviços de transporte – atraso em voo...

Motel é condenado a indenizar furto em veículo

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do motel Ele e Ela e manteve condenação imposta pelo Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, que o condenou a indenizar consumidor vítima de furto ocorrido em seu estabelecimento. A decisão foi unânime. O...

05/02/2018

Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Oceanair Linhas Aéreas a pagar ao autor, pelo dano moral suportado, a quantia de R$ 2 mil e, também, dano material de R$ 599,00, em razão de a transportadora ter alterado arbitrariamente...

30/01/2018

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública. De acordo...

29/01/2018

Loja de doces indenizará criança atingida por estrutura metálica

Todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Aplicando esse entendimento, o juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou a uma loja...

25/01/2018

Nextel deve indenizar mecânico que teve nome negativado indevidamente

A juíza Maria Valdeniza de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Nextel Telecomunicações a pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil para mecânico que teve o nome negativado indevidamente pela empresa. A...

Universidade indenizará aluna por curso com carga horária insuficiente

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a indenizar aluna em razão de curso com carga horária insuficiente. O valor foi fixado em R$ 10 mil a título de danos...

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por não fornecer material para cirurgia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 10 mil de indenização moral por não fornecer, em tempo hábil, material para cirurgia de paciente aposentado com problemas...

24/01/2018

Chamar profissional do Direito de “advogado de porta de cadeia” é ofensa

Um advogado será indenizado em R$ 2 mil por ter sido de chamado de profissional de “porta de cadeia” em um grupo de WhatsApp. A decisão é da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, do 3º Juizado Especial Cível de Contagem (MG).Conforme a sentença,...

Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada

"Animais contrariados agridem. Pessoas civilizadas usam formas mais inteligentes de extravasar sua insatisfação e inconformidade, não devendo ser minimamente tolerável atitude como a da ré". Com esta afirmação, retirada de seu voto, o Desembargador Eugênio...

23/01/2018

Plano de saúde de aposentada dispensada sem justa causa deve ser mantido

Justiça de SP concedeu tutela antecipada sob pena de multa diária de R$ 1 mil.Uma operadora deverá manter o plano de saúde empresarial de mulher aposentada que foi demitida sem justa causa após trabalhar mais de 23 anos em empresa pública. A decisão é...

22/01/2018

Consumidora que perdeu o cabelo após usar creme de alisamento será indenizada

Por unanimidade, os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ condenaram a empresa IMC Comercial e Industrial Ltda, fabricante do produto Alisa e Tinge, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aconteceu na Comarca de Bagé. Caso A autora...

Informativo destaca dano moral presumido no caso de corpo estranho em alimento industrializado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição número 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.Um deles é da Terceira Turma, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual ficou decidido que “levar à boca”...

Supermercado é responsabilizado por agressão de cliente no estacionamento

"Os estabelecimentos como supermercados que prestam serviços a consumidores possuem o dever inerente à prestação do serviço de garantia da segurança de seus clientes nas suas dependências e aí se inclui também o estacionamento, com responsabilidade...

Espera de duas horas em fila de banco gera direito a indenização, decide STJ

A existência de uma lei municipal que estabelece tempo máximo em empresa de fila de banco é insuficiente para gerar direito à indenização. Porém, o dano moral deve ser reconhecido quando a espera é excessiva. Assim entendeu a 3ª Turma...