Notícias | SOS Consumidor

19/04/2018

Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso

Um erro de lançamento de notas desfez o sonho de desfrutar da segurança de um concurso público até o prazo de se aposentar. A decepção levou ao ajuizamento de ação por danos morais, concedidos pelos Desembargadores que integram a 5ª Câmara...

Atraso em voo gera sentença indenizatória

A 1ª Câmara Cível dobrou para R$ 8 mil a indenização a ser paga pela American Airlines a um casal de brasileiros devido ao atraso de 11 horas num voo de Nova York para o Rio. Em primeira instância, o juízo da 40ª Vara Cível tinha estabelecido o...

18/04/2018

Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

O Banco GMAC S/A foi condenado a pagar reparação moral de R$ 15 mil para cliente que teve leiloado veículo apreendido mesmo durante a negociação da dívida, que acabou sendo quitada. A decisão, da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 18ª...

Cliente que teve o nome negativado indevidamente deve ser indenizada

O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou o Banco Bradesco a pagar indenização de R$ 3 mil para vítima que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão...

Instituição de ensino é condenada por demora em fornecer diploma

Ex-aluna será indenizada em R$ 5 mil. A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma...

Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de paciente que permaneceu com fio de aço no joelho após cirurgia ortopédica. Dez dias após...

17/04/2018

Idoso ganha indenização na Justiça menos de três meses após tramitação do processo

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em sessão sob a presidência do juiz Edir Josias Silveira Becker, julgou na última semana recurso de ação que ingressou no 1º grau de jurisdição em janeiro deste ano. Em pouco menos de três meses,...

Menina que permaneceu 2 dias em aeroporto sem amparo de cia aérea será indenizada

Familiares de uma menina de apenas 10 anos que aguardou por embarque mais de dois dias em aeroporto, sem amparo da companhia aérea, serão indenizados em R$ 20 mil. A empresa foi condenada ao pagamento de danos morais tanto pelo atraso no voo quanto pela negligência no acompanhamento...

16/04/2018

Parque infantil é condenado por não permitir saída de criança após pai perder comanda

Parque também multou pai por ter perdido a comanda. Um parque infantil que proibiu a saída de uma criança após o pai ter perdido o cartão magnético de acesso ao estabelecimento deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Assim...

13/04/2018

Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual, decide Terceira Turma

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e ao filho de uma transeunte atropelada...

Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico

No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais inscrever a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada. Caso O...

Supervia terá que indenizar passageiro por acidente

Os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram a sentença que condenou a concessionária Supervia a indenizar em R$ 20 mil um passageiro que teve o polegar direito esmagado na porta da composição...

12/04/2018

Justiça mantém prisão de acusado de enganar idosos e causar prejuízo de cerca de R$ 200 mil

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o universitário João Paulo Prestes Silveira, acusado de estelionato e associação criminosa. O processo de habeas corpus, julgado nessa terça-feira (10/04), teve...

Escola infantil condenada a indenizar por acidente com aluna

Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de uma escola de Caxias do Sul por acidente ocorrido com uma aluna. Caso A menina, de dois anos, sofreu fratura e amputação parcial do dedo mínimo. A família, autora da...

10/04/2018

Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira

A Juíza de Direito Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou duas empresas aéreas por deixarem uma passageira sem a bagagem durante todo o período da viagem. Caso A autora da ação comprou passagens das...

Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto

A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do...

09/04/2018

Fabricante de móvel indenizará por cadeira defeituosa que provocou queda

Móvel apresentou defeito na estrutura do estofado. Um consumidor que adquiriu móvel defeituoso será indenizado por danos morais e materiais. A decisão é do juiz leigo Marcelo Ortolani Cardoso, homologada pela juíza de Direito Manuela Simon Pereira Rattmann,...

05/04/2018

Omissão de órgão regulador gera danos moral e material, decide TRF-4

Ao se omitir em sua função de reguladora de determinada categoria, uma instituição pode responder por dano moral e material mesmo não sendo responsável pelo serviço prestado a um consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª...

TAM reduz indenização e terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a esposa e filho de vítima do Airbus A-320

A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa e ao filho de uma vítima do acidente com o Airbus A-320 ocorrido em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na...

Construtora devolverá mais de R$ 350 mil para casal por não cumprir prazo de entrega de imóvel

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que um casal receberá o valor pago por apartamento não entregue no prazo definido pela Cameron Construtora. A quantia é de R$ 350.001,85, além do pagamento de indenização...