Notícias | SOS Consumidor

14/06/2018

Motorista de aplicativo de transporte recebe indenização por atraso no conserto do carro

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reduziu valor da indenização por danos materiais devida por atraso no conserto de carro de motorista de empresa de transporte privado urbano. A indenização foi reduzida de R$ 18 mil para R$ 6 mil, a serem...

Hapvida deve indenizar cliente que teve tratamento negado durante gravidez de risco

A Justiça cearense condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 8 mil de danos morais para mulher que teve tratamento para trombofilia negado durante gravidez. A decisão, proferida nessa terça-feira (12/06), é da 4ª Câmara de Direito Privado do...

13/06/2018

Santander deve pagar R$ 5 mil para menor que teve conta aberta por morador da Rocinha

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou o Banco Santander a pagar R$ 5 mil de indenização moral para mãe de adolescente que teve o nome negativado indevidamente após ter sido aberta conta...

Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

O juiz Ricardo de Machado de Andrade, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Criciúma, condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, pela prática de racismo contra funcionário de uma empresa de telefonia, registrada...

Universitária que não teve nome citado na colação de grau deve ser indenizada em R$ 12 mil

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Iracema, condenou a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e o Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenézer (Ipete) a pagarem R$ 12 mil de...

12/06/2018

Consumidora será indenizada em R$ 10 mil após atraso de entrega de veículo

No contrato, ficou combinado que o veículo seria entregue 10 dias após o pagamento do carro; o estabelecimento não cumpriu o acordo e uma nova data foi marcada para a entrega, que, novamente, foi descumprida; vejaTer um carro zero quilômetro é um sonho para muitos brasileiros:...

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva. A 11ª Vara Cível de Santos condenou seguradora a pagar a segurada valor referente à indenização prevista no contrato firmado entre as partes. A companhia terá pagar R$ 40 mil. A cliente ajuizou...

Construtora deve pagar mais de R$ 40 mil a casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago (R$ 30 mil) no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo definido pela NBV Construções Ltda. Também deverá receber os lucros cessantes, representados pelos...

08/06/2018

Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue

A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, por ter entregue somente 10% da velocidade contratada. A decisão é do Juiz de Direito Darlan Élis de Borba e Rocha, que também impôs...

Supermercado indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado não sinalizado

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede de supermercados a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento em razão da falta de aviso sobre piso molhado. O autor conta que em consequência da queda...

06/06/2018

Cliente que firmou contrato com banco via Whatsapp mas não conseguiu cancelar pelo aplicativo será indenizada

Para juízo, banco restringiu direito de arrependimento da contratante ao exigir presença para cancelamento.Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dívida via Whatsapp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituída....

Casal receberá R$ 23 mil de indenização após sofrer assalto em supermercado

Durante a ação judicial, a Rede Extra argumentou que a responsabilidade de zelo por segurança e coibição do porte ilegal de armas é do Estado e que, portanto, não era justo o hipermercado arcar com as indenizações; vejaO casal sequestrado...

Estado e hospital responsabilizados por atos que provocaram queimaduras em bebê

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou, solidariamente, Estado e hospital público a indenizar por danos morais, no valor de R$ 100 mil, recém-nascido que sofreu em razão de problemas no parto. A criança precisou ser...

Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Nextel pagará R$ 10 mil por firmar contrato com menor de 18 anos

Somente os maiores de 18 anos podem contratar plano de telefonia móvel. Com esse fundamento, a 7ª Vara Cível de Niterói condenou a Nextel a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a um adolescente por ter encaminhado boleto de cobrança de mensalidade...

Hospital é responsável por danos a paciente por ausência de plantonista

Médico anestesista era contratado no regime de sobreaviso e não estava presente em momento de urgência.A 3ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade objetivo de um hospital por defeito na prestação de serviço de urgência que resultou na morte de uma...

05/06/2018

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de...

04/06/2018

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar casal que sofreu sequestro relâmpago nas dependências de uma de suas lojas....

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço. Um cliente que recebeu mensagens eróticas, em virtude de plano de operadora que não contratou, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 9ª câmara Cível...

01/06/2018

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (30/05), que a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) forneça tratamento de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia...