Notícias | SOS Consumidor

22/06/2018

Despachante indenizará mulher por emplacar seu carro com placa de veículo roubado

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou despachante da capital a indenizar por danos morais mulher que adquiriu carro zero quilômetro e que, ao se utilizar dos serviços do réu, teve seu carro9 emplacado com placa pertencente a veículo roubado....

Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de reincidir contrato

A SOS Empresarial & Participações foi condenada a devolver a quantia de R$ 100 mil e a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Isso porque o imóvel que a empresa estava vendendo para uma cliente (que receberá a indenização e o reembolso)...

21/06/2018

Seguradora é condenada a indenizar transporte de motociclista que sofreu acidente no exterior

A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A a pagar danos materiais e morais a motociclista que sofreu acidente de moto na Argentina e precisou voltar ao Brasil de voo fretado. Os danos morais são decorrentes da demora da seguradora...

Consumidora vai receber indenização por refrigerador defeituoso

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso da empresa Sansung Eletrônica da Amazônia em que contestava decisão para indenizar uma consumidora em R$ 8 mil por dano moral. A cliente adquiriu um refrigerador modelo Samsung...

Justiça condena Hapvida a pagar R$ 10 mil para grávida que teve cirurgia negada

O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para grávida que teve cirurgia negada indevidamente...

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora de plano de saúde em virtude da não realização de exames de toxoplasmose em gestante que, ao não...

20/06/2018

Universitária deve ser indenizada em R$ 10 mil após ter diploma negado por estar com parcelas atrasadas

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e o Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC) devem pagar, solidariamente, indenização por danos morais de R$ 10 mil para estudante que teve o diploma negado por estar com parcelas do curso...

19/06/2018

Caixa é condenada a indenizar consumidores por perda do tempo útil

Cobrar o consumidor de forma indevida e sem corrigir o erro, exigindo que o cliente perca horas de trabalho e lazer para resolver a situação, caracteriza desvio produtivo e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

Consumidor tem direito de desistir de financiamento

Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, conforme decisão da Juíza de Direito Carolina Granzotto. A autora da ação...

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou hospital e plano de saúde a ressarcirem, solidariamente, cliente que buscou tratamento com especialista fora da cobertura...

Desídia de autoescola impede que mulher alcance tão sonhada carteira de motorista

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de autoescola ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de aluna, arbitrada em R$ 4,9 mil, por ter agendado exame de direção veicular quando o prazo máximo de conclusão...

18/06/2018

Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento

Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou construtora a reembolsar compradores de imóvel por atraso na entrega da obra. O juízo de primeira instância havia...

Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa

A comprovação de propaganda enganosa garante direito à reparação pelo abalo moral consistente na frustração da expectativa fundada na oferta. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, de Caldas Novas (GO), ao condenar...

Banco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de aposentada que teve valores sacados de sua conta de forma irregular, por terceiros, diretamente na boca...

15/06/2018

Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado

Bloco de cimento atingiu mão do jovem. Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os gastos no tratamento médico, e morais,...

Amil não deve cancelar contrato enquanto paciente estiver em tratamento

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa quarta-feira (13/06), que a Amil Assistência Médica Internacional deve manter tratamento para paciente que teve contrato empresarial cancelado enquanto estiver...

Porto Freire deve indenizar estudante por atraso na entrega de apartamento

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação a pagar indenização moral de R$ 20 mil por atrasar a entrega do apartamento para estudante. Além...

14/06/2018

Cliente constrangido após apresentar nota considerada falsa em supermercado deve ser indenizado

Os “Mercadinhos São Luiz” foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um empresário que foi constrangido quando apresentou no caixa da loja uma cédula identificada como falsa. A decisão, do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da...

Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão

A 6ª Câmara Civil do TJ condenou um condomínio residencial no litoral norte do Estado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de mulher que sofreu queda na escadaria do hall do prédio em que residia e chocou-se contra uma porta de vidro, com o registro...

Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.Uma família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel será indenizada por danos morais e materiais. A decisão...