Notícias | SOS Consumidor

01/06/2018

Condomínio residencial é condenado a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio do Edifício Independência a construir rampa em local acessível a pessoas com deficiência, bem como a pagar a autora R$ 5 mil, por danos morais, tendo em vista o...

Demora na entrega de carro novo gera dano moral

Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma consumidora, em razão do atraso na entrega de carro. A decisão é...

Restaurante deve indenizar noivos por falta de energia em festa de casamento

Concessionária que demora mais do que o previsto para restabelecer energia elétrica e estabelecimento que não avisa cliente da situação praticam ato ilícito e geram dano moral. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

30/05/2018

Escola terá de indenizar pais por morte de criança em pátio

O garoto de nove anos estava brincando no intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto e sofreu traumatismo craniano A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, determinou que o Colégio Souza Marques, em Cascadura, Zona Norte do Rio, indenize...

Loja de decoração deverá restituir cliente por móvel defeituoso

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. à obrigação de restituir ao autor o valor pago pelo cliente por um rack, o qual apresentou defeito. O...

29/05/2018

Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo

Cliente sofreu descontos relacionados a Reserva de Margem Consignável, serviço que não contratou. A cliente contratou empréstimo da instituição financeira, combinado a ser pago em parcelas mensais. Entretanto, afirmou que as prestações...

Restaurante Pistache terá de indenizar noivos por falta de energia em festa de casamento

Desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fixaram em R$ 10 mil o valor total da indenização por danos morais que o restaurante Pistache, em Botafogo, Zona Sul do Rio, e a Light terão de pagar aos noivos...

28/05/2018

Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados...

25/05/2018

Turista que teve mala extraviada em viagem para Dublin receberá por danos morais

A devolução de uma mala ao seu proprietário, após 12 dias de extravio, não poupou companhia aérea da obrigação de indenizar o passageiro prejudicado. O fato foi registrado em uma viagem internacional, no trecho entre Florianópolis e Dublin,...

Mulher lançada contra para-brisa de ônibus após frenagem deve ser indenizada

Uma mulher vítima de acidente em ônibus conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais da Auto Viação Dragão do Mar. A decisão, proferida nessa terça-feira (22/05), é da 3ª Câmara...

24/05/2018

Banco terá que indenizar servidor público por retenção de salário para pagamento de dívida

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Banco do Brasil S.A. a liberar salário de servidor público retido para pagamento de dívida. Além de devolver os valores bloqueados, o banco deverá indenizar...

Banco indenizará cliente por negativação indevida

Instituição financeira deve pagar R$ 10 mil por danos morais. A juíza de Direito Vanessa Jamus Marchi, da 9ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco a pagar de R$ 10 mil, a título de danos morais, a cliente que teve nome inscrito...

Passageiro surpreendido no interior de ônibus em chamas será indenizado em R$ 17 mil

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do litoral norte do Estado que condenou empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 17,5 mil, a passageiro que sofreu com incêndio...

23/05/2018

Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar internação a criança

O plano de saúde Amil (Assistência Médica Internacional) deve pagar R$ 10.060,63 de indenização para a mãe de uma criança que teve pedido de internação negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/05), é da 4ª...

22/05/2018

Casas Bahia é condenada por cobrança indevida

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram a condenação da Casas Bahia que terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil à cliente Lúcia Bezerra, por cobrança indevida de débito...

Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo

Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar. Um banco foi condenado a indenizar uma cliente, por danos morais, por induzi-la a erro na contratação de um empréstimo consignado. A decisão foi prolatada...

Claro é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo

Decisão é do TJ/SP. É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão. Assim decidiu a 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao confirmar sentença que declarou a inexigibilidade do débito...

Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença e condenou empresa aérea a indenizar cidadão que perdeu o funeral do pai em razão do cancelamento inesperado de seu voo. Ele receberá R$ 15 mil por danos morais. Consta nos autos que o cliente adquiriu passagem...

21/05/2018

Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para autorizar procedimentos urgentes

O plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde foi condenado a autorizar procedimento de urgência a segurado, fora do prazo de carência estipulado no contrato, bem como a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, em virtude da negativa...

Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram a condenação do escritório de arte Godofredo França, que terá de reembolsar uma cliente em R$ 12 mil. O valor foi pago na compra de uma barca...