Bancos parcelam dívida do cartão de crédito sem autorização do correntista

Se o cliente não faz o pagamento integral da fatura, o banco tem que oferecer uma linha de crédito mais vantajosa, mas não pode impor o parcelamento automático.

Um alerta para quem tem dívida no cartão de crédito: o banco não pode impor um financiamento sem consultar o consumidor.

Ninguém gosta de ter dívidas. Com a agente escolar Carla Gonçalves Gomes não seria diferente. Mas ela atrasou o pagamento do cartão de crédito por alguns dias e quando foi acertar as contas ouviu a seguinte mensagem: “Entrou no parcelamento automático, a senhora não pagou na data, então o banco automaticamente parcelou”, conta Carla. E em 24 vezes.

“Um parcelamento para se perder de vista. Eu nunca, jamais pedi esse parcelamento”, diz Carla.

O parcelamento é uma consequência de uma determinação divulgada em 2017 pelo Banco Central.

Se o cliente não faz o pagamento integral da fatura, a instituição financeira tem que oferecer a esse consumidor uma linha de crédito mais vantajosa, ou seja, com taxas de juros menores.

É que os juros do cartão de crédito são altíssimos e ter acesso a uma taxa mais barata, que não aumente tanto a dívida, isso é muito bom. Mas é preciso ficar atento; essa oferta, por mais vantajosa que seja, não pode ser imposta ao cliente.

O advogado Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, afirma que o banco precisa entrar em contato com a pessoa endividada para, juntos, decidirem se haverá um pagamento único ou parcelado, em quantas vezes e qual a melhor taxa.

“Um dos direitos mais importantes do consumidor é sua liberdade de escolha, e essa liberdade de escolha só vai acontecer diante de uma informação completa. O que significa que o consumidor não é obrigado a aceitar aquele prato feito imposto pelo banco”.

O cliente pode escolher se fica ou se leva a dívida para outro banco que ofereça taxas ainda melhores, usando a portabilidade.

Os bancos e as administradoras de cartões se defendem. Negam a imposição de qualquer forma de pagamento, e dizem que é interesse dos dois lados saldar a dívida.

“O cliente tem sempre que procurar um caminho para resolver suas dívidas antes que ela cresça o máximo possível, faz parte de um processo saudável de gestão de planejamento financeiro, e os bancos, necessariamente, vão procurá-lo também para poder encontrar mecanismos de torná-lo adimplente novamente”, explica Ricardo de Barros Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

Em nota, o Procon de São Paulo afirma considerar as regras complexas. Reforça que “impor o parcelamento é prática considerada abusiva, por ferir o direito básico do consumidor de liberdade nas contratações”, e que já está averiguando queixas de consumidores contra 17 instituições financeiras.

Fonte: Jornal Nacional, 07/08/2018

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