Notícias

23/02/2022

Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor, decide Tribunal

Cliente foi impedido de acessar sua conta. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, que condenou grupo econômico de empresas e pessoas...

22/02/2022

Confira os documentos para declarar o Imposto de Renda 2022

Prazo para entregar a declaração começa em março; contribuinte que comete erro cai na malha fina SÃO PAULO Os contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2022 devem reunir a documentação o quanto antes para não...

Ataques à varejistas: consumidores devem trocar senhas e bloquear cartões cadastrados, aconselham especialistas

Profissionais de cibersegurança dão dicas para consumidores evitarem fraudes e cobranças indevidas se vazamento de dados for comprovado. Plataforma das Americanas, Submarino e Shoptime estão fora do ar após suposto ataque hacker Rio - Os sites das plataformas...

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille, que permitam a contratação direta dos serviços bancários sem a intervenção de terceiros, exercendo sua plena autonomia. Assim...

Plano de saúde deve fornecer medicamento Endobulin Kiovig

Juíza considerou abusiva cláusula de contrato que previa exclusão de cobertura. Plano de saúde deve custear tratamento com o medicamento Endobulin Kiovig a paciente com diagnóstico de imunodeficiência comum variável. Assim determinou a juíza de...

21/02/2022

Por induzir cliente ao erro, contrato de cartão de crédito é anulado pelo TJ-SP

Para ser considerado como defeito viciador da vontade, o erro há de constituir uma opinião errada sobre condições determinantes da manifestação de vontade, cujas consequências não são realmente queridas pelo agente. O entendimento foi adotado...

Dívida caducou? Entenda o que significa ver seu débito "sumir"

Pendências financeiras têm prazos, que variam de acordo com o seu tipo, para serem cobradas judicialmente, mas elas podem ser solicitadas extrajudicialmente Vale ressaltar que as pendências financeiras têm prazos, que variam de acordo com o tipo de dívida, para...

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou...

Banco é condenado por desconto indevido de cheque

Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido de dois cheques com assinatura falsa. O talão havia sido roubado. A decisão...

Adesão a Pix Saque e Troco ainda é tímida; entenda como usar

Em cerca de dois meses, foram 70 mil transações nas modalidades, concentradas no interior Enquanto as transações por Pix ultrapassaram os 30 milhões só no primeiro mês de operação da ferramenta, as modalidades de saque e troco têm tido...

Caesb deve indenizar consumidor por demora no atendimento e negativação indevida

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb foi condenada por protestar o nome de um consumidor por conta de débitos relativos a período posterior ao pedido de desligamento do serviço. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia O...

Empresa de análise terá que indenizar casal que teve financiamento negado

A inversão do ônus da prova é medida que se impõe para a facilitação do direito de defesa do consumidor (artigo 6ª, VIII da Lei n° 8.078/90). Por isso, incumbia à empresa de análise o ônus de comprovar sua alegação...

Na sua próxima compra de imóvel, avalie isso para economizar em impostos e dor de cabeça

Uma holding patrimonial pode trazer economia de impostos e blindagem patrimonial Assim como em qualquer investimento, também na aquisição de imóveis deve-se planejar para encontrar a forma mais eficiente. Quando se trata de imóveis, a maioria desconsidera uma forma...

Concessionária deve indenizar consumidor que teve nome negativado

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor erroneamente considerado mau pagador pela distribuidora de energia. De acordo...

18/02/2022

Valores a receber: aposentados do INSS vão recuperar desconto de consignado

Banco Central vai liberar valores na segunda etapa da consulta, em maio SÃO PAULO Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais trabalhadores que tiveram descontos indevidos no crédito consignado vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores...

Pix dá "prejuízo" superior a R$ 1 bilhão para grandes bancos em 2021

No ano passado, R$ 1,5 bilhão deixou de ir para os cofres dos maiores bancos do país com transações financeiras Em 2021, o Pix tirou R$ 1,5 bilhão de receita dos maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander. Apesar do impacto, o...

TJ/SP majora valor de indenização por negativação indevida

Mesmo cancelando pacote de viagem por conta da pandemia, o consumidor foi negativado. O juízo de 1º grau havia fixado a indenização em R$ 2 mil, valor que foi elevado para R$ 10 mil. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aumentou dano moral, de R$ 2 mil para R$...