Notícias | SOS Consumidor

23/11/2018

Empresa de fomento mercantil é condenada a devolver investimento de cliente

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Maximus Digital Fomento Mercantil Ltda. a pagar ao autor o valor de investimento em fundo que ele não conseguiu resgatar. O requerente alegou ter aplicado R$ 5 mil no Fundo de Investimentos Alcateia e,...

Escola deve indenizar aluna por acidente em excursão escolar

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso, por unanimidade, e manteve decisão da 17ª Vara Cível de Brasília, que condenou instituição de ensino infantil a pagar indenização por danos morais e mateiras à aluna de seis...

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária...

Compras online lideraram reclamações no Procon-SP na última Black Friday

Época de promoções e alta de consumo também pode ser oportunidade para cibercriminosos e fraudes online Não é apenas na temporada de Black Friday que problemas no comércio digital e fraudes relacionadas a ele acontecem, mas a época é repleta...

Mesmo estacionamento gratuito deve ser seguro

Mesmo que o estacionamento seja gratuito, ele não pode se eximir de responsabilidade em casos de furtos de objetos de dentro do veículo, avarias na lataria, ou em casos mais graves, como o roubo do próprio carro. Os estacionamentos sempre são responsáveis pela segurança...

22/11/2018

Justiça determina que financeira reduza juros de 987,22% para 126,11% ao ano

A consumidora estava em aperto financeiro, então, em março de 2016 procurou a financeira Crefisa e fez um empréstimo no valor de R$ 3.575,07, a ser pago em 12 parcelas de R$ 939,91. Porém, o que ela não prestou atenção no momento do contrato foram nas...

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Você já recorreu a uma ouvidoria ou deixou para lá?

Segunda instância para reclamações de consumidores faz diferença e poderia ser mais usada Se você nunca recorreu a uma ouvidoria, das duas uma: nunca enfrentou graves problemas com fornecedores ou deveria ter brigado mais por seus direitos, mas deixou para lá....

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Jussara (GO), ao condenar uma companhia aérea a indenizar um passageiro...

Vale a pena investir em imóveis?

"Sou advogado e gostaria de investir parte dos honorários que recebo em imóveis. Vale a pena?" Clique aqui e veja o vídeo [GOOGLE_ADSENSE]...

Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.A Caixa Econômica Federal - CEF foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel financiado pelo Fundo...

Senado modifica projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

Com as alterações, projeto que eleva multa para até 50% do valor pago pelo imóvel volta para a Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) emendas que modificam o projeto que aumenta a multa para quem desiste de um imóvel na planta, obrigando a matéria...

Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir CDC

Para 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas não exclui atuação administrativa do Procon. A companhia aérea Avianca não conseguiu anular uma multa imposta pelo Procon. Decisão...

Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a Hapvida Assistência Médica deve pagar para paciente que teve tratamento oncológico negado. A decisão, proferida nesta...

Pesquisa aponta 54,7% de famílias paulistanas inadimplentes em outubro

Segundo a FecomercioSP, cerca de 784 mil famílias não conseguiram pagar dívidas no vencimento Cerca de 784 mil famílias paulistanas não pagaram dívidas na data do vencimento em outubro. Isso representa uma taxa de inadimplência de 20,1%, segundo pesquisa...

21/11/2018

Fux deve derrubar liminar que garante auxílio-moradia

Medida pode ser tomada quando Temer sancionar o aumento de 16,3% dos salários da corte O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. A medida pode ser tomada no...

Compras online lideram reclamações no Procon-SP da última Black Friday

Época de promoções e alta de consumo também pode ser oportunidade para cibercriminosos e fraudes online Não é apenas na temporada de Black Friday que problemas no comércio digital e fraudes relacionadas a ele acontecem, mas a época é repleta...

Banco não pode cobrar prestação de leasing após furto ou roubo, decide STJ

As instituições financeiras não podem cobrar prestação de arrendamento mercantil (leasing) após furto ou roubo do bem, garantido por contrato de seguro. Isso porque, nesse caso, a arrendadora não cumpre mais com a obrigação de...

Erro no cadastro do INSS reduz benefício de contribuintes

Rio - A aposentadoria por idade concedida de forma automática pelo Meu INSS, que deveria ser uma "mão na roda" para o trabalhador, pode se transformar numa grande dor de cabeça. Isso porque para conceder o benefício automaticamente a autarquia leva em conta as informações...

Supermercado condenado por informação incorreta sobre glúten em embalagem

Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Companhia Zaffari Comércio e Indústria por não informar em embalagem de produto importado sobre a presença de glúten. A autora da ação teve problemas após a ingestão...

Menos da metade dos brasileiros tem como levantar dinheiro para emergência

Segundo dados do BC, apenas 46% afirmam ter condições de conseguir, pelo menos, R$ 1.520 no caso de um imprevisto BRASÍLIA - Dados divulgados em um relatório do Banco Central mostram que, no ano passado, apenas 46% dos brasileiros declaravam ter condições de,...