Notícias | SOS Consumidor

24/02/2022

Hospital é condenado a indenizar pais de criança que veio a óbito por negligência

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de uma criança com Síndrome de Down que faleceu após passar oito dias internado. O colegiado concluiu que houve negligência da equipe médica no atendimento. Os...

Investidor deve ser reembolsado por não conseguir acesso a conta de criptomoedas

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um grupo econômico de empresas e pessoas físicas do mercado de criptomoedas a reembolsar, de forma solidária, o valor de R$ 133 mil investido...

Caixa paga Auxílio Brasil nesta quinta-feira; veja quem recebe

O valor mínimo do benefício é R$ 400 A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício...

Taxa média de desemprego cai para 13,2% em 2021, aponta IBGE

País termina o ano com 13,9 milhões de desempregados, informou IBGE A taxa média de desemprego caiu para 13,2% em 2021. É uma leve melhora em relação à registrada no primeiro ano da pandemia, quando a Covid forçou o fechamento do comércio...

23/02/2022

Veja o funcionamento dos bancos no Carnaval 2022

Boletos de consumo podem ser pagos depois; impostos são quitados antes SÃO PAULO Os consumidores que tiverem contas com vencimento durante o Carnaval, entre sábado (26 de fevereiro) e quarta-feira (2 de março), devem ficar atentos às regras de pagamento para não...

Ataque hacker na Americanas: entenda quais são os direitos dos consumidores

Advogadas alertam que consumidor tem direito de desistir ou cancelar a compra e receber reembolso integral do valor pago Rio - Um ataque hacker deixou os sites das plataformas de e-commerce Americanas, Submarino e Shoptime fora do ar desde sábado, 19. De acordo com a companhia,...

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Mais de 38,9 milhões de brasileiros têm dinheiro a receber em benefícios ou valores 'esquecidos' em bancos

Montante se refere ao sistema criado pelo Banco Central para resgatar saldo em instituições financeiras e o Fundo do PIS/Pasep Mais de 38,9 milhões de brasileiros têm um dinheiro a receber, seja em dinheiro esquecido nos bancos, conforme a divulgação...

Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais

Reconhecida omissão da Prefeitura. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou a Prefeitura a indenizar moradora pela destruição...

Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor, decide Tribunal

Cliente foi impedido de acessar sua conta. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, que condenou grupo econômico de empresas e pessoas...

22/02/2022

Confira os documentos para declarar o Imposto de Renda 2022

Prazo para entregar a declaração começa em março; contribuinte que comete erro cai na malha fina SÃO PAULO Os contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2022 devem reunir a documentação o quanto antes para não...

Ataques à varejistas: consumidores devem trocar senhas e bloquear cartões cadastrados, aconselham especialistas

Profissionais de cibersegurança dão dicas para consumidores evitarem fraudes e cobranças indevidas se vazamento de dados for comprovado. Plataforma das Americanas, Submarino e Shoptime estão fora do ar após suposto ataque hacker Rio - Os sites das plataformas...

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille, que permitam a contratação direta dos serviços bancários sem a intervenção de terceiros, exercendo sua plena autonomia. Assim...

Plano de saúde deve fornecer medicamento Endobulin Kiovig

Juíza considerou abusiva cláusula de contrato que previa exclusão de cobertura. Plano de saúde deve custear tratamento com o medicamento Endobulin Kiovig a paciente com diagnóstico de imunodeficiência comum variável. Assim determinou a juíza de...

21/02/2022

Por induzir cliente ao erro, contrato de cartão de crédito é anulado pelo TJ-SP

Para ser considerado como defeito viciador da vontade, o erro há de constituir uma opinião errada sobre condições determinantes da manifestação de vontade, cujas consequências não são realmente queridas pelo agente. O entendimento foi adotado...

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou...

Dívida caducou? Entenda o que significa ver seu débito "sumir"

Pendências financeiras têm prazos, que variam de acordo com o seu tipo, para serem cobradas judicialmente, mas elas podem ser solicitadas extrajudicialmente Vale ressaltar que as pendências financeiras têm prazos, que variam de acordo com o tipo de dívida, para...

Banco é condenado por desconto indevido de cheque

Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido de dois cheques com assinatura falsa. O talão havia sido roubado. A decisão...

Adesão a Pix Saque e Troco ainda é tímida; entenda como usar

Em cerca de dois meses, foram 70 mil transações nas modalidades, concentradas no interior Enquanto as transações por Pix ultrapassaram os 30 milhões só no primeiro mês de operação da ferramenta, as modalidades de saque e troco têm tido...

Caesb deve indenizar consumidor por demora no atendimento e negativação indevida

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb foi condenada por protestar o nome de um consumidor por conta de débitos relativos a período posterior ao pedido de desligamento do serviço. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia O...

Empresa de análise terá que indenizar casal que teve financiamento negado

A inversão do ônus da prova é medida que se impõe para a facilitação do direito de defesa do consumidor (artigo 6ª, VIII da Lei n° 8.078/90). Por isso, incumbia à empresa de análise o ônus de comprovar sua alegação...