Notícias | SOS Consumidor

08/09/2021

Cobrar taxa abusiva de reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar

A cobrança de taxas abusivas para reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa, confirmando uma liminar concedida pela primeira instância. A...

Empresa deve indenizar motociclista atingido por fiação solta na via pública

É dever da concessionária de serviços públicos fiscalizar e conservar os seus equipamentos, garantindo a segurança dos usuários. O entendimento foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Turma aumenta indenização de usuária de plano de saúde que teve parto negado

Os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado por beneficiária da Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização por danos morais, a que faz jus, uma vez que o plano de saúde negou-lhe autorização e custeio de parto...

Poupança tem resultado negativo pela primeira vez desde a volta do auxílio emergencial

Após quatro meses positivos, caderneta registra em agosto saída líquida de R$ 5,46 bilhões, diz BC Após quatro meses de resultados positivos, os saques em caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 5,46 bilhões em agosto. O dado foi divulgado...

8 em cada 10 consumidores não pretendem comprar na Black Friday deste ano, diz Reclame Aqui

Inflação e pandemia influenciam avaliação do consumidor, diz presidente da empresa SÃO PAULO Quase metade (49%) dos 23,6 mil consumidores consultados pelo Reclame Aqui em agosto disseram que consideram a Black Friday uma "black fraude". Outros 27% afirmam que, para...

BC paralisa perícia de dinheiro falso, e 260 mil notas aguardam análise

Serviço, suspenso no início da pandemia, foi retomado em maio O Banco Central paralisou a perícia de cédulas falsas em março do ano passado, início da pandemia de Covid-19. O serviço ficou parado por mais de um ano, até 31 de maio, e agora a autoridade...

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03/09/2021

Pix terá saque e troco em dinheiro a partir de 29 de novembro

Além do comércio, o cliente poderá retirar recursos no caixa eletrônico de qualquer banco que ofereça o serviço BRASÍLIA O BC (Banco Central) publicou, nesta quinta-feira (2), as regras do serviço de saque e troco em dinheiro com o Pix, que estarão...

Com o que devemos nos preocupar após a aprovação da reforma do IR?

Isenção de dividendos para micro e pequenas empresas contribuirá para nosso baixo crescimento econômico Coordenadora dos cursos de pós-graduação em direito do Insper, é consultora em política tributária e foi assessora especial do...

Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois anos, recebeu cobranças referente a dívida de outra pessoa. O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema. A...

Funcionário da Caixa é preso em flagrante fraudando auxílio emergencial

Segundo a PF, a prisão foi efetuada logo após o funcionário ter inserido dados falsos de pessoas no sistema relativo ao benefício pago pelo governo federal A Polícia Federal prendeu em flagrante um funcionário da Caixa Econômica...

Juíza considera laudos e manda INSS conceder benefício por invalidez

A magistrada de MG deferiu o benefício "já que o laudo médico pericial evidencia incapacidade permanente da parte autora". Com base em laudos que apontaram incapacidade laboral de uma mulher, a juíza Federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, de Ponte Nova/MG,...

Locadora é condenada a indenizar passageiros por falha mecânica em veículo

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a Unidas Locadora de Veículos por alugar um carro que apresentou falha mecânica durante viagem. O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em...

Banco que processou falecido e não provou dívida tem ação extinta

TJ/RJ destacou que a instituição financeira não apresentou o contrato supostamente firmado pelo cliente. A 27ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que extinguiu ação de cobrança de banco contra homem já falecido. O colegiado...

Plano de saúde deve custear cirurgia cardiovascular a idosa de 93 anos

Para magistrado, restou evidente a probabilidade do direito, considerando a proteção constitucional da saúde. O juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do foro regional de Jabaquara/SP, determinou que plano de saúde custeie procedimento cirúrgico...

MP reduz prazo para atualizar do rol de coberturas de plano de saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória que reduz os prazos para atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. Pela nova norma, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, o processo de atualização...

01/09/2021

STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever...

Consumidor só terá refresco em 2023

Brasileiro deve comparar preços, fugir das dívidas, economizar em cada compra e manifestar, sempre que possível, sua insatisfação As hidrelétricas podem parar, advertiu o presidente da República, Jair Bolsonaro. E, pior, o consumidor vai pagar a conta...

Consumidor será indenizado após pagar por automóvel que nunca lhe foi entregue

Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada, mas nunca recebeu o veículo, será indenizado por danos materiais e morais. A decisão é do juíza Bertha Steckert Rezende, titular do 2ª Juizado Especial Cível da comarca...

Vale-gás do governo federal? Albuquerque diz que pode chegar "em meses"; confira

Ministro de Minas e Energia disse que o governo estuda a possibilidade de criar voucher para compra da botija O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse em entrevista à CNN Brasil que o governo pode criar "nos próximos meses" um voucher para auxiliar a compra de gás...

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.169 em 2022, sem aumento acima da inflação

A previsão é superior ao divulgado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, que era de R$ 1.147 O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) para o ano que vem nesta terça-feira, 31, ao...