Notícias | SOS Consumidor

25/07/2023

Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização a um consumidor por não ter realizado reserva de passagem junto à companhia aérea....

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Prévia da inflação recua 0,07% e atinge menor valor acumulado dos últimos 12 meses

IPCA-15 acumula 3,19%, valor abaixo dos 3,40% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores; queda foi puxada pelos setores de habitação e alimentação e bebidas Considerado a prévia da inflação, o Índice Nacional de Preços...

Corretora de criptomoedas responde por fraude em conta de investidora

Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem...

Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar...

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Indústrias pedem revogação de isenção de US$ 50 em plataformas digitais

Governo decidiu deixar de cobrar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa ‘Remessa Conforme’ da Receita Federal O presidente da Federação das Indústrias do Estado do...

Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve indeferido o seu pedido de habeas corpus pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis...

24/07/2023

Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes

Não é pertinente nem razoável retirar um bem essencial e fundamental do consumidor por conta do não pagamento de uma civil. Em caso de inadimplência, cabe ao credor utilizar os instrumentos jurídicos compatíveis com a natureza da dívida assumida. Esse...

Taxação das apostas esportivas deve gerar R$ 2 bi em 2024, diz Haddad

Estimativas do Ministério da Fazenda indicavam que arrecadação poderia chegar a até R$ 12 bilhões ao ano com a medida; número pode prejudicar a meta do novo arcabouçou fiscal de zerar o déficit O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,...

Receita abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IRPF O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta A partir das 10h desta segunda-feira,...

Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, que condenou uma...

Treinamento aberto ao público apresentará oportunidades para capacitação e certificação em computação em nuvem

Rio - A segunda edição do programa AWS re/Start no Rio de Janeiro está com inscrições abertas. O treinamento de 12 semanas oferece desenvolvimento de competências e formação profissional na computação da Nuvem e será direcionado...

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Volkswagen cancela suspensão de 800 trabalhadores e anuncia férias coletivas em Taubaté

Descanso coletivo deve iniciar dia 31 de julho e terá duração de dez dias A Volkswagen anunciou neste domingo, 23, o cancelamento da suspensão do contrato de trabalho de 800 funcionários de um turno da fábrica de Taubaté, no interior de São...

Juíza condena concessionária a devolver valor de instalação elétrica

Cabe ao fornecedor de serviços o ônus de comprovar a regularidade dos valores exigidos, já que ele é quem dispõe dos mecanismos adequados para produzir essa prova. Esse foi o entendimento da juíza Diana Cristina Silva Spessotto, de Taquarituba (SP), para...

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar,...

Governo prevê déficit fiscal de R$ 145,4 bilhões e rombo de R$ 3,2 bilhões no orçamento público

Ministério do Planejamento e Orçamento publicou Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre com expectativa de saldo negativo de R$ 9,2 bilhões superiores à estimativa de maio O déficit fiscal do governo federal...

Nestlé anuncia investimento de R$ 2,7 bilhões para ampliar produção no Brasil

Empresa quer ampliar fábricas em dois Estados brasileiros e acelerar estratégia de crescimento no país no segmento de biscoitos e chocolates A Nestlé anunciou que irá investir R$ 2,7 bilhões no Brasil até 2026 para ampliar e atualizar fábricas,...

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Preço da gasolina recua 0,7% e cai pela segunda vez consecutiva; diesel interrompe queda de 23 semanas consecutivas

Segundo relatório da Agência Nacional do Petróleo, valor médio do litro passou de R$ 5,63 para R$ 5,59; movimento reflete redução de 5,3% feita pela Petrobras nas refinarias A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)...

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20/07/2023

Governo federal publica medida provisória para reduzir filas do INSS

Iniciativa prevê o pagamento de bônus aos funcionários para tentar diminuir o tempo de espera de pelo menos 1,7 milhão de brasileiros Assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo editou medida provisória com prazo de 120 dias para criar o Programa...

Federação dos bancos alerta para riscos de golpes relacionados ao ‘Desenrola Brasil’

Comunicado orienta para se buscar informações apenas nos canais oficiais das instituições financeiras A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota nesta quarta-feira, 19, alertando para os riscos de fraude na renegociação de dívidas...

Nubank ingressa no programa ‘Desenrola Brasil’ do governo federal

O banco digital anunciou que vai limpar o nome das pessoas que devem até R$ 100 Um dos únicos grandes bancos que faltava ingressar no programa “Desenrola Brasil”, o Nubank confirmou, nesta quarta-feira, 19, que “após concluir a análise...