Mais de 150 mil pessoas recebem indenizações após decisões favoráveis em ações judiciais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para 150.757 a posentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em setembro .

Esse montante representa 86,2% de um total de R$ 2,81 bilhões destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) para aqueles que moveram ações contra diferentes órgãos da União e obtiveram vitória.

Os segurados do INSS, que solicitaram revisões em aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, constituem a maior parte dos beneficiários. Para esses processos, não há mais possibilidade de recurso.

É importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Como consultar os valores liberados?

O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país, que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos.

Os beneficiários do INSS nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e informar o número do CPF, preenchendo um dos seguintes campos: "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)".

Distribuição dos valores pelos TRFs

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

• Geral: R$ 877,4 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, 48.874 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (RJ, ES)

• Geral: R$ 240,3 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, 11.941 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP, MS)

• Geral: R$ 442,5 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, 14.897 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)

• Geral: R$ 557 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, 31.528 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)

• Geral: R$ 435,8 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, 29.003 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

• Geral: R$ 264,9 milhões
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, 14.514 beneficiários)

Fonte: economia.ig - 24/10/2024