Todos os bancos que participam do Pronampe podem oferecer o crédito, com uma taxa de juros equivalente à Selic, mais 4,5% ao ano, no máximo.

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), uma medida provisória que cria a linha de crédito especial para os empreendedores que tiveram prejuízos causados pelo apagão de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo (SP) depois dos temporais que atingiram a região em outubro.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vai disponibilizar até R$ 150 milhões nesta linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

O crédito será concedido apenas para as pessoas jurídicas. Os empreendedores interessados devem:

• comprovar que moram ou que têm um estabelecimento em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo;
• apresentar uma declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica;
• os prejuízos devem ter ocorrido, necessariamente, entre os dia 10 e 20 de outubro de 2024. 

O governo destaca que, se uma pessoa apresentar uma declaração falsa, terá de devolver todo o valor recebido no empréstimo, e também estará sujeita a outras penalidades. 

Regras para contratação do crédito 

Para as empresas, o limite de contratação de crédito será de R$ 150 mil ou até 60% da receita bruta anual do CNPJ no ano anterior ao da solicitação do empréstimo.

No entanto, para as empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% do capital social informado na abertura do CNPJ ou até 60% de 12 vezes as média da receita bruta mensal do período de funcionamento, o que for mais vantajoso.

Já para os profissionais liberais, o limite será de R$ 100 mil ou até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual do ano anterior ao da solicitação do empréstimo.

Em relação às taxas de juros, as instituições financeiras participantes do Pronampe poderão formalizar os empréstimo com juros equivalentes à Selic, mais uma taxa extra de, no máximo, 4,5%.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e está em 10,75% ao ano. Desse modo, numa contratação de crédito neste cenário, a taxa do empréstimo não poderia exceder os 15,25% ao ano. 

No entanto, vale destacar que a taxa Selic é definida em reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) a cada 45 dias e, atualmente, está em tendência de alta. Assim, é importante sempre consultar qual a taxa vigente. A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de novembro. 

'Faremos por São Paulo o mesmo que fizemos pelo Rio Grande do Sul' 

A linha de crédito para os empreendedores atingidos pelo apagão foi anunciada na última sexta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de lançamento do programa Acredita.

"As pessoas que tiveram prejuízo por conta do apagão, que perderam geladeira, perderam inclusive a sua comida, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa. Nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem. Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução", prosseguiu.

O dinheiro para a linha de crédito virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO), explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Estamos reservando só R$ 150 milhões desse recurso que está disponível para liberar uma linha de crédito pelo Pronampe pelas pessoas (empreendedores) que foram comprovadamente afetadas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo", disse Haddad.

O ministro também afirmou que as empresas que estão dentro da área afetada em São Paulo que já devem para o Pronampe terão uma prorrogação de dois meses para o pagamento das dívidas, sem a necessidade de comprovar que teve prejuízos com os apagões.

"Essa linha de crédito é para a atividade econômica", disse o ministro, explicando que para as pessoas físicas que tiveram algum dano em bens por conta do apagão devem recorrer à concessionário de energia elétrica para repor os prejuízos.

O ministro do Empreendedorismo e Pequenas Empresas, Márcio França, disse que a ideia dessa linha de crédito para São Paulo surgiu a partir do episódio do Rio Grande do Sul. "Lá fecharam 38 mil empresas e nós já reabrimos 31 mil com um empréstimo diferente".

"Lá, a gente (governo) empresta 100 e a pessoa sai devendo do banco 60 para pagar daqui a dois anos. O objetivo do presidente, falando aqui hoje, é que as pessoas de São Paulo, que tiveram seus comércios prejudicados — e foram muitas pessoas por conta do apagão — possam ter algo semelhante, ou seja, um financiamento que vai ser emprestado para o pequeno empreendedor que perdeu", explicou França.

O ministro afirmou que a ideia é que o dinheiro fique mais barato para os empreendedores que foram afetados.

Fonte: G1 - 24/10/2024