Notícias | SOS Consumidor

05/05/2023

Piso salarial: entenda o que é e como funciona

Valor mínimo de salários pode ser definido por lei ou acordo coletivo mediado por sindicatos Uma categoria profissional pode ou não ter um piso salarial, que é um valor mínimo de remuneração necessariamente superior ao salário mínimo vigente...

Os riscos de tomar o remédio famoso

Preparado (a) para ingerir ? A 4ª Turma do STJ, em decisão unânime, isentou o laboratório Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., fabricante do analgésico Novalgina, da obrigação de indenizar uma consumidora do Distrito Federal que desenvolveu grave doença...

Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento de indenização a cliente por ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrança de dívida prescrita. Além da...

Ministro do STJ mantém condenação a banco por causa de 'golpe do motoboy'

Embora seja dever dos consumidores zelar pela guarda e segurança do cartão magnético e das senhas pessoais, é de competência das instituições financeiras a adoção de mecanismos que impeçam operações atípicas em...

Três em cada quatro consumidores brasileiros usam Pix para compras online, aponta pesquisa

Segundo levantamento, modalidade de pagamento instantânea é a segunda mais usada, atrás apenas do cartão de crédito Três em cada quatro consumidores brasileiros já utilizaram Pix para realizar compras online. Em paralelo a isso, 31% das pessoas...

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de indenização à cliente em razão de extravio de bagagem. A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de...

Plano de saúde terá de ressarcir custo de cirurgia por negativa indevida

A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de Justiça — que determina que a recusa indevida de internação, serviços hospitalares e home care gera...

04/05/2023

Madrinha de casamento será indenizada após zíper de vestido alugado se romper

O rompimento, durante cerimônia de casamento, do zíper de um vestido de festa alugado revela falha na prestação de serviço, passível de indenização por dano moral, conforme estabelece o Código de Defesa de Consumidor (CDC). A 2ª Turma...

Confira a nova quantia do abano do PIS/Pasep após aumento do salário

De acordo com o Ministério do Trabalho, valor será aplicado a partir da parcela que será paga no dia 15 de maio Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, sobe também o valor pago a quem recebe o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base...

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Endividamento atinge 78,3% das famílias brasileiras, aponta CNC

Taxa é a mesmo observada em março, mas superior à de abril de 2022 A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas está acima dos 77,7% de...

Copom ignora pressão do governo por queda dos juros e mantém Selic em 13,75% pela 6ª vez consecutiva

Mesmo com publicação do novo arcabouço fiscal, comitê afirma que inflação ao consumidor segue acima da meta e demanda monitoramento Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu...

Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 11,5%; queda no ano é de 25,6%

Combustível está sendo entregue pelas refinarias da estatal com o novo preço desde segunda-feira A Petrobras reduziu o preço do querosene de aviação (QAV) pelo terceiro mês consecutivo. O valor do combustível está...

Febraban informa que bancos deixarão de oferecer DOC até fevereiro de 2024

Também será extinta a Transferência Especial de Crédito (TEC), feita exclusivamente por empresas para pagar benefícios aos funcionários Após 39 anos de existência, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) deixará de ser oferecido pelos...

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03/05/2023

Pix terá novas mudanças para elevar segurança a partir de 5 de novembro, anuncia BC

Banco Central vai passar a disponibilizar campos específicos nas notificações de fraude Brasília - Sucesso absoluto, o Pix vai ganhar um reforço de segurança a partir do dia 5 de novembro, informou nesta terça-feira, 2, o Banco Central. O BC vai...

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Auditores estimam que 10,1 milhões estarão isentos do IR em 2024; número é menor que a projeção da Receita

Valor representa uma alta de 15% no número de beneficiários, mas ainda é menor do que os 13,7 milhões projetados pelo Fisco; defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda era de 151,49% até fevereiro A Medida Provisória que estende a isenção...

Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Centro de Convivência e Atenção Psicossocial (Mansão Vida) do Gama a quitar dívidas de notas fiscais apresentadas pelo mercado J.M. Oliveira Cavalcante,...

Governo vai taxar rendimentos no exterior para compensar perdas com arrecadação do IR

Medida foi publicada no domingo, 30, em edição extra do Diário Oficial da União e prevê arrecadação de R$ 3,25 bilhões para 2023, valor superior ao custo previsto para a expansão da isenção do imposto de renda Após ampliar...

Governo publica MPs com aumento do mínimo para R$ 1.320 e isenção do IR para até R$ 2.640

Presidente Lula já havia confirmado os novos valores; governo federal irá enviar ao Congresso nova política de reajuste do salário mínimo O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória que aumenta...

Evite golpes virtuais com falsos leilões! Veja como se proteger

Falsos leilões, pedidos de envio de documentos e/ou dados pessoais e avisos suspeitos de liberação de valores são alguns dos golpes virtuais aplicados em nome do Poder Judiciário. Informação, atenção e algumas medidas básicas de segurança...

28/04/2023

Cliente que precisou esperar mais de dois meses pelo conserto de carro deve ser indenizada em R$ 21,3 mil

A Honda Automóveis do Brasil, a Fast Stop Centro Automotivo Eireli e a Terraluz Veículos e Peças devem indenizar em R$ 21.311,20, por danos morais e materiais, cliente que teve conserto de veículo prejudicado por demora na entrega de peça. A mulher levou o carro para...