Notícias | SOS Consumidor

20/03/2017

Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o banco Bradesco a pagar R$ 8.800,00 a um de seus correntistas. O valor é referente a dois cheques que não foram compensados pelo banco, nem devolvidos ao autor da ação. O requerente alegou que firmou negócio...

Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea e site de viagens ao pagamento de danos morais a passageiros que sofreram com atraso de 14 horas em aeroporto durante viagem a Nova Iorque. Eles perderam conexão para os Estados Unidos...

17/03/2017

Donos e gerente de hamburgueria condenados por intoxicação de mais de 200 pessoas

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, por unanimidade, condenar os sócios-gerentes e o gerente do Pampa Burger, à época do ocorrido, por vender mercadorias em condições impróprias ao...

16/03/2017

Cliente vítima de fraude deve receber R$ 5 mil de indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a BV Financeira a pagar R$ 5 mil de indenização moral para cliente vítima de empréstimo fraudulento. A decisão, que teve a relatoria do desembargador Durval Aires...

Vítima de picada de cobra ganha direito de receber R$ 8 mil de indenização

Um homem que perdeu os movimentos em um dedo da mão após ser picado por cobra ganhou na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/03), é da 3ª Câmara...

Plano de saúde terá que indenizar paciente após negar fármaco contra tumor cerebral

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de um segurado que teve negado o fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao seu tratamento contra câncer cerebral.Após...

15/03/2017

Noivos serão indenizados em R$ 30 mil por demora na entrega de fotos e vídeo do casamento

Empresa demorou mais de 3 anos para entregar os produtos contratados.Um casal será indenizado após esperar mais de três anos para receber o material de fotos e vídeo de seu casamento. A decisão é da juíza de Direito Substituta Débora Demarchi Mendes...

14/03/2017

Seguradora deverá indenizar associado por suspender e cancelar plano de saúde

A Sul América Seguro Saúde S/A foi condenada a restabelecer a vigência e todas as coberturas do seguro de saúde de um associado, bem como ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, por suspender e cancelar o plano assistencial. A decisão é do 1º...

Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar

Juiz considerou situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente".Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central...

Comprador de automóvel zero-quilômetro, `freguês de oficina, receberá indenização

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou concessionária de veículos ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de consumidor que adquiriu automóvel zero-quilômetro mas sofreu com problemas que o levaram mais de 10 vezes...

13/03/2017

Consumidor será indenizado após veículo 0 KM apresentar defeitos com pouco tempo de uso

Magistrado pontuou não existirem indícios de mau uso do veículo e ser incontroversa a realização de todas as revisões em concessionárias autorizadas. Em virtude de defeitos apresentados em um veículo 0 KM e que causaram prejuízos ao cliente,...

Consumidor será indenizado em R$ 31 mil por problemas em voos de ida e volta

Indenizações foram fixadas em R$ 15 mil, por atraso do voo, e, em R$ 16 mil, pelo cancelamento na viagem de volta.O TJ/RJ condenou a Delta Airlines a pagar R$ 31 mil de indenização por danos morais a um consumidor por causa de dois problemas enfrentados durante uma viagem.De...

09/03/2017

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional

Resolução da Anatel dispõe que não deve haver cobrança adicional para pontos na mesma residência.A NET/Claro foi condenada por cobrar, de forma indevida, ponto adicional. Com a decisão, a empresa terá de devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor....

Caixa indenizará concursada que não foi contratada para vaga em aberto

Promover concurso público para preencher vagas, não efetivar os aprovados e passar a contratar terceirizados ou temporários para estas funções demonstra que o Estado não está cumprindo o preceito constitucional da maior eficiência. Com esse entendimento,...

Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia

A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do planalto serrano indenize paciente que teve cirurgia suspensa – e reiniciada somente no dia seguinte – por falta de energia em suas dependências. O homem receberá R$ 16,5 mil por danos morais....

Empresa indenizará turista por cruzeiro 'internacional' que só passeou pelo Brasil

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, destinos do litoral sudeste brasileiro.Ela receberá R$ 8 mil da...

07/03/2017

Mudança de plano de telefonia celular sem aviso prévio acaba por penalizar empresa

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa de telefonia ao pagamento de R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a consumidora que teve seu plano pré-pago modificado para pós-pago sem consentimento ou qualquer aviso prévio. Além...

Consumidora será indenizada após teto solar de veículo estilhaçar

Além dos danos morais, Hyundai deverá ressarcir valor pago em veículo.Uma consumidora receberá quase a totalidade do valor pago em veículo após o teto solar do carro estilhaçar durante uma viagem. A decisão é da 4ª câmara Cível...

Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado

A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo após dezenas...

Associação de ensino deverá indenizar estudante por não prestar informação correta sobre curso

A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero deverá pagar à autora da ação o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, por não prestar correta informação à estudante quanto às peculiaridades...