Notícias | SOS Consumidor

10/05/2017

Bradesco deve indenizar em R$ 180,3 mil norueguês que teve dinheiro transferido para conta errada

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 180.366,77 por danos morais e materiais a um empresário norueguês com residência fixa em Fortaleza. A condenação ocorreu porque a instituição financeira transferiu, para conta diferente...

Demora injustificada na liquidação de sinistro causa dano moral, diz TJ-RS

A demora injustificada na liquidação de sinistro fere o pacto de boa-fé e lealdade que deve existir entre as companhias de seguros e os segurados, o que permite reparação na esfera extrapatrimonial. Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal...

Concessionária é responsabilizada por inundação de esgoto em casa de consumidora

A 6ª Câmara Civil do TJ reconheceu a responsabilidade de concessionária de serviço público com atuação na área de saneamento, por inundação de dejetos líquidos, através dos ralos sanitários, em casa de consumidora,...

Empresas aérea e de turismo indenizarão casal por final inesperado em viagem à Itália

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve o dever de empresas aérea e de viagens, de forma solidária, indenizarem casal de turistas que não pôde embarcar de volta ao país após passeio pela Itália. Elas terão de desembolsar R$ 21 mil aos viajantes...

09/05/2017

Empresa deve pagar R$ 70 mil de indenização por furto ocorrido em condomínio residencial

O juiz Antônio Teixeira de Sousa, respondendo pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Singular Premium, administradora de condomínios, a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil de reparação material para morador...

DF terá que indenizar danos decorrentes de parto com uso de fórceps

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar mãe e filho em virtude das sequelas sofridas por este último decorrentes da utilização de fórceps durante parto realizado em hospital da rede pública. Cabe recurso.A...

08/05/2017

Concessionária pagará por danos a veículo que atropelou animal na Dutra

A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra terá de pagar pelo conserto de um veículo que atropelou um cachorro na estrada que liga os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na altura do km 160 da rodovia, depois do pedágio no sentido São Paulo, o carro da...

Hapvida deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar internação a paciente com leucemia

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por negar internação clínica para paciente com leucemia. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza....

Homem agredido em estação de trem receberá indenização

A Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil, por danos morais, a um passageiro que foi agredido por um grupo de pessoas na estação Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na noite do...

Pais de jovem sem CNH condenados a indenizar por atropelamento

A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e morto por um menor de idade que conduzia automóvel na cidade de Lagoa Vermelha. Caso A família da vítima narra que o ciclista se dirigia...

Jovem receberá indenização por perfil falso no Facebook

Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram decisão de primeira instância e condenaram o Facebook a pagar uma indenização, por danos morais, de R$5 mil a uma mulher que teve um perfil falso criado no site. A página,...

Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

Decisão da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista a pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora.Narra a autora que o veículo do requerido colidiu no...

05/05/2017

Justiça determina que servidor seja indenizado por cobrança indevida de banco

O 7º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais mais a devolução em dobro da parcela que o servidor público Antônio Gabriel de Oliveira...

STJ reduz indenização por acidente com bebê em franquia do McDonald’s

A 3ª turma diminuiu de 100 para 50 salários mínimos o quantum. A 3ª turma do STJ reduziu o valor do dano moral a ser pago em razão de acidente que um bebê de 1 ano e 9 meses sofreu: a queda de um tampo de granito que se desprendeu da mesa de alimentação...

Agência de turismo e hotel são condenados a indenizar por falta de quarto adaptado para cadeirante

A Bancorbrás – Hotéis, Lazer e Turismo Ltda e o Condomínio Residencial Império Romano Residence foram condenados a indenizar um cadeirante e sua família por não ter disponível no hotel quarto adaptado para hospedá-lo. A sentença...

04/05/2017

Site de hospedagem responde por cancelamento se viajante não for avisado

Sites especializados em intermediar a reserva e o pagamento de hospedagem respondem por falhas no serviço ao consumidor, pois o cliente tem confiança na ferramenta justamente para evitar quaisquer transtornos na viagem. Assim entendeu a juíza Maria Fernanda Belli, da 25ª Vara...

Falta de comida em festa de casamento gera indenização

A 4° Turma Recursal Cível julgou procedente ação que condenou o organizador do evento a indenizar o casal por falha no serviço de buffett do casamento.CasoO casal narrou que contratou o serviço do réu, para servir em seu casamento um buffet, composto por...

03/05/2017

Empresa deve pagar R$ 8 mil por vender carro com defeito para cliente

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É...

Justiça concede indenização a homem que se acidentou em supermercado

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio concederam indenização de R$200 mil, por danos morais, e de R$100 mil, por dano estético, a um homem que foi atingido por um portão de ferro no pátio do Carrefour, em Campo...

Município indenizará idosa que, para TJ, foi vítima de 'armadilha para pedestres'

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Concórdia que condenou o município ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais a uma senhora que caiu num bueiro. Em decorrência do acidente, a mulher, de 66 anos, sofreu fratura exposta...