Notícias | SOS Consumidor

30/05/2017

Município indenizará mulher que caiu em buraco por falta de sinalização de obra

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que caiu em buraco na calçada por falta de sinalização de obra. Ela sofreu...

Faculdade que reduziu carga horária de curso deve reduzir mensalidade também

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou a Faculdade Anhanguera a reduzir o valor da mensalidade de uma aluna, ante a redução da carga horária do curso contratado. A decisão foi unânime. Consta...

29/05/2017

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma cliente que comprou um carro com quilometragem adulterada...

Bloqueio de cartão sem comunicação prévia gera indenização

A decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/DF. A juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção, da 1ª turma Recursal do TJ/DF, manteve sentença do 3º juizado Cível de Brasília, que condenou o BB a indenizar um cliente que teve...

Banco é condenado por vender investimento distinto do que cliente queria

Uma idosa conseguiu o direito de ser indenizada por ter assinado contrato de previdência privada, quando queria na verdade fazer um investimento para lucrar com juros e rendimentos. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao condenar uma...

Dano moral a passageiros barrados no check-in ao retornar de viagem a Madrid

A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de dois passageiros que precisaram adquirir novos bilhetes para garantir sua viagem, após serem barrados no momento do check-in sem justificativa...

26/05/2017

Homem indenizará novo companheiro da ex-esposa por importuná-lo com insultos em série

A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um advogado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por importunar a vida do atual companheiro de sua ex-mulher. O réu, conforme prova nos autos, enviava e-mails do seu próprio endereço eletrônico...

25/05/2017

Pague Menos e empresa de segurança devem pagar mais de R$ 150 mil a esposa de cliente vítima de assalto

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Pague Menos e a empresa de vigilância PH Segurança ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 150 mil, para esposa de cliente baleado e morto durante assalto...

Injúria racial à funcionária de banco gera indenização

Decisão da 10° Câmara Cível do TJRS condenou cliente de banco a indenizar uma vigilante por ofensas racistas proferidas após confusão na porta giratória do local. O caso aconteceu na Comarca de Canoas. CasoA autora narra ser segurança de banco,...

24/05/2017

Não comunicação da restrição de crédito gera indenização

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença que o condenou a indenizar cliente ante restrição promovida em cartão de crédito sem a devida comunicação prévia. A decisão foi unânime. Ao...

União terá de pagar R$ 80 mil a mulher que teve reação adversa a vacina

Uma mulher diagnosticada com polineuropatia inflamatória em decorrência da vacina contra a gripe H1N1 receberá R$ 80 mil de indenização por danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana,...

Passageira que teve bagagem violada e objetos furtados será indenizada

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 6 mi. Uma passageira que teve a bagagem violada será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea Azul. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. A autora embarcou em um voo de...

Operadora de celular é condenada a cumprir anúncio feito na “black friday”

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro a cumprir uma oferta anunciada por ocasião da última “black friday”. Assim, a requerida terá de disponibilizar ao autor o dobro da pontuação Clube Claro para aquisição...

23/05/2017

Hospital deve pagar R$ 150 mil de indenização para pais de recém-nascida que faleceu após receber alta

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Hospital Antônio Prudente a pagar indenização moral de R$ 150 mil para pais de criança recém-nascida, que faleceu após receber...

22/05/2017

Banco é condenado a indenizar funcionário demitido por falsas acusações

Mesmo com o banco pedindo recurso, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região optou pelo mantimento da sentença, com indenização de R$ 120 milA Sétima Turma do Tribunal do Trabalho negou o recurso ao Banco Bradesco S.A contra a decisão vista como abusiva,...

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco será indenizado

A decisão é da 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do TJ/MT no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila...

Pintor derrama tinta nas costas de hóspede e hotel deverá indenizá-lo

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Club Med Brasil a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um ex-hóspede. Nos autos, restou incontroverso que o autor foi surpreendido com tinta derramada em suas costas por um funcionário...

19/05/2017

Funcionária que sofreu assédio sexual de colega será indenizada pela empresa

A juíza do Trabalho substituta Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 19ª vara de Curitiba/PR, concedeu à autora de uma reclamação trabalhista indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. A reclamante alegou que era assediada por...

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou...

Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico

A Abril Comunicações S.A e a Videolar S.A terão de pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mãe que adquiriu uma fita erótica pensando ser um vídeo infantil. A decisão é da 27ª Câmara Cível...