Notícias | SOS Consumidor

23/07/2018

Bradesco Saúde deve indenizar paciente que não teve autorizado tratamento contra leucemia

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com leucemia. A decisão é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), da Comarca de Fortaleza. “Entendo...

Casal será indenizado por cancelamento de contrato às vésperas do casamento

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de eventos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização a um casal, por danos materiais e morais, no valor de R$ 23,2 mil, por quebra de contrato às vésperas da cerimônia de casamento....

20/07/2018

Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja

Decisão é da juíza Haranayr Inácia Madruga, do 2º JEC de Santa Maria/DF.A juíza de Direito Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga, do 2ª JEC de Santa Maria/DF, condenou as Lojas Americanas a indenizarem, por danos morais, uma cliente cuja nora...

Cooperativa é condenada a indenizar idoso que se endividou para se tornar cooperado

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos do DF (COOPERTRAN) e seu ex-presidente a pagarem indenização por danos materiais e morais a idoso que se endividou para se tornar cooperado. De acordo com o colegiado, “os réus respondem...

Operadora de sala de cinema vai indenizar estudante por barrar meia-entrada

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão para determinar que a operadora de salas de cinema Cinemark Brasil indenize em R$ 3 mil por danos morais a consumidora da cidade de Canoas. O colegiado entendeu que houve prática abusiva da operadora ao barrar...

Médica é condenada por corrupção passiva ao cobrar procedimentos cobertos pelo SUS

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de médica pelo delito de corrupção passiva. Ela utilizava sua função pública em um posto de saúde municipal, no oeste catarinense, para obter vantagem indevida de pacientes, encaminhados...

19/07/2018

Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autorA editora Panini não terá de indenizar criança por suposta utilização indevida de imagem no álbum de figurinhas da Copa de 2014. A decisão...

Banco deve pagar R$ 15 mil para microempresária que teve parede da casa derrubada durante assalto

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização moral de R$ 15 mil para microempresária. Ela, que reside em Itapiúna (Interior do Estado), teve a parede da casa derrubada por uso...

18/07/2018

Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

As rés pagarão, ainda, indenização de R$ 30 mil. O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, solidariamente, custearem cirurgia e todos os procedimentos que foram ou vierem a serem indicados...

Plano de saúde deve indenizar segurada por negar cirurgia bariátrica

A Unimed Ceará – Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para paciente que teve cirurgia bariátrica negada. A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª...

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente

Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a Unimed Norte Nordeste a pagarem à autora o dano moral de R$2 mil, além de serem obrigadas a restabelecer o plano de saúde previamente contratado,...

Uber e motorista indenizarão por negativa de transporte de deficiente visual com cão-guia

Autor da ação receberá R$ 2 mil de indenização A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária entre o Uber e um motorista para um deficiente visual. O motorista se recusou a transportar o autor da ação,...

Erro de agências de turismo gera indenização para turista que teve diárias canceladas

As Juízas que integram a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis condenaram a CVC e outras duas empresas intermediárias por danos causados a uma mulher e o filho dela durante uma viagem a Londres. Caso A autora da ação judicial comprou um...

Adolescente que varou madrugada à espera de embarque em aeroporto será indenizada

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou duas empresas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma adolescente que foi obrigada a esperar por nove horas em saguão de aeroporto até o momento...

17/07/2018

TJ-SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato de empréstimo consignado assinado pelo Itaú BMG com um idoso analfabeto. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor já...

Cliente de loja será indenizada por constrangimento após suspeita de furto infundada

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do oeste do Estado, que condenou supermercado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 4 mil, mulher que sofreu constrangimento após o alarme antifurto disparar durante sua saída do estabelecimento. A consumidora...

16/07/2018

Sumir com bem alugado é furto, não estelionato, decide TJ-RS

Furtar bem alugado é furto com fraude, e não estelionato, decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte decidiu que os donos de duas retroescavadeiras que sumiram depois de alugadas devem receber indenização...

Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa

Falsa promessa de espaço de lazer ensejou indenização. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma imobiliária e um corretor a pagar, solidariamente, indenização a cliente que alugou apartamento...

13/07/2018

Banco deve indenizar aposentado por realizar empréstimo indevidamente

O Banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar em R$ 6 mil pelos danos morais causados a aposentado por conceder empréstimo irregular. Também deverá restituir os valores descontados indevidamente. A decisão é do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª...

Empresa deve indenizar agricultora que esperou quase um ano para ter energia em residência

Uma agricultora deve receber indenização de R$ 5 mil da Companhia Energética do Ceará (Coelce) por esperar quase um ano para ter energia elétrica na sua residência, que só foi fornecida após decisão judicial. A condenação, mantida...