Cuidado com os cadastros indevidos!
Muita atenção, pois uma nova onda abuso contra os consumidores está tomando conta do Brasil.
Você vai fazer uma compra e descobre que seu nome está com restrições.
Junto ao SPC e SERASA, surpreso, descobre uma inscrição feita por (1) uma empresa da qual nunca ouviu falar ou (2) por uma empresa que você tinha uma dívida antiga mas que já havia saído dos cadastros porque completou 5 anos.
Leia também: Sou obrigado a pagar CONTAS ATRASADAS prescritas (com mais de 5 anos)?
- O que pode estar acontecendo?
No primeiro caso (1), você pode estar sendo vítima de protestos nos cartórios ou cadastros restritivos indevidos no SPC e SERASA feitos por empresas que ‘compram’ de outras empresas dívidas ‘podres’ (que não conseguiram ser cobradas ou que já tem mais de 5 anos).
Lembre-se que, como já explicado no site, o prazo máximo para que uma dívida possa permanecer no protesto ou nos cadastros de SPC e SERASA é de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida (data em que deveria ter sido paga e não foi), e não da data do protesto ou da inclusão do cadastro. Portanto, a venda da dívida (cessão do crédito) ou o protesto de título não renova este prazo de 5 anos!
No segundo caso (2), é provável que você seja mais uma vítima das empresas que utilizam-se da ‘renegociação fantasma por telefone’ de dívida antiga, no qual o consumidor nunca fez renegociação alguma, mas a empresa alega que ‘fez sim’ um acordo por telefone, apenas para renovar a dívida, criando uma ′nova dívida′ e assim, fazendo um novo cadastro, com novo número de contrato, com o único objetivo de enganar o SPC e SERASA e ′sujar′ seu nome por mais 5 anos, contados da data de não pagamento da ′suposta renegociação’.
Este tipo de agir tem como objetivo principal forçar o consumidor, que desconhece seus direitos, a pagar a dívida para ter o seu nome limpo novamente.
- Como eles podem cadastrar uma dívida com mais de 5 anos se o SPC e SERASA não mantêm cadastros de dívidas após este período?
A lei é clara pois, dívidas com mais de 5 anos, contados da data do vencimento (data em que deveria ter sido paga mas não foi) estão prescritas, ou seja, o devedor não tem mais nenhuma obrigação legal de pagá-las e elas não podem mais ser cobradas na justiça, constar em registros de cartórios de protestos ou do SPC e SERASA, nem influenciar no score (pontuação) de crédito do consumidor.
Os órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) cumprem a lei, e não mantêm cadastros de dívidas por mais de 5 anos (a contar da data do vencimento da dívida).
Leia também: Sou obrigado a pagar CONTAS ATRASADAS prescritas (com mais de 5 anos)?
Todavia, há empresas que enganam o SPC e SERASA, incluindo em seus cadastros dívidas antigas com novas datas de vencimento, alegando que se trata de um novo contrato (renegociação ou acordo) que teria sido feito (normalmente por telefone) e não pago pelo consumidor, com novos números e até novos credores (no caso de venda / cessão da dívida) e com isto o órgão de restrição não têm como saber que àquela inscrição já não poderia mais constar nos cadastros, pois gerada de uma dívida com mais de 5 anos.
Perguntas e Respostas relacionadas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?
- Bloqueio de Cartão, Cheque e outras linhas de Crédito. Em caso de registro no SPC e SERASA por uma dívida posso ter o cartão de crédito, cheque ou outra linha de crédito bloqueada, mesmo estando em dia com o banco?
- Posso estar com o nome na SERASA e não estar no SPC e vice-versa?
- A consulta e a certidão impressa do SPC, SCPC e SERASA pode ser cobrada ou é gratuita?
- ESCOLAS e FACULDADES podem inserir o nome dos devedores na SPC e SERASA?
- Passaporte e visto - O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?
- O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA?
- Protestos - Cuidado com os protestos ilegais!
- Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na SERASA?
- Quem pode registrar seu nome na SERASA, SPC e SCPC?
- A SERASA ou o SPC enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de alguém foi incluído nos seus bancos de dados?
- Sou obrigado a pagar CONTAS ATRASADAS prescritas (com mais de 5 anos)?
- DÍVIDAS DA EMPRESA - Em caso de dívidas ou cheques sem fundo da pessoa jurídica (empresa) o nome do(s) sócio(s) poderá ser incluído nos cadastros do SPC, SERASA, CCF e afins?
- O que é o SPC?
- A SERASA ou o SPC enviam cartas informando que o nome de alguém será incluído nos seus bancos de dados?
- Quais são os motivos para inclusão do nome na SERASA, SPC e SCPC?
- Como o consumidor poderá saber o valor atualizado da dívida?
- Paguei o que estava devendo ou a dívida prescreveu e agora a instituição financeira (banco, cartão, loja, etc) não quer me dar crédito (financiamento, cartão, cheque, empréstimo, crediário, etc). Isto está correto?
- O SPC, SERASA ou SCPC são órgãos do governo?
- O que é a SERASA?
- O que é o SCPC (novo cadastro de crédito da Boa Vista Serviços) ?
- EMPREGO – Estou procurando emprego, a empresa pode me negar uma vaga por eu estar no SPC ou SERASA? Posso perder o emprego por estar com o nome no SPC ou SERASA?
- Concurso Público - O consumidor que está com dívidas e com o nome no SPC e SERASA poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?
- O que fazer ao ter documentos perdidos, furtados ou roubados?
- Existem meios legais para sair da SERASA e do SPC sem o pagamento das dívidas?
- O que o consumidor deve fazer se a inclusão no SPC ou SERASA foi por uma dívida já paga ou inexistente?
- Protesto indevido de títulos "frios"
- SEGURO - A seguradora pode negar fazer seguro se o nome do consumidor está no SPC e/ou SERASA?
- Existem macetes ou dicas legais para retirar o nome do consumidor da SERASA ou do SPC, sem o pagamento das dívidas, em poucas horas ou dias?
- O que é ação monitória?
- Bons pagadores: Leia MP que cria cadastro positivo de crédito
- CONTA CONJUNTA - Em caso de cheques sem fundos emitidos apenas por um dos correntistas de conta conjunta, pode(m) ser incluído(s) o(s) nome(s) do(s) outro(s) correntista(s) no CCF e SERASA?
- Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você
Notícias
- 17/06/2025 Usuários do Pix da Caixa Econômica Federal enfrentam problemas com pagamentos não creditados
- Concurso da Polícia Federal: inscrições para 1 mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil terminam nesta terça
- Aposentados que receberam descontos indevidos já podem verificar respostas das entidades nos Correios
- INSS: mais de 900 mil contestam descontos nos Correios
- WhatsApp incluirá anúncios em sua plataforma
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)