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A consulta e a certidão impressa do SPC, SCPC e SERASA pode ser cobrada ou é gratuita?
A CONSULTA deve ser gratuita!
Segundo o Código de Defesa do Consumidor: "Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes."
Portanto, o consumidor tem direito de ter acesso, gratuito a todas as informações constantes sobre ele junto a órgãos como SPC, SCPC e SERASA.
E a certidão impressa é gratuita ou pode ser cobrada?
A SERASA não cobra para emitir a certidão impressa mas o SPC Brasil e a Boa Vista Serviços (SCPC) costumam cobrar.
Isto não é ilegal, pois eles pagam pelo papel, pela tinta, pela impressora, pela energia elétrica etc.
Todavia, como acontece, por exemplo, na cidade de Porto Alegre/RS com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) que é afiliada do SCPC, a pessoa tem opção de consultar gratuitamente em um terminal e tirar uma "foto" da sua consulta gratuitamente, se não quiser pagar pela certidão impressa.
Portanto, SPC, SCPC e SERASA têm a obrigação de disponibilizar consultas gratuitas aos consumidores para que estes possam "fotografar" as mesmas se não quiserem pagar pela certidão impressa.
Se acontecer de lhe negarem a consulta gratuita ou impedirem você de "fotografar" a sua consulta, querendo fazer a cobrança de valores para isto, você deve fazer a denuncia aos Procons ou ao Ministério Público e pode ser enquadrada como crime contra o consumidor.
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