Notícias | SOS Consumidor

08/07/2024

Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria decidiu parcialmente a favor de consumidora que teve a cobertura de plano de assistência negada devido a erro no nome do cônjuge no contrato. Segundo a autora, a Funerária Santa Bárbara LTDA...

Plano de saúde e administradora são condenadas por abuso no reajuste por faixa etária

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a SulAmérica Seguros Saúde a ressarcir beneficiária os valores cobrados a mais pelo abuso no reajuste...

Empresa deve indenizar consumidor por falha em serviço de entrega

A Ebazar.com.br LTDA- Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Conforme o processo, o autor adquiriu produto por meio da plataforma de compras da ré,...

Consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida é indenizado por empresas

Vítima sofreu intoxicação após consumir o produto vencido Um consumidor de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será indenizado em R$ 30,45 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, após ter ingerido ervilhas com data de validade...

Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

Dois ex-diretores chegaram a ter prisão preventiva decretada Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou “inconsistências contábeis”...

04/07/2024

Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a consumidor. A ação teve origem após o autor ser impedido de entrar na...

Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Homem condenado por furto à empresa deverá indenizar vítima

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança praticado contra a empresa onde ele trabalhava. A decisão fixou a pena de três anos, nove meses e 25 dias de reclusão. Além disso, o...

03/07/2024

Empresa é condenada por demora em entrega de veículo

A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar consumidor por demora em entrega de motocicleta. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, que também determinou que a empresa realize...

Cliente que teve buffet de aniversário cancelado será indenizada

A Mimos da Mariah Buffet e Decorações e outros réus foram condenados a indenizar uma mulher que teve buffet da festa de aniversário do filho cancelado momentos antes do evento ocorrer. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito Substituta da 13ª...

01/07/2024

Consumidor será indenizado por danos morais em caso de leite contaminado

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Nestlé e o supermercado Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizarem consumidor que adquiriu caixa de leite contaminado. O autor comprou uma caixa de Leite UHT Integral Ninho,...

Consumidor será indenizado por seguradora por aguardar mais de 10 horas serviço de reboque

A empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A foi condenada a indenizar consumidor que ficou desamparado, após solicitar serviço de reboque de veículo ofertado pela seguradora ré. A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que entendeu...

28/06/2024

Óbito fetal: DF deve indenizar pais por negligência médica

O Distrito Federal foi condenado a indenizar pais por erro médico que ocasionou óbito de um feto. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, entre janeiro e fevereiro de 2022, a gestante procurou atendimento médico no...

26/06/2024

Caesb é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar uma consumidora pela demora em restabelecer o fornecimento de água. O serviço foi restaurado sete dias após...

25/06/2024

TJ/SP: Banco ressarcirá e indenizará cliente por saques após roubo

Colegiado destacou obrigação da instituição financeira em garantir segurança nas transações.Banco deverá ressarcir e indenizar cliente que foi vítima de saques fraudulentos em sua conta após roubo. Assim decidiu a 15ª câmara...

Mulher é condenada por golpe contra idosa em rede social

Vítima teve prejuízo superior a R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Valinhos, proferida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou mulher pelo crime...

Construtoras são condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra

A Gerber Construtora e Incorporadora; a Terus Projetos, Construções e Reformas e a Credibilidade Construções e Incorporações imobiliárias e seus respectivos sócios foram condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra. A decisão...

24/06/2024

Advogados são presos suspeitos de fraudes judiciais de R$ 31,8 milhões

A ação faz parte da segunda fase da Operação Alvará Criminoso, que cumpriu mandados de prisão na manhã de quarta-feira, 19, em Goiás e outros cinco Estados.A Polícia Civil de Goiás anunciou a prisão de quatro advogados e diversos...

Idoso vítima de golpe será ressarcido em mais de R$ 59 mil

O juiz destacou a responsabilidade das instituições financeiras na prevenção e identificação de fraudes, mesmo quando realizadas com a senha do correntista.A 9ª vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir R$ 59.950...

Banco indenizará idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria

Magistrado ressaltou a importância da segurança nas transações bancárias e a responsabilidade da instituição em evitar fraudes.O juiz substituto João Paulo dos Santos Lima, da vara Única de Tabira/PE, condenou um banco a indenizar em R$ 5...