Notícias | SOS Consumidor

24/06/2024

Paciente deve ser indenizado por erro em laudo de exame

O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a responsabilidade do...

21/06/2024

Estabelecimento é condenado a indenizar clientes constrangidas durante compras

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja. Em fevereiro de 2024, as autoras compareceram a loja para fazer compras de brinquedos. Ao pegarem três salgadinhos, perceberam que...

20/06/2024

Empresa é condenada por falha na prestação de serviço que resultou em queda de idoso

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A empresa foi responsabilizada...

Latam é condenada após cancelar passagens adquiridas pela 123 Milhas

Os passageiros foram obrigados a comprar novos bilhetes para não prejudicar sua viagem de lua de mel. A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP proferiu decisão favorável a dois passageiros que processaram a agência de viagens 123 Milhas e a companhia aérea Latam....

19/06/2024

Sindicato deverá restituir mensalidades e indenizar idoso cujo pedido de desfiliação não foi atendido

O Judiciário cearense condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) a pagar mais de R$ 22 mil a um idoso aposentado que não teve o pedido de desfiliação atendido pela entidade. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de...

DF é condenado a indenizar proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar proprietária pelos danos materiais decorrentes de furto em veículo apreendido. Conforme...

17/06/2024

Sindicato deverá restituir mensalidades e indenizar idoso cujo pedido de desfiliação não foi atendido

O Judiciário cearense condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) a pagar mais de R$ 22 mil a um idoso aposentado que não teve o pedido de desfiliação atendido pela entidade. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de...

14/06/2024

Justiça mantém indenização a consumidora por compra de celular roubado e defeituoso

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Grupo Miranda EIRELI a restituir o valor pago por celular defeituoso e a indenizar consumidora por danos morais. No caso, a consumidora adquiriu um celular que apresentou defeito...

13/06/2024

Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

O relator destacou que a morte poderia facilmente ter sido evitada caso a companhia desse a atenção devida à situação dos autores. O TJ/SP decidiu aumentar a indenização por danos morais para um casal que perdeu seu animal de estimação durante...

Empresa deve indenizar consumidora por falha em aplicativo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Apple Computer Brasil a indenizar uma consumidora por falha em aplicativo, o que permitiu que terceiros tivessem acesso a contas bancárias e realizassem movimentações financeiras....

Mantida condenação de homem que incendiou veículo motivado por dívida

Pena fixada em mais de cinco anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Catanduva, proferida pelo juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, que condenou homem por crime de...

12/06/2024

Paciente que ficou cego por erro médico será indenizado em R$ 40 mil

Relator destacou que houve falha na prestação do serviço devido à conduta imperita da equipe e à demora no diagnóstico e tratamento.O TJ/DF condenou o DF e o IGES/DF - Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal por falhas...

Mulher que teve apartamento roubado por falsos policiais deve ser indenizada

A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e roubado por falsos policiais. De acordo com o processo, a moradora estava em viagem, quando foi informada que dois homens se apresentaram como...

11/06/2024

Advogado vítima de “golpe da falsa central de atendimento” será indenizado por banco

Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo Banco do Brasil. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria...

Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social

Fornecedor de serviço é responsável pelas falhas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 42ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, que condenou...

10/06/2024

Hotel Urbano é condenado a reembolsar consumidores em até 48 h

O inciso VI do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, respondendo objetivamente o seu causador. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª...

07/06/2024

Homem que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos LTDA a indenizar consumidor por redução de limite de cartão sem aviso prévio. A decisão...

Mulher que teve rosto comprometido após tratamento estético será indenizada

Reparação a título de danos materiais, morais e estéticos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Luiz...

06/06/2024

Banco é condenado por cobrar para fornecer via de contrato a cliente

Magistrado considerou que a cliente, idosa, teve seus direitos de personalidade lesados, incluindo sua honra e integridade psíquica, especialmente por ser uma pessoa idosa que depende de seus proventos para sobreviver. Juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara...

Empresa envolvida em esquema de pirâmide financeira deve restituir consumidora

A 17ª Vara Cível de Brasília declarou nulos os contratos celebrados entra uma mulher e a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA por envolver esquema de pirâmide financeira. Além disso, a empresa deverá restituir o valor de R$ 50 mil investido...