Notícias | SOS Consumidor

08/08/2024

Farmacêutico que teve o carro roubado e não recebeu o valor contratado com seguradora deve ser indenizado

O Judiciário cearense concedeu a um farmacêutico o direito de receber mais de R$ 94 mil da seguradora Bradesco Auto após ter tido o carro roubado e não ter recebido a indenização securitária conforme havia sido assinado em contrato. O processo foi julgado...

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em seus eletrodomésticos devido à oscilação...

07/08/2024

É abusivo responsabilizar consumidor por dano ou perda de aparelho de TV e internet

É abusiva a cláusula contratual que atribui ao consumidor a responsabilidade integral por dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamento locado ou cedido em comodato por prestadora de serviços de internet e televisão por assinatura. Com esse entendimento, a 3ª...

Acusada por morte após aplicação de silicone industrial vai a júri esta semana em Santa Cruz do Sul

Uma ré, de 40 anos, acusada pelo homicídio de uma mulher decorrente da aplicação de injeções de silicone industrial, será julgada nesta quinta-feira (8/8), no Foro de Santa Cruz do Sul. A sessão do Tribunal do Júri tem início marcado...

Caesb é condenada a indenizar consumidora por extravasamento de esgoto

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar mulher por transtornos causados pelo transbordamento da rede coletora de esgoto no imóvel da consumidora. No...

06/08/2024

Magalu indenizará cliente que teve nome negativado por erro de sistema

O cliente teve uma compra registrada em duplicidade, o que resultou na inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.Juíza de Direito Diva Maria de Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações...

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

05/08/2024

Distrito Federal é condenado por erro médico em hospital público

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais a um pai. A decisão refere-se a um caso de erro médico ocorrido...

TJ/SP: Itaú restituirá R$ 250 mil a idosa vítima de sequestro relâmpago

Colegiado considerou configurado o ato ilícito e o defeito de serviço, consistindo no descumprimento do dever de segurança patrimonial do cliente, por não fornecer a segurança que "o consumidor pode esperar".A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou...

02/08/2024

Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação

A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa fundamentação, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do...

31/07/2024

Petrobras deve pagar R$ 1 milhão a vítima de acidente de trabalho

A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco acentuado para o empregado, a obrigação da empresa é indenizar o dano moral decorrente de...

Justiça mantém indenização por danos causados por buraco em via pública

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) ao pagamento de indenização por danos materiais causados a veículo por buraco em via pública. A empresa...

30/07/2024

65% das ações contra planos de saúde brasileiros questionam negativa de cobertura assistencial

Apenas 6% dos clientes brasileiros já acionaram a Justiça contra planos de saúde. E os principais motivos que levam alguém a questionar judicialmente operadoras são negativas de cobertura assistencial (especialmente de cirurgias e medicamentos), suspensão de...

29/07/2024

TJDFT considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a sentença que considerou abusiva a cláusula contratual da empresa Egali Intercâmbio LTDA – EPP, que previa perda total dos valores...

Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica

A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Diagnósticos da América S.A. a indenizar paciente que sofreu com dores pélvicas e sangramentos devido a diagnóstico incorreto. O caso envolveu exame de ressonância magnética, realizado...

Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, a paciente que teve material biológico...

24/07/2024

Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos morais causados pela invasão de quarto e furto de pertences durante estadia. A decisão destacou a responsabilidade do hotel em garantir...

Consumidor será indenizado por larva em chocolate

Um consumidor que encontrou uma larva em um chocolate será indenizado pela empresa Arcor do Brasil LTDA em R$ 15 mil, a título de danos morais. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reformou sentença de 1º...

Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido

Réus condenados pela prática de parto suposto. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo...

23/07/2024

Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde

Valor fixado em R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, proferida pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, que condenou o Município...