Notícias | SOS Consumidor

10/10/2024

Mãe consegue remoção de perfis fakes de vítima do acidente da Voepass

Redes sociais devem remover 57 perfis fakes de vítima do acidente que estão sendo utilizados para angariar arrecadações fraudulentas. As plataformas Instagram e TikTok devem remover 57 perfis que utilizavam indevidamente a imagem de Liz Ibba, menina de três anos vítima...

09/10/2024

O filão dos “riscos do negócio” para responsabilizar a Uber

A Uber tem que pagar! Eis uma novidade da jurisprudência carioca, capaz de se espalhar pelo Brasil, antes de ser confirmada, ou modificada, pelo Superior Tribunal de Justiça: a Uber do Brasil Tecnologia - plataforma de viagens - foi condenada pela 13ª Câmara de Direito Privado...

Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),...

08/10/2024

Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber

TJ/RJ reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. O autor, um motorista de aplicativo, afirmou que...

Perda de conta em rede social invadida por golpista gera indenização

A inércia de uma rede social em restabelecer ao devido dono o controle de uma conta invadida por golpista justifica a imposição de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a juíza Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível,...

DF é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar em R$ 30 mil, a título de danos morais, paciente que passou mais de três anos à espera de cirurgia corretiva do trânsito intestinal. A...

07/10/2024

Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a desbloquear a conta de e-mail pertencente a um consumidor. A decisão garante o restabelecimento do acesso no prazo de cinco dias, sob pena de...

Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve sua página removida da plataforma. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador...

03/10/2024

Gol deve reembolsar passageiros por viagem não realizada após apagão

Justiça do Amapá reafirmou a responsabilidade da empresa em casos de eventos imprevisíveis.Gol deve restituir passagens aéreas a consumidores que não conseguiram embarcar por apagão no estado. Decisão é da turma Recursal do TJ/AP, ao avaliar...

Empresa é condenada por cancelar festa infantil e não reembolsar valor

A decisão destaca a proteção ao consumidor e a revisão de cláusulas contratuais. A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º JEC de Ceilândia, condenou uma empresa de eventos à restituição do valor pago por uma consumidora e ao pagamento...

02/10/2024

Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o valor pago por uma consumidora e a indenizá-la por danos morais, após o cancelamento unilateral da festa de aniversário de seu filho. Segundo...

01/10/2024

“Golpe da maquininha”: banco deverá dividir prejuízo com vítima

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião decidiu que uma consumidora vítima do chamado "golpe da maquininha de cartão" terá metade da dívida dividida com o Banco CSF. Na decisão, a Justiça declarou a inexigibilidade de metade...

Banco deve indenizar idosa que teve saques previdenciários bloqueados durante a pandemia

Uma idosa e sua filha devem ser indenizadas pelo Banco Santander por não terem conseguido sacar o benefício previdenciário da aposentada durante o período da pandemia de Covid-19. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

Homem é condenado por estelionato em contratos fraudulentos de investimento na Bolsa de Valores

Réu subtraiu mais de R$ 730 mil das vítimas. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão que condenou homem por crime de estelionato por meio de contratos de investimento fraudulentos. A pena foi...

Empresa deve indenizar usuária de rede social que respondeu criminalmente por ações de um perfil falso

Uma usuária da rede social Facebook deve ser indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças a outra pessoa em seu nome. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador...

30/09/2024

Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso

TJ/CE responsabilizou a plataforma por não ter tomado providências diante das notificações sobre o perfil delituoso.Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças em seu nome. A decisão foi proferida...

Shopping é condenado a indenizar consumidora por queda durante assalto

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do DF Plaza Shopping a indenizar uma consumidora que sofreu uma queda dentro de uma loja durante um assalto à mão armada ocorrido nas dependências do estabelecimento. A decisão...

Construtora pagará danos estéticos após acidente por falta de sinalização

A decisão destaca a responsabilidade da empresa na segurança do local.A 2ª câmara Cível do TJ/PB manteve a decisão da vara Única de Boqueirão/PB que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Colegiado...

27/09/2024

Empresa deve indenizar consumidora por corte indevido de gás canalizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Energia Distribuidora de Gás S/A a indenizar uma consumidora por danos morais. A condenação ocorreu em razão de corte indevido no fornecimento de gás canalizado, sem prévia...

Buser deve indenizar quatro passageiros por mudança em horário de viagem

Decisão considerou que houve falha na prestação de serviço pela empresa. Buser terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a quatro passageiros que esperaram 10 horas por outro ônibus após a antecipação do horário da viagem. A...