Notícias | SOS Consumidor

26/09/2024

Supermercado é condenado a indenizar clientes por acusação de furto

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizar dois clientes por danos morais após serem acusados injustamente de furto durante suas compras no estabelecimento. No dia 17 de junho de 2024, os autores compareceram...

Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição

O TJ/MT destacou a responsabilidade da transportadora e as consequências psicológicas e materiais para o esportista, evidenciando a falha no serviço.Companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em indenizações por danos morais e materiais...

25/09/2024

Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Cleber Lettieri Empreendimentos Imobiliários Ltda a pagar indenização por danos morais e materiais a uma locatária. A decisão determinou o pagamento,...

23/09/2024

Caixa indenizará empresário assaltado em estacionamento em frente à agência

Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários.A 1ª turma do TRF da 3ª região manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenizações de R$ 70 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a...

16/09/2024

Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que condenou empresa de transporte...

Município de Lucélia indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas

Reparação total de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Lucélia, proferida pela juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli, que condenou o Município...

12/09/2024

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo...

10/09/2024

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª...

06/09/2024

TJ-SP mantém condenação de homem que vendeu Letras do Tesouro Nacional falsas

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe (SP), que condenou um homem pelo crime de estelionato por causa...

22/08/2024

Empresa deve indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo

A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. O autor conta...

21/08/2024

Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário

Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária e vendedora a indenizarem homem que foi vítima do chamado “golpe do intermediário”...

Plano de Saúde é condenado por negativa de cobertura a paciente com suspeita de Alzheimer

A Bradesco Saúde S/A foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura de exame para diagnóstico de Alzheimer. A decisão é da Vara Cível do Guará e cabe recurso. A autora conta que há fundadas suspeitas de diagnóstico de Doença...

20/08/2024

Engenheiro que custeou cirurgia de emergência será indenizado por operadora de plano de saúde

O Judiciário estadual concedeu a um engenheiro o direito de ser ressarcido pela Amil por ter custeado, com recursos próprios, uma cirurgia de emergência. A operadora de plano de saúde também foi condenada a indenizá-lo por danos morais. A decisão é...

19/08/2024

Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas em redes sociais e sites de reclamação

Reparação por danos morais fixada em R$ 7 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de reclamação...

14/08/2024

Operadora de telefonia e instituições bancárias são condenadas por falha na segurança de dados

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, solidariamente, a operadora de telefonia TIM S/A, o Banco de Brasília S/A e o Cartão BRB S/A a indenizarem consumidora que teve o número de telefone clonado e os dados usados de forma fraudulenta para...

Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Siará Viação Grande a indenizar moralmente uma passageira que adquiriu uma lesão na coluna após se machucar dentro de um ônibus. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito...

12/08/2024

Cancelamento de voo por má condição climática gera indenização

O cancelamento de voo por alegadas condições climáticas desfavoráveis não exime a companhia aérea do dever de indenizar. O entendimento é da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º juizado Cível e das Relações...

Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária que efetuou pagamento via PIX com valor excedente a motorista. A empresa deverá restituir o montante...

08/08/2024

Homens que se passavam por falsos policiais para extorquir vítima são condenados

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou uma dupla que se passava por Policiais Federais para a prática do crime de extorsão. A decisão fixou a pena de 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado e de 5 anos e 4 meses de...

Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras

Colegiado reafirmou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos procedimentos realizados. 18ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação a laser a indenizar uma cliente...