Notícias | SOS Consumidor

23/10/2023

Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel decorado

Compreendendo que houve propaganda enganosa e frustração ao cliente, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), encerrou o contrato de venda de um apartamento e determinou que a construtora devolva todos os valores pagos e indenize por danos morais o comprador...

Mercado e fabricante indenizarão mulher que comprou arroz com larvas

TJ/GO concluiu que consumidora deve receber por danos morais mesmo sem ter ingerido o produto. Supermercado e fabricante deverão indenizar consumidora que comprou arroz com larvas vivas. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO, ao analisar as provas...

19/10/2023

Se houve vazamento de dados bancários, 'golpe do boleto' é culpa do banco, diz STJ

O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações...

Novo processo seletivo do Carrefour oferta 4,9 mil vagas de emprego

O novo processo seletivo Carrefour oferece vagas para operador de loja, analista de recursos humanos, farmacêutico, dentre outras funções O Grupo Carrefour está com mais de 4.927 vagas de emprego abertas em várias regiões do país....

Por omissão, mercado indenizará mulher que teve partes íntimas filmadas

Flagrado, o homem tentou correr, mas foi alcançado e segurado pela vítima na frente de um segurança do mercado. Este, porém, não prestou qualquer auxílio.Supermercado terá de indenizar em R$ 10 mil uma vítima de "upskirting" - ato de fotografar...

STJ: Plano de saúde deve reembolsar tratamento impossibilitado na rede

Relator entendeu que quando não houver prestador da rede assistencial, que ofereça o serviço de urgência ou emergência demandado na região do beneficiário, a operadora deverá garantir o transporte do paciente e o custeio de seu tratamento.A 4ª...

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Abranet envia carta ao BC e diz ser contra a proposta de limitar o parcelamento de compras sem juros

Associação diz que medida traria impactos negativos para a economia do país e acusa a Febraban de ‘criar narrativa vazia e anticompetitiva’ A Abranet (Associação Brasileira de Internet) enviou ao Banco Central, nesta quarta-feira, 18, uma...

123milhas é alvo de ação da Senacon por descumprir direito do consumidor

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriu um processo administrativo contra a 123milhas por infringir direitos do consumidor. O que aconteceu A Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça, vê indícios de que a 123milhas tenha infringido leis de defesa...

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família com adicional para mães de bebês

Extra corresponde a seis parcelas de R$ 50, com objetivo de garantir a alimentação adequada das crianças de até seis meses A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Os beneficiários...

Campos Neto: Talvez a parte de energia ligada ao petróleo fique mais alta por mais tempo

Segundo o presidente do BC, a grande preocupação em relação à guerra da Faixa de Gaza é com o eventual envolvimento do Irã no conflito O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 18, que há um risco de que...

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18/10/2023

Governo estuda acabar com isenção de importados de até US$ 50

Ministério da Fazenda vem sendo pressionado pelo varejo nacional Pressionado por lojistas do varejo brasileiro, o governo federal estuda acabar com a isenção para importação de produtos de até US$ 50 , disse o secretário-executivo do Ministério...

O uso excessivo dos smartphones: um problema de todos

O uso contínuo do aparelho é uma causa provável de depressão e ansiedade Um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” neste feriadão me chamou a atenção pelo título: “O problema dos smartphones em escolas”. O texto põe...

Justiça manda suspender concurso da Receita Federal

A decisão foi tomada em resposta ao pedido do MPF, que identificou inconsistências nas questões do concurso A Justiça Federal ordenou a suspensão indefinida das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que buscava preencher...

iFood indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha

Magistrada considerou que restou comprovada a evidente falha de segurança no serviço prestado pelo iFood. Juíza Federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da 12ª vara Gabinete da JEF de São Paulo/SP, condenou a empresa iFood a indenizar, a título de danos materiais...

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a um motorista que teve veículo danificado...

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Comércio prevê criação de 110 mil vagas temporárias no fim de ano

Volume é o maior dos últimos dez anos; motivo, segundo a Confederação Nacional do Comércio, é o aumento nas vendas As estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que 110 mil pessoas devem ser contratadas...

Mercado Livre espera crescimento de 2 digitos com Black Friday

Executivos esperam que o crescimento da empresa seja na mesma proporção que em 2022, quando a empresa cresceu 19% O Mercado Livre vai investir cinco vezes mais em marketing neste ano para a Black Friday do que no ano passado, na expectativa da data ser "a maior da história". Executivos...

17/10/2023

Impor contratação de seguro prestamista configura venda casada

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim, o juiz Fernando Nascimento Mattos, da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (DF) reconheceu a abusividade na contratação...

Seguradora que negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a pagar indenização

Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e moralmente após sofrer um acidente de trânsito e ter sido negada a cobertura dos prejuízos tanto no seu próprio veículo quanto no outro...

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Cartão de crédito rotativo: secretário da Fazenda diz que parcelado sem juros veio para ficar, mas não deve ser 'intocável'

Senado deu prazo de 90 dias para que empresas de crédito apresentem proposta para teto de juros na modalidade. Bancos pedem limite no número de parcelas sem juros. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que...