Notícias | SOS Consumidor

07/02/2019

Issec é condenado a pagar R$ 33 mil para idoso que teve cirurgia negada indevidamente

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) a pagar R$ 25.460,00 de indenização material por gastos em despesas médicas, além...

Saques em poupança superam depósitos em R$ 11,232 bilhões em janeiro

O montante é o segundo maior da história para o mês de janeiro Rio - Para fazer frente às despesas do início de ano, os brasileiros sacaram R$ 11,232 bilhões líquidos da caderneta de poupança em janeiro, informou o Banco Central. O montante é...

06/02/2019

Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o comprador de uma lancha e o Banco Itaú a pagarem indenização por danos morais ao vendedor, autor da ação, uma vez que alguns cheques entregues na compra da embarcação...

Claro e empresa de recuperação de créditos são condenadas a indenizar pescador

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou as empresas Claro S/A e J.A. Rezende Assessoria em Recuperação de Créditos (responsável por promover a recuperação extrajudicial de...

Com ICMS de aviação mais barato, empresas prometem dobrar número de cidades atendidas em SP

Governo anunciou redução de 25% para 12% na alíquota do imposto sobre querosene O governador de São Paulo João Doria anunciou nesta terça-feira (5) a redução de 25% para 12% na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação...

TV paga perde 550 mil assinantes em 2018, diz Anatel

Serviço de TV por assinatura no Brasil encerrou dezembro com 17,57 milhões de contratos ativos. O serviço de TV por assinatura no Brasil encerrou dezembro de 2018 com 17,57 milhões de contratos ativos, segundo dados divulgados nesta terça-feira (5) pela Agência...

Juros altos x juros abusivos: quando o consumidor é lesado?

Juros altos x juros abusivos: quando o consumidor é lesado? Como nem sempre é possível comprar os bens que desejamos à vista, é comum os consumidores recorrerem a financiamentos com bancos ou instituições financeiras, especialmente quando se trata de...

Vendas nos supermercados têm alta real de 2,07% em 2018

Desempenho ficou abaixo da previsão do setor, que era de 3%, informou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O setor de varejo alimentar (supermercados e hipermercados) cresceu 2,07%, descontada a inflação, em 2018 em relação ao ano anterior,...

Para evitar cegueira de prematuro, Justiça obriga Estado a providenciar cirurgia

O juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única da comarca de Taió, concedeu tutela de urgência em que determinou ao Estado providenciar vaga em UTI para que criança nascida antes do prazo possa realizar cirurgia oftalmológica com urgência, a fim de não...

05/02/2019

Advogado é condenado por reclamar por clientes e depois pedir danos morais

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou...

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Queixas contra cobranças incômodas chegam a 500 mil em 2018

Empresas não podem incomodar no trabalho, buscar vizinhos ou ligar fora de horário comercial Empresas de cobrança não podem incomodar o endividado no trabalho, procurar vizinhos ou telefonar fora de horários comercial. Na prática, porém, algumas fazem...

Abertas inscrições do concurso para cartórios de notas e de registro do DF

A partir desta segunda-feira, 4/2/2019, estão abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos para preenchimento de 4 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal, promovido...

Governo avalia adotar sistema de pontos para transição na Previdência

Uma das propostas cria idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres Brasília Uma das propostas de reforma da Previdência discutida pelo governo Jair Bolsonaro cria idade mínima de 65 anos para aposentadorias urbanas do INSS para homens e mulheres que...

Itaú lucra R$ 25,7 bilhões em 2018, alta de 3,4% em um ano

Carteira de crédito avançou 6%, considerando empréstimos em outros países que banco atua O lucro líquido do Itaú Unibanco somou R$ 25,7 bilhões em 2018, alta de 3,43% na comparação com 2017. No quarto trimestre, o resultado do banco foi...

Petrobras anuncia aumento de GLP residencial entre 0,5% e 1,4%

O aumento passa a valer a partir desta terça-feira nas refinarias da estatal Rio - O Sindicato Nacional das Indústrias Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que a Petrobras anunciou o aumento do GLP Residencial (gás de cozinha) entre...

Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara

A Juíza de Direito Viviane Souto Sant'Anna, titular da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a UNIMED forneça de imediato atendimento em sistema de home care para enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de acompanhamento com médico...

04/02/2019

Justiça repassa dívida de consignado a herdeiro

Contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado, que é pago por meio de descontos feitos diretamente...

Consumidor que não conseguiu trocar milhas por passagem será indenizado

TJ/DF manteve sentença que condenou empresas aéreas por propaganda enganosa. A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, manteve que condenou a Tam Linhas Aéreas e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens...

Mais pobres trabalham seis anos mais e recebem 50% menos ao se aposenta

No ano passado, quem conseguiu aposentadoria por tempo de contribuição parou de trabalhar aos 54,6 anos, para receber um benefício de R$ 1,9 mil, enquanto quem só se aposentou por idade precisou esperar até os 61 anos, para ganhar R$ 969 BRASÍLIA - Os trabalhadores...

Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade

Para ser aproveitado na carência, o período de afastamento por doença precisa estar intercalado com contribuições A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu provisoriamente que benefícios por incapacidade sejam contados como carência...