Governo lança MP para contratar temporários para dar conta da fila de espera gigantesca. Mas, ao contrário do alardeado, servidores só estarão 'a pleno vapor' no início do segundo semestre 

E quase dois meses depois de anunciar as medidas para reduzir as gigantescas filas do INSS, ontem o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 922, que permite a contratação temporária de 8.220 servidores aposentados e militares da reserva. Mas, ao contrário do alardeado, os benefícios em atraso não serão concedidos num piscar de olhos. Isso porque para contratar pessoal é preciso que seja publicado um edital com o número de vagas para cada posto e região, além de outras questões burocráticas. E mesmo depois de edital e contratação ainda existe o período de treinamento.  

Segundo o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, durante apresentação da MP na TV Brasil, até o dia 20 deste mês o edital será publicado e as contratações devem ocorrer até 17 de abril. De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse prazo só não será maior porque ex-servidores conhecem o trâmite dos processos. "Imagino que uns 60 dias para entender toda a emenda (103, que reformou a Previdência) e os procedimentos atuais", avalia Adriane.    

Consignado

A MP alterou a Lei do Empréstimo Consignado (10.820/2003). Para reforçar as receitas, o INSS poderá cobrar dos bancos pelas operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas.

Esse valor a ser cobrado pode ser fixo ou um percentual sobre o volume dos empréstimos. Até então, o órgão cobrava apenas ressarcimento dos custos operacionais. A contratação será por licitação. A proposta também autoriza o INSS a contratar terceiros para realizar os descontos em folha, hoje na responsabilidade da Dataprev.

Contrato de aposentados e militares será de 24 meses

O contrato para servidores aposentados e militares da reserva será de dois anos, sendo 12 meses iniciais prorrogáveis por mais 12 meses. Entre as vagas anunciadas estão de técnicos e analistas do seguro social e peritos médicos. Em todos os casos haverá além pagamento de bônus por produtividade para estes contratados para destravar as concessões de benefícios que, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, chega a 1,8 milhão de processos represados. Do total, 1,25 milhão estão parados há mais de 45 dias. Mas, segundo denúncias recebidas o número em atraso passa de 4 milhões.

Otimista, Rolim espera que até outubro a fila comece a andar e que o nível de concessões chegue ao patamar de 2013, considerado o melhor tempo do instituto, que levava de 20 a 25 dias. "Estamos em um processo de grande transformação no INSS", disse Rolim.

Ele explicou que somente depois de concluído o novo desenho do INSS será apresentado um quadro de lotação ideal do instituto e a necessidade de pessoal efetivo. Para então, segundo Rolim, ser aberto concurso público.

A rapidez para acabar com a fila chama atenção de Adriene Bramante, que não faz uma boa previsão: "Será uma loucura de indeferimentos, porque o objetivo é acabar com a fila a qualquer custo".

Vencimentos e bônus de produtividade

O recrutamento para a contratação será divulgado em edital que deve ser publicado até o dia 20 deste mês. Conforme a MP publicada ontem no Diário Oficial da União, não serão contratados os servidores aposentados com idade a partir de 75 anos, e nem aposentados por incapacidade permanente. O secretário de Previdência, Nalon Gutierre, explicou que somente poderão se candidatar às vagas os servidores civis e militares que tenham se aposentado até o dia 28 de fevereiro, data da edição da MP.

O contrato de trabalho terá metas de desempenho e o pagamento terá uma parcela fixa e outra variável, esta conforme a produtividade. No anúncio das medidas ontem, o secretário detalhou que os valores serão de R$ 2,1 mil para técnicos do seguro social, mais o bônus de produtividade de R$ 57,20 por processo analisado. No caso de militar da reserva esse valor ficaria em 30% dos vencimentos de um 2º sargento aposentado, que daria o valor aproximado de um civil neste mesmo cargo.

Já os analistas do seguro social terão vencimentos de R$ 4,2 mil. No caso de militar da reserva o vencimento é equivalente a 30% do vencimento de um capitão aposentado, que seria equivalente ao valor que o servidor civil aposentado vai receber. 

No caso de médicos peritos e de analistas o bônus por produtividade é um pouco maior: R$ 61,62. "O total dos vencimentos não pode ultrapassar o limite constitucional", garantiu o secretário. Hoje R$ 39.293, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Dia Online - 03/03/2020