TRF-2 chama poupadores. Prazo acaba em março e essa pode ser a última chance de conciliação Lembram das ações na Justiça para recuperar perdas sofridas por conta de planos econômicos que se arrastaram por 30 anos na Justiça e tiveram desfecho em 2018? Pois bem, o prazo para adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba agora em 12 de março. Por conta disso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange as áreas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, está correndo contra o relógio para realizar um mutirão de audiências de conciliação dos processos que tratam de expurgos inflacionários de planos econômicos. As audiências, que começam amanhã, vão até 11 de março no Auditório da Justiça Federal, que fica na Avenida Venezuela, nº 134 - anexo B, 10º andar, no Centro.

Quem estiver com grana para receber e quiser incluir o processo na pauta de julgamentos do TRF-2 deve entrar em contato com o Núcleo de Conciliação do tribunal pelo e-mail conciliar@trf2.jus.br.
De acordo com o TRF-2, esta pode ser a última oportunidade para quem tem processo judicial de realizar a conciliação com base no acordo homologado pelo STF.

Termos
As propostas apresentadas nos mutirões do TRF-2 levavam em conta os seguintes termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): até R$ 5 mil, não há redução de valor; entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, desconto de 8%; entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil, será abatido 14% do valor. E quem devia receber acima de R$ 20 mil, o deságio é de 19%.

O acordo é relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Febraban, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central. Vale para todos
O acordo foi homologado em março de 2018 pelo Supremo Tribunal federal (STF), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). É importante ressaltar que o acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais. A informação é da Federação Brasileira de Poupadores (Febrapo).

Procurados pelo DIA, tanto o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), quanto a Advocacia-Geral da União (AGU), disseram não ter dados atualizados sobre o número de processos sem acordo no Rio de Janeiro e que podem entrar no mutirão do TRF-2.

Fonte: O Dia Online - 02/03/2020