Notícias | SOS Consumidor

13/05/2021

Bolsonaro sanciona lei que obriga afastamento de grávidas do trabalho presencial

Norma determina que gestantes possam trabalhar em home office sem prejuízo na remuneração O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência...

12/05/2021

Câmara aprova projeto que prevê medidas contra 'superendividamento' do consumidor

Projeto define 'superendividamento' como a 'impossibilidade' de uma pessoa pagar todas as dívidas. Texto proíbe, por exemplo, pressão para que o consumidor contrate crédito. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que altera o...

Poupança acumula perda de 4,8% em 12 meses; menor retorno em 18 anos

Em 2003, rentabilidade era de -4,94% em 12 meses Quem investiu na poupança nos últimos 12 meses viu seu dinheiro perder 4,8% do poder de compra. Índice só não é pior que o de 2003 , quando o investidor perdeu 4,94% em um ano. [GOOGLE_ADSENSE] A...

Pais devem ser indenizados por falha em atendimento que causou óbito de recém-nascido

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um casal pela morte do recém-nascido três dias após o parto. Os desembargadores entenderam que houve falha no atendimento à mãe do bebê, o que impõe...

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Senado deve votar projeto de lei que veta aumento de preço de remédio

Emenda que abordava reajuste de planos de saúde foi rejeitada pelo relator O Senado deve votar nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que pretende vetar o reajuste dos preços dos remédios até o fim de 2021. [GOOGLE_ADSENSE]A medida é uma queda de braço...

Uso de FGTS é ampliado para financiar imóveis com taxas de juros mais altas

Conselho curador do fundo autoriza uso dos recursos dos trabalhadores para financiamentos fora do SFH Trabalhadores que comprarem imóveis terão mais opções de uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar parcelas ou abater débitos...

IR 2021: acesse a declaração pré-preenchida pelo e-CAC; prazo de envio para Receita vai até 31 de maio

Até 11 de maio, mais de 14 milhões de contribuintes ainda não prestaram suas contas ao Fisco. A 20 dias do fim do prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021, mais de 14 milhões de contribuintes ainda não prestaram suas contas ao Fisco....

Lei do RJ que proíbe venda de combustível fora de postos é inconstitucional

A competência para legislar sobre energia é privativa da União, na qual estão inseridos etanol e os combustíveis derivados de petróleo para abastecimento de veículos automotores. Essa normatização cabe à Agência Nacional...

DPVAT: seguro pode ser dividido por mais beneficiários em caso de morte; entenda

No caso concreto analisado pelo STF, o valor seria dividido entre seis beneficiários A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT poderá ser paga em cota-parte se houver mais de um beneficiário...

11/05/2021

Senado estuda 14º salário para aposentados e pensionistas; entenda

Projeto deve ser discutido por parlamentares na próxima semana e deve beneficiar aposentados do Regime Geral da Previdência Social Na prática, segundo o PL, os beneficiários seriam segurados e dependentes do INSS que recebem auxílios, como doença, aposentadoria,...

Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no caso de segurado que omitiu sofrer de cardiopatia – doença anterior à...

Proibir bancos de ofertar empréstimos a aposentados por telefone é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing para fazer ofertas de empréstimo...

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BC propõe regras para criação de saque e troco em dinheiro no Pix

Previsão é que os serviços estejam disponíveis no segundo semestre deste ano O BC (Banco Central) colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (10), proposta com regras para criação de saque e recebimento de troco em dinheiro no Pix, sistema de pagamentos...

Mercado Livre é investigado por pirataria de livros

Ministério da Justiça está apurando venda de PDFs irregulares O MercadoLivre está sendo investigado pelo Ministério da Justiça por supostamente vender livros piratas em sua plataforma. Um processo administrativo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor...

Faculdade deve matricular aluna que não pegou diploma do ensino médio

Estudante concluiu o ensino médio, mas como faz ensino técnico integrado não obteve o diploma de conclusão. A estudante alegou que já concluiu as disciplinas referente ao ensino médio, em que pese, por cursar ensino técnico integrado ao ensino médio...

Operadora deve fornecer estações móveis compatível com nova tecnologia

TJ/GO considerou que prestadora de telefonia móvel tem obrigação de providenciar ao consumidor novo aparelho telefônico compatível com GSM. A 3ª turma julgadora da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO condenou uma operadora a fornecer estações...

Decolar adota Pix como opção de pagamento de pacotes de viagem

Empresa afirma que pretende 'democratizar o turismo' e aumentar a segurança em pagamento A agência de viagens Decolar agora aceita Pix no pagamento de compras no site e no aplicativo da companhia. A novidade está disponível para todos os clientes...

10/05/2021

Entenda como proteger banco no celular e o que fazer em caso de roubo

Liberação do WhatsApp Pay no Brasil aumenta preocupação com segurança O aumento de golpes virtuais na pandemia e a recente sequência de vazamento de dados na internet deixaram usuários em alerta —e, alguns, receosos de usar o serviço de transferência...

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Tá precisando de dinheiro? Você pode estar na nova lista do auxílio emergencial; confira!

Mais 5 milhões de pessoas podem entrar no programa Brasília - O governo federal estuda a inclusão de mais 5 milhões de beneficiários no programa do auxílio emergencial. Os recursos para financiar essa medida viriam de uma "sobra" de R$ 1 bilhão,...

Advogado que ganhou R$ 3,50 de honorários consegue majorar para R$ 500

Como os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados sobre valor irrisório, o TJ/SP aplicou dispositivo do CPC sobre apreciação equitativa. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 3,50...