Notícias | SOS Consumidor

21/05/2021

Financeira deve indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda

A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda. O autor conta que, após ser objeto de uma ação de busca e apreensão...

20/05/2021

Tarifas na conta de luz podem ser ressarcidas; veja como

É possível pedir ressarcimento na Justiça pelo pagamento de impostos indevidos nas contas de energia elétrica Segundo o advogado tributarista Rubens Ferreira Jr, ouvido pela IstoÉ, este aumento na conta de luz se deve à inclusão da chamada Taxa de Transmissão...

INSS vai pagar R$ 25 bi com antecipação da 1ª parcela do 13º salário

Primeira parte do benefício será depositada entre 25 de maio e 8 de junho A primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários e acidentários colocará em circulação na economia...

Golpe no WhatsApp promete celular de graça em comemoração a 'aniversário' da Amazon

Confira dicas para proteger você e seus dados das ações dos cibercriminosos Após o usuário responder às tais perguntas, o link pede que a pessoa o encaminhe para pelo menos mais 20 usuários ou cinco grupos diferentes. A partir daí, o usuário...

Caixa não terá de ressarcir cliente que caiu no golpe do boleto

Decisão é da 4ª turma do TRF da 4ª região A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por boletos falsos pagos em suas agências. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 4ª região ao negar o pedido de indenização...

Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido

Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que instituição bancária e representante devem restituir valores pagos por casal que adquiriu imóvel...

Reajuste de plano por idade deve ser especificado em contrato, diz juiz

É legítimo que uma empresa de saúde aumente o valor dos planos conforme a faixa etária do cliente, porém é necessário que o reajuste esteja previsto no contrato; caso contrário, pode ser considerado falha na prestação...

19/05/2021

Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil

O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil. A empresa de telefonia Oi foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 20 mil por ter negativado seu nome indevidamente. A decisão é da 8ª câmara...

Com lei do superendividamento, dívida com consumidores está para ser quitada

Um de seus avanços, que salta aos olhos, é a proibição do emprego de expressões como 'juro zero', 'gratuito' e 'sem acréscimos' Uma dívida histórica para com os consumidores brasileiros está para ser quitada. A Câmara dos Deputados...

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Tire as suas dúvidas sobre o benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental

Nesta segunda-feira, o INSS publicou a portaria que disciplina o auxílio. O requerimento do recurso não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial Rio - Nesta segunda-feira (17), o Diário do Oficial da União...

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A Claro S.A foi condenada a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros. A condenação foi confirmada pela 3ª...

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Mercado de remédio genérico dá largada após decisão do STF sobre patentes

Supremo anulou o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem a patentes com prazo indeterminado O mercado farmacêutico começa a sentir os efeitos da decisão do STF que anulou o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem a patentes com prazo indeterminado....

Por doença ultrarrara, plano de saúde deve pagar remédio sem registro na Anvisa

A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Com esse entendimento, a...

Concurso PF: Urgente ! Cebraspe confirma 321 mil inscritos; veja distribuição

Exames do concurso PF (Polícia Federal) estão agendados para ocorrer no próximo domingo (23). Locais de provas também foram divulgados O Cebraspe divulgou, na tarde desta terça-feira, 18 de maio, o número oficial de inscritos no concurso da PF (Polícia...

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18/05/2021

Nova regra impede INSS de negar auxílio-doença sem perícia

Portaria publicada nesta segunda (17) deve facilitar benefício durante pandemia O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta segunda-feira (17) uma portaria detalhando regras para a concessão do auxílio-doença sem a obrigatoriedade do segurado comparecer à...

Preço do diesel na bomba volta a subir neste mês

O combustível comum avançou 5,17% na comparação com o fechamento de abril O consumidor final de diesel está pagando preços mais altos pelo produto no início deste mês, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O...

Aplicativo de transporte deve devolver em dobro valor cobrado em excesso por motorista

A 99 Táxis terá que devolver em dobro o valor pago em excesso por uma usuária ao final de uma corrida. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a relação entre as partes é de consumo e que o aplicativo também deve responder pelos...

Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de R$ 4,5 mil, correspondente a locação do apartamento adquirido...

Inflação pelo IGP-10 sobe de 1,58% em abril para 3,24% em maio

O índice acumula inflação de 12,7% no ano e de 35,91% em 12 meses O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10), indicador nacional calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 3,24% em maio deste ano, acima do 1,58% de abril. Com...

Após ingerir soda cáustica em refrigerante, casal pede indenização na justiça

Valor chega a R$ 8 mil para cada um Um casal tomou um susto ao tomar um simples refrigerante. Depois de ingerir a bebida, sentiram o líquido queimar suas gargantas e, ao darem uma olhada melhor na garrafa, notaram uma coloração amarela e um forte cheiro de soda cáustica....