Notícias | SOS Consumidor

06/07/2022

Loja é condenada a indenizar idosa por não prestar informação adequada sobre serviço em carro

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a ERS Pneus e Serviços Automotivos a indenizar uma consumidora idosa por não informar, de forma adequada, os produtos e serviços que foram realizados no veículo, o que configura falha...

Novos cartões do Auxílio Brasil começam a ser distribuídos

Cartão com chip pode ser usado no modelo débito Nove meses depois de o Bolsa Família dar lugar ao Auxílio Brasil , o governo federal começou a distribuir os novos cartões do benefício. O modelo, com chip, pode ser usado na função débito e,...

TJ-SP decreta inexigibilidade de débitos de cartão de crédito roubado

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base no entendimento firmado na Súmula 479 do Superior Tribunal...

05/07/2022

Entenda novas regras de atendimento no INSS, em vigor a partir de hoje

As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante e mais A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão...

Preço do litro de leite dispara e beira os R$ 10; o que explica?

Inverno ainda mais seco por causa da La Niña e alta no frete e nos fertilizantes por guerra na Ucrânia fazem item disparar quase 30% este ano O preço do leite deu um salto nas últimas semanas e, em alguns supermercados, já há marcas vendendo o litro por R$ 9,49....

STF cancela confisco dos atrasados do INSS; veja quem será beneficiado

Lei aprovada em 2017 pelo governo Temer é inconstitucional, decidem ministros do Supremo SÃO PAULO O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)que não foram sacados pelos segurados...

Cia aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem malas em Paris

A decisão é do TJ/SC, e o casal também será ressarcido com o valor referente às roupas que compraram quando estavam sem a bagagem. A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal...

Justiça manda Terraço Itália indenizar cliente constrangido por usar shorts

Por não ter informado previamente acerca do traje exigido para frequentar o local, o restaurante Terraço Itália, em São Paulo, deverá indenizar em R$ 2 mil um cliente que foi constrangido por estar usando shorts. A falha de serviço foi reconhecida pela Juíza...

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

O Departamento de Estrada e Rodagens - DER, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma motorista que perdeu o controle do veículo, após acidente por conta de britas que estavam espalhadas na pista....

04/07/2022

Receita alerta para novo golpe de empréstimo usando o Pix

Órgão ressalta que não faz contato pessoal com o contribuinte A Receita Federal alertou, na quinta-feira, 30, que recebeu vários relatos de golpes envolvendo empréstimos e aproveitou para dar orientações de como evitá-los. De acordo com o órgão,...

Inadimplência aumenta e atinge mais brasileiros acima de 60 anos

Fila de devedores acima de 60 anos ganhou mais de 700 mil pessoas em um ano SÃO PAULO A fila de endividados acima de 60 anos —muitos deles aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— cresceu entre 2021 e 2022, segundo dados da Serasa. Os números mais recentes,...

Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada

A 99 Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta bloqueado. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, o prazo para que o desbloqueio fosse realizado foi desproporcional. Narra a autora que possui uma conta digital,...

Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça...

Auxílio Brasil de R$ 600 deve ser pago a partir de agosto; veja calendário

Benefício temporário vai até dezembro; será possível receber até R$ 720 SÃO PAULO O Auxílio Brasil de R$ 600 deverá ser pago a 19,8 milhões de famílias entres os meses de agosto e dezembro de 2022, como mais uma medida econômica...

Seis coisas que aprendemos sobre trabalho híbrido até agora

Pesquisas e experiências dos trabalhadores explicam melhor o que significa para as pessoas trabalhar em dois ambientes Especialistas, empresários e trabalhadores passaram os dois últimos anos promovendo o trabalho híbrido como sendo "o futuro". E agora, ao que parece, o futuro...

Captura de Tela 2022-07-04 a?s 13.47.23.png

Geladeiras devem ter nova etiqueta de eficiência energética do Inmetro a partir desta sexta

Nova etiqueta deve indicar diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Todas as geladeiras vendidas no Brasil, a partir desta sexta-feira (1), devem conter a nova Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), do Instituto Nacional de Metrologia,...

Captura de Tela 2022-07-01 a?s 09.12.15.png

01/07/2022

INSS tem novas regras para atendimento nas agências; veja quais são

Normas passam a valer a partir de segunda-feira (4) SÃO PAULO O atendimento presencial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá novas regras a partir de segunda-feira (4). Entre elas estão os horários mínimo e máximo de abertura ao público,...

Consumidora que ficou em estado vegetativo após choque elétrico deve ser indenizada

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Líquido Comercial de Alimentos a indenizar uma consumidora que sofreu choque elétrico ao usar uma máquina de chope. A autora sofreu danos neurológicos e se encontra em estado vegetativo. O colegiado...

Captura de Tela 2022-07-01 a?s 09.08.53.png

Golpistas fingem oferecer empréstimos e cobram imposto via Pix, alerta Receita Federal

Estelionatários fornecem inclusive documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro Rio - A Receita Federal alertou para golpes envolvendo empréstimos....

Passageira que comprou leito e viajou de convencional deve ser indenizada

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do nexo de causalidade, através da demonstração de fato do consumidor ou de terceiros. Assim entendeu o juiz Michel...