Notícias | SOS Consumidor

13/06/2022

Bem de família como garantia de empréstimo é uma das piores propostas para reduzir juros

Reforma só deve transferir a insegurança jurídica do mercado imobiliário para o mercado de crédito O projeto de lei 4188/21, que amplia a possibilidade de penhora de imóvel de família por credores como garantia de empréstimos, pode até causar...

Banco é condenado a ressarcir idosa que teve valores erroneamente descontados

Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. Esse entendimento, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor...

TRF-3: Família de falecida negativada indevidamente será indenizada

Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições. A Caixa Econômica Federal e a uma empresa de cartão de crédito terão de pagar R$ 2 mil por danos morais a herdeiros de uma falecida que teve o nome incluído nos serviços...

Comerciante deverá pagar valores atrasados após burlar medidor de luz

Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um comerciante ao pagamento de R$ 53,7 mil em função...

Comerciante deverá pagar valores atrasados após burlar medidor de luz

Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um comerciante ao pagamento de R$ 53,7 mil em função...

10/06/2022

Juiz concede indenização a consumidora cobrada por dívidas vencidas

Devido à inexistência da dívida e à perda do tempo útil, a 1ª Vara Cível de São Carlos (SP) declarou inexigível um débito financeiro e condenou uma securitizadora e uma empresa de recuperação de...

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Plano de saúde: mudança no rol cobertura é recebida com indignação por pacientes

Novo entendimento sobre a lista de procedimentos da ANS pode prejudicar milhões de usuários Rio - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na quinta-feira, 8, alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional...

Casal tem geladeira penhorada pela Justiça para pagar dívida

Eletrodoméstico é o maior bem da família e será usado em dívida de aluguel Uma geladeira que pertencia a um casal foi penhorada e vai a leilão, por decisão judicial, para pagar uma dívida decorrente de aluguéis em atraso. Os débitos...

Nestlé é notificada por suposta propaganda enganosa em embalagens de biscoitos

A empresa tem 10 dias úteis para explicar os rótulos de produtos da linha Nesfit. Denúncia foi feita pelo Idec aponta que os biscoitos não contêm o mel que é citado nas embalagens. A Nestlé Brasil foi notificada, na última terça-feira...

Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada

A Nova Cedral Comércio de Cosméticos e a Amazon Serviços de Varejo foram condenadas a indenizar uma consumidora que perdeu metade da extensão dos fios de cabelo após o uso de produto. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível...

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Relatório de Inflação será divulgado dia 30 em razão da greve de servidores do Banco Central

Previsão inicial era de que o documento fosse publicado no dia 23 O Banco Central informou nesta quinta-feira, 9, que, em razão da greve dos servidores, o Relatório Trimestral de Inflação será publicado apenas às 8h do dia 30 de junho. A previsão...

Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social

Requerida deverá publicar nota de retratação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente...

09/06/2022

Bancos terão de ressarcir vítima de sequestro relâmpago em R$ 34 mil

O cliente foi obrigado pelos bandidos a fornecer as senhas de seus aplicativos bancários e autenticar transações fraudulentas por reconhecimento facial e/ou biometria. Instituições financeiras foram condenadas a ressarcir cliente vítima de sequestro relâmpago....

Conta de luz pode cair até 12% com aprovação de teto no ICMS, diz Aneel

Projeto está em discussão no Congresso e enfrenta resistência de governadores RIO DE JANEIRO A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que a conta de luz pode cair entre 10% e 12% em caso de aprovação do projeto de lei que limita a alíquota...

Rol da ANS é taxativo, mas pode ser superado em casos excepcionais, diz STJ

O rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer cobertura mínima dos planos de saúde é taxativo. Sendo assim, as operadoras, salvo em situações excepcionais, não são obrigadas a arcar com...

Inflação desacelera para 0,47% em maio, abaixo das projeções

RIO DE JANEIRO A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desacelerou para 0,47% em maio, informou nesta quinta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A variação...

Familiares de paciente entubada que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados

Cabe recurso da decisão. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente,...

Compras online pelo smartphone ganham a preferência do consumidor no Dia dos Namorados

Frete grátis vira o principal atrativo de vendas, superando o desconto no preço, diz pesquisa Compras online, feitas por meio do celular e com frete grátis, ganharam a preferência dos consumidores neste Dia dos Namorados, a sexta data comemorativa mais importante do...

Senado avalia plano para escalonar teto do ICMS para combustíveis até 2024

Relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PP-PE) propõe debate para modular corte do tributo Brasília - O Senado pode escalonar a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três...

08/06/2022

Corpus Christi: veja o funcionamento dos bancos no feriado

As centrais telefônicas vão funcionar normalmente Na quinta-feira (16), não haverá expediente nas agências bancárias do país, por conta do feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mesmo em cidades...