Notícias | SOS Consumidor

26/05/2023

Construtora deverá indenizar morador por barulho produzido em construção

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e Incorporações S/A e Villaggio Park Sul Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de indenização a morador em razão...

Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança

Violação do direito de privacidade. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um shopping da capital paulista a indenizar por danos morais mulher que foi irregularmente coagida a entregar celular para verificação...

Captura de Tela 2023-05-25 a?s 18.46.49.png

Governo anuncia desconto de até 11% em impostos para reduzir preço do carro popular

Objetivo é baixar tributação de veículos de até R$ 120 mil para que o mercado passe a oferecer veículos que custem entre R$ 50 mil e R$ 60 mil O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 25, novas medidas para baixar os preços dos carros...

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo...

Prévia da inflação desacelera e fecha maio a 0,51%; acumulado dos últimos 12 meses cai a 4,07%

Quando considerados os últimos 12 meses, a alta do IPCA-15 foi de 4,07%, resultado de acordo com a meta inflacionária do país, que atualmente é de 3,25% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia...

25/05/2023

Procon/SP notifica Netflix por cobrar compartilhamento de assinatura

Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC.Em face da elevada quantidade de consultas nas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o Procon/SP...

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro de automóvel por falta de comunicação ao segurado sobre o atraso no pagamento. A seguradora tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão. De...

Captura de Tela 2023-05-25 a?s 13.05.17.png

Entenda o arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 pontos

Medida substitui o teto de gastos e traz um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar projetos A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal nesta terça-feira,...

Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo

A 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A ao pagamento de indenização para idosa vítima de golpe de empréstimo. Além da indenização...

Mudança na cobrança do ICMS vai pressionar preço da gasolina em todo o Brasil

Nova alíquota fixa deve provocar aumento no valor do combustível a partir de 1º de junho; recentemente, a Petrobras anunciou redução no preço para as distribuidoras O mês de junho se aproxima e traz uma nova preocupação com o preço...

Tabela de piso mínimo de frete sofre atualização e média geral tem queda de 3%

Lei determina revisão dos valores cobrados sempre que houver oscilação no valor do combustível superior a 5% Nesta terça-feira, 23, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nova atualização sobre a redução dos...

Bolsa Família paga parcela de maio nesta quarta para beneficiários com NIS de final 5

Programa prevê o pagamento de mais R$ 150 por criança de até seis anos O governo paga nesta quarta-feira (24) a parcela de maio do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. Neste mês, não...

Captura de Tela 2023-05-25 a?s 13.02.36.png

Haddad: Não é pacote, mas foram apresentadas a Lula medidas para indústria automobilística

Ministro afirmou que agora a decisão é do chefe de Estado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foram apresentadas ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, possibilidades de medidas para impulsionar a indústria automobilística, que...

23/05/2023

INSS libera carteira que dá acesso a 'clube de vantagens' para beneficiários; veja como emitir

Descontos em serviços estão associados a banco pelo qual o beneficiário recebe os pagamentos. Carteira virtual pode ser emitida pelo aplicativo Meu INSS e apresentada no local do serviço. A partir desta segunda-feira (22), aposentados, pensionistas e demais...

Juíza limita cobranças contra superendividado a 30% de seus ganhos

Para garantir um mínimo existencial, a 33ª Vara Cível de Fortaleza, em liminar, na última quarta-feira (17/5), limitou as dívidas mensais cobradas de um servidor público municipal a 30% de seus rendimentos. O nome do autor também não poderá...

Captura de Tela 2023-05-23 a?s 09.50.41.png

INSS: Sistema sai do ar dias antes do depósito do 13º da aposentadoria

Vencimento de maio começa a ser depositado nesta quarta-feira, junto com o abono anual O sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fora do ar nesta segunda-feira (22), dois dias antes do início do pagamento das aposentadorias de maio e do 13º...

Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet

Condenação fixada em R$ 5 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização à cliente que teve o serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia....

Captura de Tela 2023-05-23 a?s 09.52.45.png

Mais da metade dos brasileiros tem 3 ou mais cartões de crédito, aponta Serasa

De acordo com o estudo, 54% dos entrevistados se definiram como ‘conscientes’ no uso do cartão, o que, segundo o gerente do Serasa Thiago Ramos, não reflete a prática Um levantamento feito pelo Serasa indica que mais da metade dos brasileiros tem três...

Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao cliente, em razão...

Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial

Valor fixado em R$ 140 mil. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, manter a cobrança de multa aplicada contra uma operadora de telefonia pelo descumprimento de decisão judicial....