Novas regras abrangem uma variedade de atividades artísticas e culturais, incluindo projeções, artes cênicas e audiovisuais; projeto retorna à Câmara para nova análise antes de ser enviado para sanção do presidente

O setor de artes visuais no Brasil foi beneficiado com a inclusão no regime diferenciado da Reforma Tributária, que prevê uma redução de 60% nos novos tributos. O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), na última quinta-feira (12), que estabelece as diretrizes para a transição ao novo modelo tributário, programada para ocorrer entre 2026 e 2033. As novas regras abrangem uma variedade de atividades artísticas e culturais, incluindo projeções, artes cênicas e audiovisuais. Serviços como sonorização, iluminação, figurino, gestão de espaços e promoção de eventos também estão contemplados, além de ingressos e direitos autorais.

A Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, já havia garantido um tratamento especial para as produções culturais. Victoria Zuffo, presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT), destacou que essa mudança representa um avanço significativo, enfatizando a importância da colaboração para enfrentar desafios e promover questões essenciais. Ela ressaltou o impacto transformador que as artes visuais exercem na sociedade, reforçando a relevância desse setor. 

Com a nova legislação, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será dual, o que resultará em uma diminuição da carga tributária. Essa alteração é crucial para evitar um aumento de até 27% nos preços das obras de arte e de até 50% na carga tributária, o que poderia prejudicar o mercado de arte no Brasil. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ser enviado para sanção do presidente.

Fonte: Jovem Pan - 18/12/2024