A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14  planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas abusivas. A decisão foi tomada após um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões de contratos no setor de saúde suplementar.

Em nota, a Senacon destacou que as práticas observadas violam o Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor, afetando negativamente a vida de milhares de brasileiros, muitos em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves. 

O órgão também apontou que os cancelamentos são feitos sem justificativa adequada e sem garantir a continuidade do atendimento, resultando em sérias consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de ações judiciais.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Senacon não permitirá abusos no setor da saúde. “O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse.

Vitor Hugo Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, ressaltou que o objetivo da investigação é assegurar que as operadoras de planos de saúde respeitem a dignidade dos consumidores e operem com base na boa-fé e na transparência.

Planos de saúde notificados:

1. Porto Seguro Saúde
2. Prevent Senior
3. Qualicorp Administradora de Benefício S.A
4. SulAmérica
5. Unimed Nacional
6. Care Plus
7. Golden Cross
8. Hapvida NotreDame Médica
9. MedSênior
10. Omint
11. Allcare Administradora de Benefícios Ltda
12. Amil
13. Assim Saúde
14. Bradesco Saúde

As empresas notificadas têm prazo para corrigir as irregularidades e apresentar suas defesas. Os consumidores prejudicados podem registrar reclamações em plataformas como Procon e consumidor.gov.br.

Fonte: economia.ig - 25/11/2024