Números foram divulgados nesta segunda. Em setembro, dívida pública recuou para 78,3% do PIB. Na parcial do ano, déficit das contas públicas cresceu e atingiu R$ 93,6 bilhões. 

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 7,34 bilhões em setembro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (11).

O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. 

O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O resultado de setembro de 2024, no entanto, representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 18,07 bilhões.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em setembro foi resultado do desempenho negativo das contas federal, estaduais e municipais. E, também, das estatais 

Parcial do ano e meta fiscal 

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 93,6 bilhões, o equivalente a 1,09% do PIB.

Isso representa melhora a em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit primário de R$ 97,1 bilhões, ou 1,21% do PIB. 

• Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
• A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
• Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
• Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
• Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
• Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. 

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,07 trilhão nas contas do setor público em doze meses até setembro - o equivalente a 9,34% do PIB. 

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.

Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano, após duas altas seguidas.

Segundo o BC, em doze meses até setembro deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 819,7 bilhões (7,19% do PIB). 

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou queda de 0,2 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 78,5% do PIB, em agosto deste ano, para 78,3% do PIB em setembro – o equivalente a R$ 8,93 trilhões.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco. 

No governo Lula, a dívida pública avançou 6,6 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.

A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).

As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.

Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 92,5% do PIB em 2033.

O governo federal segue discutindo, nesta semana, medidas de cortes de gastos, com o objetivo, segundo integrantes da área econômica, de manter operante a regra do arcabouço fiscal.

Fonte: G1 - 11/11/2024